Recomendação comunitária
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Decisões Monocráticas nº 190794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2020
... 318, do CPP ... Ademais, a paciente é lactante ... A Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que tem por intuito coibir a ... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, ...
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Decisão da Presidência nº 190794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2020
... 318, do CPP ... Ademais, a paciente é lactante ... A Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que tem por intuito coibir a ... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, ...
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A proteção ambiental trabalhista de entregadores de aplicativo: estudo de direito comparado
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, o presente artigo objetiva demonstrar o agravamento da situação inconstitucional e inconvencional de vulnerabilidade social e sanitária dos entregadores de aplicativo. Utilizando-se os métodos de pesquisa qualitativo e de direito comparado, este artigo estuda o conceito de trabalho digno, analisa os standards da Organização...
... 146-170 ... trabalhadores 20 ... Por fim, a Recomendação nº 204 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Transição da ... de bioseguridad como guantes, mascarillasquirúrgica o comunitaria, lentes de protecciónuotros serán usados en función al riesgo de la ... -
Classificação indicativa de programação televisiva e cinema
O artigo tem por objetivo analisar a Portaria 368/2014 do Ministério da Justiça em relação à classificação indicativa dos programas de televisão e cinema. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos infantes o acesso ao lazer, à informação, à cultura, a diversões e espetáculos públicos. No entanto, em razão da incapacidade das crianças e adolescentes de efetivar as suas escolhas de forma...
... à vida e à saúde; o direito à convivência familiar e comunitária; o direito à educação, à cultura, ao esporte e lazer; o direito à ... de exibição ou se a portaria deve ser vista somente como recomendação" ... Defendendo a inconstitucionalidade da sanção administrativa por n\xC3" ... -
A importância da LGPD para a proteção das pessoas hipervulneráveis
... (UERJ), tendo sido aprovada com distinção, louvor e recomendação para publicação. Atualmente, é coordenadora de pesquisa e publicações ... , ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, ...
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Língua portuguesa
... assinada pelo médico Manuel Bernardino Costa e carta de recomendação do diretor da Câmara de 34 Comércio do Rio de Janeiro, Cândido ... a diferentes comunidades dentro de uma ordem 55 política comunitária ou mais comunal. O multiculturalismo comercial pressupõe que, se a ...
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COVID - Legislação correlata
... VI do caput deste artigo deverão ser precedidas de recomendação técnica e fundamentada: (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... e sanitárias já declararam a existência de transmissão comunitária em unidades da Federação, em que não se consegue identificar a ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Assinatura ... Recomendação Técnica n. 01, de 12 de abril de 2013 — CONATRAE ... O Grupo Técnico ... ças e adolescentes, a busca de sua reinserção familiar e comunitária ...
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Capítulo 9: O Direito germânico naalta idade média
... garantia pela prestação de um juramento de fidelidade (ou recomendação), através do qual os súditos se incorporavam à clientela em torno do ... ção da possibilidade de resolução de conflitos na esfera comunitária, a única esperança que restou para os súditos cristãos, diante das ...
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Decisao Nº 8012044-02.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2020
... NÃO ENQUADRAMENTO NAS DISPOSIÇÕES DA RECOMENDAÇÃO" Nº 62 DO CNJ. RECURSO NÃO PROVIDO ... I - Trata-se de Agravo em Execu\xC3" ... ao regime menos rigoroso tem por objetivo o retorno à vida comunitária, exigindo do condenado prova das noções de responsabilidade e ...
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Os efeitos colaterais da crescente tendência à judicialização da mediação
Há algum tempo, Europa, Brasil e Estados Unidos vem sofrendo com a ineficiência sistêmica de seus Tribunais, impactando significativamente a garantia do acesso à justiça de seus cidadãos, tornando a resolução alternativa de conflitos uma presença constante tanto em sistemas de jurisdição civil law quanto common law. Como resultado, a institucionalização das ADRs, vem se traduzindo numa rotineira...
... law), o que garantiu incentivos à expansão da mediação comunitária - investimentos do governo federal nos Neighborhood Justice Centers, fora ... publicada a Diretiva 52 pelo Parlamento Europeu, oriunda da recomendação fundamental lançada em 1998 (98/257/CE) e em 2001 (2001/310/CE), ... -
Direito Internacional
... ção do alcance jurídico de qualquer resolução ou recomendação tem por base a análise do texto e do contexto de seu surgimento, entre ... , consideradas como os tribunais comuns da ordem jurídica comunitária”. O que pode ocorrer é que, nas lides que envolvem o direito da União ...
