recursos hídricos santa catarina
- Decisão Monocrática Nº 5009009-23.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 11-03-2021
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PORTARIA Nº 2.765, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019
... para compor o Conselho Nacional de Recursos Hídricos:I - Ministério do Desenvolvimento ... Estadual de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina;i) titular: Marília Carvalho de Melo, ...
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Decisão Monocrática nº 0038910-98.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Enero de 2011
... Santa Catarina ... É este o inteiro teor da r ... Santa Catarina, a cobertura do solo, os recursos" hídricos superficiais e subterrâneos, o meio bi\xC3" ...
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Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil ... se mostrado preocupada em relação aos recursos hídricos. Tal preocupação aparece ... -
Novo modelo institucional de prestação de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil
... recursos hídricos ... Para melhor assimilação do seu ... 126 PARANÁ 11.163.018 MARANHÃO 6.904.241 SANTA CATARINA 6.819.190 ... PIAUÍ 3.204.028 RIO ...
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
... , para ser utilizado no monitoramento dos recursos hídricos do Projeto de Recuperação Ambiental a Bacia Carbonífera de Santa Catarina. Total de itens: 01. Fundamento legal: ...
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Valoração dos danos aos recursos hídricos em brumadinho
Este artigo apresenta metodologia de valoração de dano ambiental ocasionado por rompimento de barragem de rejeito, cuja consequência é o comprometimento da qualidade da água superficial para abastecimento público. Trata-se de pesquisa aplicada com estudo de caso para demonstrar a metodologia sugerida. O artigo apresenta valoração dos danos à qualidade da água ocasionados pelo rompimento da...
... ão em Perícias Criminais Ambientais, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013 ... MINAS GERAIS. Deliberação ... -
Planejamento do uso
... da temática ambiental, especialmente os recursos hídricos, coube a instituição de normas ... de seus corpos d’água: Alagoas (1978), Santa Catarina (1979) e Rio Grande do Norte (1984) 26 ...
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Decisão Monocrática Nº 8000184-60.2018.8.24.0900 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-06-2020
Agravo de Instrumento n. 8000184-60.2018.8.24.0900Agravo de Instrumento n. 8000184-60.2018.8.24.0900, de Santo Amaro da Imperatriz Relator: Des. Rodrigo Collaço DECISÃO MONOCRÁTICA1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina que visa à reforma da decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz que, nos autos da
... pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina que visa à reforma da decisão ... ável outorga de direito de uso dos recursos hídricos; e, ... d) causando danos ambientais ... -
Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de ... ões de direito e gestão de recursos hídricos em cursos de Pós-graduação lato sensu. Email: ... No estado de Santa Catarina, a Lei Estadual 15.133/2010 (SANTA ... -
Decisão Monocrática Nº 0311808-10.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-03-2019
Apelação Cível n. 0311808-10.2016.8.24.0038, Joinville Apelante : Paulo Fernandes AntunesAdvogados : Marisa Dietrich (OAB: 6861/SC) e outroApelado : Município de JoinvilleProc. Município : Franciano Beltramini (OAB: 21345/SC)Interessado : Secretário Municipal do Meio Ambiente de JoinvilleRelator: Desembargador Pedro Manoel AbreuVistos etc.Avoco os autos. Infere-se da exordial que o debate...
... em APP (distanciamento de rios e cursos hídricos). A matéria por conta de discussão existente no âmbito do STJ em sede de recursos repetitivos, ensejou ordem de suspensão de todos ... -
Decisão Monocrática nº 5005750-89.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 25 de Marzo de 2013
... consumo humano conforme a Lei Federal de Recursos Hídricos, especialmente diante das freqüentes ... que assolam a Região Oeste do Estado de Santa Catarina, eis que evidente o prejuízo à ...
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Decisão Monocrática nº 5007484-75.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Abril de 2013
... consumo humano conforme a Lei Federal de Recursos Hídricos, especialmente diante das freqüentes ... que assolam a Região Oeste do Estado de Santa Catarina, eis que evidente o prejuízo à ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Santa Catarina ... 1031 20ZV 7033 ... Fomento ao ... à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos ... 1031 214Z 0001 ... Fomento à ... Recursos Hídricos ... Atividades ... Levantamentos ...
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A efetividade da lei de água: interface Brasil, Angola e Estados Unidos da América
Os recursos hídricos são essenciais para a vida na terra. Já ficou comprovado que embora seja um recurso renovável, a água é uma riqueza natural limitada. Países como Brasil, Angola e Estados Unidos da América, apesar de estarem em continentes diversos e possuírem índices de desenvolvimento econômico muito diferentes, são privilegiados nesse quesito, e por isso foram escolhidos para serem objetos
... Rࢥࣧࣳ࣍ࣔ: Os recursos" hídricos são essenciais para a vida na terra. J\xC3" ... in Law from the Federal University of Santa Catarina (2000). Lawyer and Full Professor at the ... -
Gestão de territórios preservados: muito além da preservação da natureza
O presente trabalho teve como escopo analisar a importância da preservação de territórios, de faixas de terras no Brasil e Argentina, a partir de trabalho desenvolvido junto à Universidad Nacional Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina Grande, tendo como questão de pesquisa norteadora: que elementos é preciso levar em consideração para um...
