recursos hídricos santa catarina
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Política de saneamento: desafios no contexto de desconstrução das políticas públicas do estado
Este artigo objetiva examinar a questão do saneamento, no contexto atual da crise do Estado brasileiro. Busca apresentar a problemática do setor e os principais desafi os a serem superados face ao elevado défi cit dos serviços e a forte redução dos investimentos em saneamento. Aponta que, intrinsecamente relacionado com o saneamento, encontra-se a questão, não resolvida, da habitação para as...
... dos serviços e de forte redução dos recursos disponibilizados para implementação da ... ão difusa no meio urbano e dos recursos hídricos"; ... • Aumento das doenças de veiculação h\xC3" ... Sergipe, Bahia, Amapá e Santa ... Sergipe, Bahia, Amapá e Santa Catarina ... -
Decisão monocrática Nº 1419200 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2023
... de um distanciamento mínimo dos cursos hídricos. 2. A construção, é incontroverso nos autos, ... AUSÊNCIA ... 1. Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e ...
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Lei Federal N. 13.800/2019: aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
... Contudo, a escassez de recursos do Poder Público vem causando uma série de ... vinculada ao departamento de Recursos Hídricos, Geotecnia e Saneamento Ambiental e ao programa ... em Direito na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutor em Direito pela UFPE ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
... ção administrativa para o(s) uso(s) em recursos ... hídricos subterrâneos, para fins rural e ... propriedade denominada "Sitio Santa Catarina", no município ... de Mogi Mirim, ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de Estradas de Rodagem
... Não tendo sido interpostos recursos e adjudicado pelo ... Pregoeiro, sendo respectivo ... outorga os usos de recursos hídricos, com a finalidade de uso ... industrial - ... propriedade denominada "Sitio Santa Catarina", no município ... de Mogi Mirim, ...
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Crise global da água: construção de categorias éticas para água a partir da verificação das problemáticas geradoras da crise
O presente trabalho terá como escopo trabalhar com a temática da crise global da água com a análise dos problemas encontrados e propostas de solução. Nesse diapasão elencou-se como objetivo geral analisar quais os problemas que agravam a crise global da água. Para tanto o artigo foi dividido em quatro partes: 1) A essencialidade da qualidade da água doce; 2) Direito ao acesso à água; 3) Falhas...
... em Direito do Estado pela Universidade de Santa Catarina (UFSC) e mestre em Instituições ... mundial, o desmatamento e o mau uso dos recursos naturais, iniciou-se uma nova era, na qual a ... a importância da gestão de recursos hídricos, tanto no âmbito do planejamento como no ... -
Água como bem comum no quadro da governança democrática: Algumas reflexões críticas a partir das bases da economia ecológica e sobre a necessidade de um novo direito público
Dentre os bens comuns considerados essenciais à satisfação das necessidades fundamentais de existência, a água ocupa um espaço fundamental, visto que se apresenta como um recurso essencial para todas as formas de vida e para todos os setores da produção econômica. Exatamente por isso, atualmente, no quadro das flexibilizações impulsionadas pelos processos de globalização da economia e pelas...
... concernentes ao governo e à gestão dos recursos hídricos e as tensões relativas ao uso comum ou ... Federico II e Universidade Federal de Santa Catarina. Pes uisador visitante no mbito do ... -
Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos
... , por circunstâncias que os afastam dos recursos e das oportunidades, estão alijados do direito ... § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a ... Ela, embora Kaingang, do estado de Santa Catarina, vivia há mais de 4 anos com os ...
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Direitos territoriais indigenas as sombras do passado/Indigenous peoples lands rights under the shadow of the past.
... economica de suas terras e seus recursos naturais, as grandes obras em seus territorios, ... apenas que "O aproveitamento de recursos hidricos, dos potenciais energeticos e a das riquezas ... Social pela Universidade Federal de Santa Catarina, professor colaborador do Programa de ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... ída, ou seja, a compreensão de que os recursos naturais presentes na natureza têm sido ... pelas Águas da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, em 2002), por ... ério Público dos estados da Bahia 39 , de Santa Catarina 40 , do Rio de Janeiro 41 e de ...