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Acordao N° 1401490 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença de alimentos. Pandemia da covid-19. Suspensão processual. Conselho nacional de justiça. Recomendação nº 62. Prisão domiciliar por dívidas alimentícias. Recomendação nº 91. Aplicação até 31 de dezembro de 2021. Habeas corpus coletivo. Ordem liberatória para reclusos por dívida alimentar e para prevenir novos encarceramentos....
... SUSPENSÃO PROCESSUAL. CONSELHO ... NACIONAL DE JUSTIÇA. RECOMENDAÇÃO Nº 62. PRISÃO DOMICILIAR POR DÍVIDAS ... ALIMENTÍCIAS. RECOMENDAÇÃO ... Transmissão Comunitária do covid-19. De sua parte, objetiva o agravante, mediante o recebimento do ... -
O Regulamento Europeu sobre o Regime Uniforme da Compra e Venda
... razões que alegadamente justiicariam uma intervenção comunitária neste domínio - a recente evolução tecnológica nos mercados, a ... c) uma recomendação sobre o direito dos contratos que incentive os Estados-membros a ...
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Análise de caso do tribunal europeu de Direitos Humanos: a aplicação da doutrina da margem de apreciação, Grécia, Portugal e o troika
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos analisou, entre 2010 e 2015, três casos envolvendo supostas violações ao direito humano de fruição de propriedade (art. 1 do Protocolo 1 da Convenção Europeia de Direitos do Homem) por Estados implementando condicionalidades estabelecidas em empréstimos do Troika: (1) Koufaki e Adedy v. Grécia (2013); (2) Da Conceição Mateus e Santos Januário v. Portugal (201
... ão, pode, sob certas condições, conceder ajuda financeira comunitária ao Estadomembro em questão. Caso essas graves dificuldades sejam devidas ... ção econômica da Grécia em 18 de Fevereiro de 2009; Recomendação da CE ao CUE sobre o déficit orçamentário excessivo em 24 de Março de ... -
Decisão da Presidência nº 13599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2015
... seu irmão para o cargo de Secretário Municipal de Ação Comunitária ... O reclamante sustenta, em síntese, que o aludido ato teria ... Relata descumprida, pelo Prefeito, recomendação expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo de ...
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Uma análise do caso Ximenes Lopes versus Brasil: o debate sobre políticas públicas, saúde mental e direitos humanos no sistema interamericano de direitos humanos
O presente trabalho trata do caso Ximenes Lopes versus Brasil, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O problema consiste em responder quais foram as contribuições do caso em comento para o paradigma de direitos humanos, as políticas públicas e a saúde mental no Brasil. O objetivo consiste em analisar a construção jurisprudencial do Caso Ximenes Lopes versus Brasil no referido Sistema e o
... (CIDH, 2006, p. 05). Conforme recomendação regimental, a Corte IDH realizou uma audiência pública, oportunidade em ... o aumento de um grande número de serviços públicos de base comunitária, redução drástica do número de leitos psiquiátricos, inversão do ... -
Família e Trabalho
... - Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária - Del. 17/12 ... (manteve seu saldo); Destinação de recursos para ... pelo SINASE e que é objeto da recomendação administrativa nº 5 enviada ... pela 3ª Promotoria da Justiça da ...
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Caderno de Resumos - I Semana Acadêmica da Faculdade de Direito da UFMG
A semana acadêmica parte de uma constatação: a da imensa profusão de atividades desempenhadas pelos vários grupos de estudo da Faculdade de Direito e Ciências do Estado da UFMG. Essa produção, variada e de qualidade, no entanto, muitas vezes não tem a visibilidade que merece junto aos corpos docente e discente da faculdade. O evento surge, então, para fazer com que professores e alunos...
... instrumento de emancipação: um diálogo entre a mediação comunitária e o acesso à justiça Ana Clara Passos Presciliano Rayann Kettuly ... Como observa muito bem Eduardo Caparrós 21 , a sua recomendação nº 1 é que os países devem tipificar e criminalizar a lavagem de ...