ramos do direito misto
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Agência nacional de saúde suplementar: fonte interventora na relação contratual entre planos de saúde, seguradoras e segurados do sistema
... ) Discente do Curso de Pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil do Projuris das ... ânime, acabando por se abrigar no sistema misto de saúde que envolve o SUS – Sistema Único de ... que podem ocorrer sobre diferentes ramos da atividade econômica ... Sobre a essência ...
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Método da investigação criminal
... ramos das ciências humanas, como se vê na ... Também possui caráter misto dedutivo-indutivo porque do particular passa pela ... fornecidos pela teoria do crime e pelo direito probatório (Gómez, 2007, p. 111 ss) ... 4 ...
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O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: uma análise jurídica e criminológica
... de Pós-Graduação Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pelotas/RS ... O art. 149-A do CP descreve um tipo misto alternativo, com a previsão de oito verbos ... ao Tráfico de Pessoas (PNETP) e seus três ramos de atuação: prevenção, punição dos agentes ...
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Equidade e judicialização de medicamentos: perfil das demandas à Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul pelos usuários de Porto Alegre
O provimento de medicamentos por meio de ordens judiciais tem levado a amplas discus- sões em virtude de sua magnitude e de seu grande impacto na gestão dos recursos públicos. Este trabalho teve como objetivo caracterizar as demandas judiciais para a obtenção de medicamentos e comparar os quartis socioeconômicos na judicialização de medicamentos. Foi realizado um estudo observacional transversal...
... médicas originadas em serviço privado e misto; e 72,3% dos medicamentos solicitados foram ... (CF/88) estabelece que a saúde é um direito de todos, a ser garantido pelo Estado por meio de ... 26 PEREIRA, Januária Ramos et al ... Análise das demandas judiciais para o ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA AJUIZADAPELO COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO - COB. "FOGO OLÍMPICO" PARAIDENTIFICAR ÁLCOOL E ÁLCOOL ETÍLICO.1. Como de sabença, a distintividade é condição fundamental para oregistro da marca, razão pela qual a Lei 9.279/1996 enumera váriossinais não registráveis, tal como aqueles de uso comum, genérico,vulgar ou meramente descritivos, porquanto
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. TESEDE NULIDADE: INVASÃO DOMICILIAR. MERA REITERAÇÃO DE PEDIDOS. PEDIDODE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 28 DA LEI N. 11.343/06.IMPOSSIBILIDADE. MODUS OPERANDI. AMPLO REVOLVIMENTO FÁTICOPROBATÓRIO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NATUREZAE QUANTIDADE
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Decisão da Presidência nº 3121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2018
FLUXO MIGRATÓRIO MISTO ... VENEZUELA-BRASIL ... SITUAÇÃO DE REFÚGIO ... Sem dúvida, no Estado democrático de direito, mesmo os atos ditos soberanos não são ... -8) Como adverte André de Carvalho Ramos no caso brasileiro, a recepção de refugiados é ...
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A instrumentalidade constitucional-democrática da investigação penal
... formado por diversos subsistemas do direito (civil, administrativo, tributário etc.) ... persecução penal brasileiro: inquisitivo, misto ou acusatório? ... Os sistemas processuais ... 2004 ... TAVARES, André Ramos ...
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SALVO-CONDUTO. CULTIVO ARTESANAL DE CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. PRINCÃPIOS DA INTERVENÇÃO MÃNIMA, FRAGMENTARIEDADE E SUBSIDIARIEDADE. AUSÊNCIA DE OFENSA AO BEM JURÃDICO TUTELADO. OMISSÃO REGULAMENTAR. DIREITO À SAÚDE.1. O Direito Penal é conformado pelo princÃpio da intervenção mÃnima e seus consectários, a...
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Direito Administrativo
... a regulação das relações entre Estado e sociedade compete aos ramos do direito privado, que regulam, por exemplo, as ações judiciais de ... (nova lei de licitações) dispõe sobre o critério de julgamento misto (técnica e preço). Conforme o seu § 2º, “deverão ser avaliadas e ...
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Principais atos de disposição processual
... Desiste-se do processo pendente e não do direito de ação, que permanece intacto. Também não ... actos procesales que los reconocen .” (RAMOS MÉNDEZ, Francisco Ramos. El sistema procesal ... material, ou seja, um regime jurídico misto. 116 Ademais, as convenções processuais não ...
