ramos do direito misto
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... ária e revogou o artigo que previa a adoção do sistema distrital misto ... A Constituição de 1988 prescreveu que o presidente e os ... 18.189 — Rel. Min. Walter Ramos da Costa Porto — j. 24.10.2000 — RJTSE — Revista de Jurisprudência ...
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Situação fundiária e conservação de imóveis em centros históricos: o caso do bairro da Cidade Velha - Belém (PA)
O artigo investiga a relação entre a situação fundiária e a condição da ocupação do lote, o uso do solo e o estado de conservação dos imóveis em áreas tombadas, a partir do estudo de um bairro inserido no Centro Histórico de Belém (CHB). Baseado em pesquisas bibliográficas e documentais e usando geoprocessamento, traça o histórico e o perfil da situação fundiária atual dos imóveis, quantifica e...
... Revista de Direito da Cidade, vol. 13, nº 4. ISSN 2317-7721 ... apenas o trabalho de Albuquerque e Ramos (2021), que apesar de ter o mérito de alertar ... , serviços, religioso, industrial, baldio e misto – sendo considerados mistos aqueles que ... -
Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.91 N.02 - Anno CXXVIII ... , segundo Chauvin (2015), consiste em um misto de sentimentos, reflexões, posturas e atitudes ... ampliação do chamado modelo capitalista (RAMOS, 2001). A estrutura fundiária da América Latina ... -
Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... 29 a 31 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 5 ... Do Concurso de ... Mirabete, René Ariel Dotti, Beatriz Vargas Ramos, Fragoso, Hungria, Capez, Damásio, entre ... 394 ... aplicando critério misto (objetivo-subjetivo). se notar, pois, que a ...
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Inicial. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito
... Óbito ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... – Rel. Juiz A. A. Ramos de Oliveira – DJU 13.12.2000 – p. 591) ... em função da agressão moral em um misto de compensação e satisfação; 2º) punir o ...
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Legislação Complementar
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... XLI — similar de origem vegetal misto — similar de origem vegetal que apresenta em ... FERnando HEnRIquE CaRdoSo pauLo dE TaRSo RaMoS RIbEIRo ... gERaLdo MagELa da CRuz quInTão ...
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Autonomia e natureza jurídica do direito do trabalho
... suma), e, finalmente, a investigação de suas relações com outros ramos do universo do Direito ... @II. Autonomia ... Autonomia (do ... Entretanto, a concepção de Direito misto é falha, quer por não captar a existência de uma identidade própria ao ...
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Criminalização do Assédio Moral Trabalhista e Garantismo Penal: Reflexões Centradas na Possibilidade e Necessidade de Expansão da Tutela Labor-Penal em Tempos de Minimalismo Punitivo
... ", ousam mergulhar nos meandros do Direito Civil, do Direito Constitu- ... cional, do ... , a existência do assédio cunhado de misto ... Nesse caso, alguém fica no centro e o assédio ... diálogo entre esses dois importantes ramos do tronco jurídico ... Fazendo esse ...
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Acórdão Nº 161483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... conexão à internet é misto, envolvendo tanto o serviço ... telefônico ... significativa lesividade. - O direito penal não se deve ... ocupar de condutas que ... outros ramos do direito não forem suficientes para a ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... exclusivamente daquelas associações o direito de instaurar a instância do dissídio coletivo ... que não pode ser estendida aos outros ramos do poder judiciário, salvo expressa ... tratando de empregado que perceba salário misto" - parte fixa e a outra variável das comissões, \xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1265595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... e urbano durante o período aquisitivo do direito, a teor do disposto na Lei 11.718, de 2008, que ... , seja qual for a predominância do labor misto exercido no período de carência ou o tipo de ... recdo.(a/S) : Sadi de Oliveira Ramos ...
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Da instituição sindical
... Devem, outrossim, respeitar o direito adquirido por sindicatos criados sob o império ... ção de Terminal de Uso Privativo ou Misto, com base na Lei n. 8.630/93, tal circunstância ... Juiz Brasilino Santos Ramos, DJU 25.7.08 ... @@Art. 546 ...
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Lei Maria da Penha e 'nudes' na legislação
... ção têm evoluído de forma célere, e o direito penal – a ultima ratio – tem sido ... para defender bens jurídicos que outros ramos do direito não conseguem defender ... 2.9. Tipo misto alternativo e a discussão de crime único ou ...