... Del Litoral, à Universidade Federal de Santa Catarina e na Universidade Federal de Campina ... ção da natureza, por meio da defesa dos recursos naturais. Essas unidades têm por objetivo ... Hídricos, apenas para exemplificar. Assim pontifica ... -
Acórdão Nº 2337 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (ENERGIA ELÉTRICA E FORNECIMENTO DE ÁGUA) – INVASÃO, PELO ESTADO DE SANTA CATARINA, DA ESFERA DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO E DOS MUNICÍPIOS – INDEVIDA INTERFERÊNCIA NAS RELAÇÕES JURÍDICO-CONTRATUAIS ENTRE O PODER CONCEDENTE FEDERAL OU MUNICIPAL E AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS – COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO FEDERAL PARA LEGISLAR...
... ÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.337 SANTA CATARINA ... INTDO.(A/S) ... : MIN. CELSO DE ... recursos ... identificados como parcela da receita que ... ção e à preservação de mananciais hídricos, é ... inconstitucional por configurar ... -
Estado, desenvolvimento sustentável e governança no Brasil: políticas públicas para energia e água pós Rio-92
Com o objetivo de compreender como se processou a incorporação do conceito de desenvolvimento sustentável às políticas públicas de gestão dos recursos naturais para a geração de energia, tomamos o uso da água como exemplo e problematizamos a questão a partir da discussão sobre o público e o privado na concepção de governança, entendida como ação do Estado na elaboração de políticas públicas. O...
... às políticas públicas de gestão dos recursos naturais para a geração de energia, tomamos o ... ção, como o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), finalizado em 2006. Esse segundo momento ... PUBLISHER ... Universidade Federal de Santa ... Universidade Federal de Santa Catarina ... -
Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... é professora da Universidade Federal de Santa" Catarina. Dirige o grupo de pesquisa Estudos Avan\xC3" ... desenvolvimento e a preservação dos recursos naturais, culturais e ambientais existentes. 27 ... hídricos, atmosfera e florestas – sobre nossas ... -
Adaptação às mudanças climáticas e ações 'no regrets' com potencial de efeito positivo multidimensional: o caso dos recursos hídricos na região metropolitana do vale do paraíba
Diante dos modelos climáticos adotados pelo IPCC e pelo INPE que preveem impactos negativos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, esta pesquisa propõe-se analisar o arcabouço jurídico-normativo relacionado à adaptação das mudanças climáticas sob a perspectiva da competência legislativa e material municipal. O objetivo é identificar os...
... Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Relações Internacionais pela UFSC. Graduada ... -
Comitês de bacias hidrográficas como instrumentos de gestão. Uma abordagem sobre o Município de Diamantino (Mt)
Com riscos crescentes de escassez de água, a segurança hídrica ganha protagonismo como tema internacional e ponto de influxo para discussão nacional. O artigo busca discorrer sobre o estado atual da Política de Recursos Hídricos no Estado de Mato Grosso (MT), aspectos legais e institucionais quanto à criação, formação e implementação dos comitês das Bacias do Alto Paraguai Superior - Unidades de...
... sobre o estado atual da Política de Recursos Hídricos no Estado de Mato Grosso (MT), aspectos ... ção em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2019. Disponível em: ... -
A evolução jurídica do serviço público de saneamento básico
... Unidas sobre Desenvolvimento Mundial dos Recursos Hídricos, divulgado no 5º Fórum Mundial da ... de Produção, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2003, pp. 114-118 ...
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Impactos e conflitos socioambientais de grandes projetos na Amazônia: até quando Barcarena/PA será uma zona de sacrifício?
A crise ambiental e as guerras colocam em foco a problemática socioambiental produzida por grandes projetos, particularmente em regiões exportadoras de commodities, como a Amazônia. Assim, o artigo analisa os impactos e conflitos socioambientais do Distrito Industrial de Barcarena/PA (DIB) e como as relações sociedade e meio ambiente determinam o território como zona de sacrifício. Utilizou-se a...
... impactos em torno da disputa por recursos naturais (terra, água e ar), com manifestações ... 2023 ... Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 1807-1384. DOI: ... minério, da pesca, do uso dos recursos hídricos, florestais etc.; 2) conflitos em torno dos ... -
O papel do saneamento básico na proteção dos recursos hídricos
... Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú (EMASA), Santa Catarina, demonstrou que, se a empresa realizar o programa de proteção ...
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Lei nº 13.525 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Defensoria Pública da União e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 37.691.842,00, para os fins que especifica.
... Art. 2o Os recursos necessários à abertura do crédito de que ... 000 2084 Recursos Hídricos 259.769 ... e Ordenamento Turístico - No Estado de Santa Catarina ...