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O prisma constitucional das sanções
... O Direito, dessa forma, “atribui a todo o membro da ... É, portanto, um sistema misto 919 ... A legislação infraconstitucional ... princípios que orientam esses determinados ramos do Direito ... Dessa forma, quando tratamos ...
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Acordão da , 06-12-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÃRIO. NÃO CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE HÃBIL A ENSEJAR A CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÃCIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RISCO CONCRETO À OFENDIDA. INVIABILIDADE DE ANÃLISE NA VIA ELEITA. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA QUE OBRIGAM O AGRESSOR (ART. 22, INCISOS I, II E III, DA LEI N. 11.340/2006)
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... Internet – O Direito na Era Virtual. 2ª ed. RJ: Forense, 2001. p ... critério espacial misto, 906 de modo que uma parte do imposto é devido ... os prestadores de serviços, usualmente nos ramos de transporte de passageiros e hospedagem (ainda ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1823-98.2011.5.06.0141) 14-11-2018
... HORAS EXTRAS. SALÁRIO MISTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DO TST. NÃO ... , remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% (cinqüenta por ... ALEXANDRE LUIZ RAMOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000936-27.2017.5.06.0102), 05-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COBRADOR DE TRANSPORTE COLETIVO. VÍTIMA DE ASSALTOS. DESENVOLVIMENTO DE ANSIEDADE GENERALIZADA E TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO. COMPROVAÇÃO. DIREITO À ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Evidenciada a relação entre as patologias ligadas ao comportamento de ansiedade, manifestado pelo Empregado, e os episódios de assaltos e agressões sofridas enquanto no exercício...
... DE ANSIEDADE GENERALIZADA E TRANSTORNO MISTO ANSIOSO E DEPRESSIVO. COMPROVAÇÃO. DIREITO À ... IZABEL CHRISTINA BAPTISTA QUEIROZ RAMOS ... -
Decadência e prescrição: antecedentes constitutivos
... pelo seu efeito de perecimento de direito, pelo seu não exercício (da competência ... ou direto, lançamento por declaração ou misto e lançamento por homo-logação. O lançamento ... Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho define a NF-e como: ... [ ... ] um ...
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Decisão monocrática Nº 1410995 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... ário com agravo de SHIRLEI DOS SANTOS RAMOS CAETANO, para cassar o acórdão recorrido e ... NORMA DE CONTEÚDO MISTO. RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA. ART ... ação penal, modifica o exercício do direito de punir do Estado ao introduzir hipótese de ...
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Configuração e indenizabilidade de danos morais coletivos decorrentes da subtração e privação da fruição de bem cultural tombado
... Especialista em Direito Ambiental. Professor de Direito do Patrimônio ... será que, como indaga André de Carvalho Ramos 5 , alguém duvida que o cidadão brasileiro, a ... reparação pecuniária do dano moral é um misto de pena e satisfação compensatória. Não se ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... princípios; de suas fontes e das relações que mantém com outros ramos do Direito e com outras ciências ... Ressalte-se, por oportuno, que ... , e que originam o que denomina Direito de ordem pública (Direito misto) (23) ... Outros, como Miguel Reale, mantêm a divisão nos moldes ...
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Decisão da Presidência nº 42050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... A doutrina assenta que a reclamação é um misto de ação e recurso, com previsão de ... e o de outro, nem entre esses e os diversos ramos do Ministério Público da União. 3 ... A ... (Direito Constitucional. 33ª ed., São Paulo: Atlas, ...
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Decisões Monocráticas nº 42050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... A doutrina assenta que a reclamação é um misto de ação e recurso, com previsão de ... e o de outro, nem entre esses e os diversos ramos do Ministério Público da União. 3 ... A ... (Direito Constitucional. 33ª ed., São Paulo: Atlas, ...
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Os Sistemas Eleitorais
... Alexandre Gonçalves Ramos ... ser o distrital, elegendo-se os candidatos ... eleitorais: majoritário, proporcional e misto ... 1.2 Sistema majoritário ... Trata-se de ... ção que alcançar 250.000 votos terá direito a uma cadeira. Com a recente reforma eleitoral, ...
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Institutos do processo do trabalho
... , defesa da posse em caso de esbulho e direito de cortar raízes e ramos de árvores limítrofes ... ocupado pela pluralidade de partes, e ainda misto, quando o fenômeno se verifica duas vezes no ...