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O ministério público do trabalho
... objetivo instituir uma espécie de controle misto (interno e externo) do Ministério Público. Foi, ... 128 da CF) é composto por dois grandes ramos: ... I – o Ministério Público da União, que ... necessário, sendo-lhe assegurado o direito de vista dos processos em julgamento, podendo ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... SÃO PAULO - FIESP ... : ALEXANDRE RAMOS ... : COLÉGIO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS ... Secretaria Executiva, a União não tem direito a ... voto em seu âmbito”. Nesse sentido, ... Esse sistema misto foi claramente adotado ... na Constituição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001199-72.2013.5.06.0143), 31-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. SALÁRIO MISTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 340 DO C. TST E DA OJ Nº 397 DA SDI1 DO TST. Incontroverso que a remuneração percebida pelo reclamante era composta de parte fixa e de parte variável (prêmios), sendo, portanto devidas as horas extras mais adicional em relação à parte fixa da remuneração e apenas o adicional em relação a sua...
... RECORRIDO : AGRINALDO RAMOS DA PAZ JUNIOR ... ADVOGADOS : ANTÔNIO ... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO" DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. SALÁRIO MISTO. APLICA\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RRAg - 157-25.2015.5.17.0009)
AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE RISCOS. LABOR EM TERMINAL DE USO PRIVADO. INDEVIDO. OJ N.º 402 DA SBDI-1 DO TST. NÃO INCIDÊNCIA DA TESE FIXADA NO TEMA 222 DA TABELA DE REPECURSÃO GERAL. DISTINGUISHING . Não merece reparos decisão monocrática por meio da qual se denegou...
... estenda expressamente tal direito aos trabalhadores de terminais portuários ... envolvendo terminal portuário de uso misto: ... ( ... ) ... Diante do exposto, ... ALEXANDRE LUIZ RAMOS ... -
Contratos Empresariais
... Direito Civil e o Direito Empresarial se voltam para o ... ramos do direito com, por exemplo, no Direito ... -se, portanto, de um contrato atípico, misto, bilateral, destinado a comercializar, produzir, ...
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Decisão monocrática Nº 1410995 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2022
... ação penal, modifica o exercício do direito de punir do Estado ao introduzir hipótese de ... NORMA DE CONTEÚDO MISTO. RETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS BENÉFICA. ART ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001367-78.2015.5.06.0022), 22-02-2018
INTERVALO INTRAJORNADA E INTERJORNADA. COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA 340 E OJ 397 DA SDI1, AMBAS DO TST. INAPLICABILIDADE. O entendimento da Súmula 340 e OJ 397 da SDI1, ambas do TST, que limita ao adicional o pagamento das horas extras incidentes sobre o salário variável do comissionista, não tem aplicação à remuneração correspondente à supressão dos intervalos intrajornada e interjornadas, que...
... COMISSIONISTA MISTO. SÚMULA 340 E OJ 397 DA SDI1, AMBAS DO TST ... que o depoimento da testemunha Ricardo Ramos Soares, anexado como prova emprestada (ata do ... Rejeito, pois, a preliminar ... Do direito intertemporal ... Em consonância com o ... -
A emergência do paradigma multicultural sob a ótica do supremo tribunal federal
A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca...
... outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações ... , segundo o qual o reconhecimento envolve um misto de políticas universais e políticas de ... 28 RAMOS, 2003, p. 13 ... 29 Informação extraída do ... -
Acórdão nº CC 118521 / PB de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RELATORA:MINISTRA ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA - PB ...
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Referências
... Revista Brasileira de Direito Processual Penal , v. 5, n. 1, p. 507–540, abr ... Métodos qualitativo, quantitativo e misto ... Tradução Magda Lopes. 3. ed. Porto Alegre: ... MACHADO, Bruno Amaral; AGNELLO, Priscila Ramos Moraes Rego. Racionalidade penal e semânticas ...
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Countermajoritarian, Representative, and Enlightened: The roles of constitutional tribunals in contemporary democracies/Contramajoritario, Representativo e Iluminista: Os papeis dos tribunais constitucionais nas democracias contemporaneas.
I. Introducao: o Estado da arte do Direito Constitucional Contemporaneo (1) ... 1. O objeto ... que os tribunais devem aos atos dos outros ramos do governo, em nome do principio da separacao de ... Da Escandinavia as Americas, um misto de ceticismo, indiferenca e insatisfacao assinala ...
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Formas de governo
... O monarca exerce, por direito próprio, as funções de legislador, ... chamada de parlamentarismo imperfeito ou misto. Portugal, em 1976, adotou tal sistema, com a ... separação de funções entre os três ramos do Poder; por um Executivo dualista (Presidente e ...