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Acórdão Nº 6898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
Direito Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Dispositivos da Constituição do Estado do Paraná que dispõem sobre atividades nucleares, energia e extração de gás xisto. Usurpação de Competência da União. 1. São inconstitucionais, por vício formal, dispositivos da Constituição paranaense que tratam sobre resíduos nucleares e impõem condições para a construção de centrais...
... ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais ... § 1º. Cabe ao Poder Público, ... recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de ... CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ART ... INCONSTITUCIONALIDADE ... -
Agrotóxicos: a Insustentabilidade Socioambiental do Agronegócio Tocantinense
O estado do Tocantins possui posição geográfica estratégica, que aliada à abundância de recursos naturais, sobretudo a água, torna-se espaço ideal para a expansão da agricultura. Atualmente, a maior expansão do agronegócio ocorre no bioma Cerrado, de modo que a ampliação das culturas anuais sobre a vegetação nativa do Matopiba, região formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia,...
... égica, que aliada à abundância de recursos naturais, sobretudo a água, torna-se espaço ... , atrás apenas de São Paulo, Paraná e Santa Catarina ... Tais números revelam que a ... Secretarias de Agricultura, de Recursos Hídricos, de Meio Ambiente, dentre outros, visando à ... -
Desativação de minas: considerações sobre a legislação brasileira frente a parâmetros internacionais
O presente artigo aborda a disciplina legal do processo de desativação de mina adotada no Brasil em comparação com legislações de outros países, de maneira a identificar eventuais déficits ou falhas que demandem melhorias. Utiliza-se o método descritivocompreensivo, partindo do raciocínio indutivo, bem como estudos comparativos destinados a confrontar diferentes regramentos legais e propostas de...
... cada vez mais da utilização dos recursos minerais. Compreendendo a importância econômica ... , especialmente para os recursos hídricos e a paisagem”. Os empreendimentos do setor ... , Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, cada qual ... -
Editorial
... Direito (PPGD), da Universidade Federal de Santa Catarina completa quatro décadas de existência, ... do Sul, abordam a política nacional de recursos hídricos, ... a governança da água e a ...
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A proteção de árvores urbanas por meio de ação civil pública e a aplicação do instituto da remessa necessária
... Relatório, que não foram apresentados recursos" voluntários pelas partes ... BOOK - A evoluç\xC3" ... a Política Estadual de Recur-sos Hídricos (Lei Estadual n ° 7.663/91) 2 , que inspirou a ... precedente jurisprudencial do Estado de Santa Catarina ... Vale dizer que a Desembargadora ...
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Chuvas voltam a causam alagamentos em Santa Catarina; barragem se rompe em Colatina (ES)
... Estudos prvios realizados pela Agncia Estadual de Recursos Hdricos (Agerh) indicam que o volume de gua da barragem no era capaz de ...
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Acórdão Nº 1269547 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Resta prejudicado o recurso extraordinário na hipótese em que a controvérsia debruça-se sobre objeto de termo de ajustamento de conduta já concretizado e reconhecido pelas
... NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.269.547 SANTA CATARINA ... AGDO.(A/S) ... AGDO.(A/S) ... decisão agravada: ... “Trata-se de recursos extraordinários interpostos contra ... acórdão ... § 3º O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os ... potenciais energéticos, a ... -
Decisão da Presidência nº 1174559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... ública aforada em razão de poluição a recursos hídricos, tendo em conta a sua responsabilidade ... recdo.(a/S) : Estado de Santa Catarina ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do ...
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Acórdão Nº 4785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... 1. Diferentemente dos demais recursos, os embargos de declaração ... não se prestam ... fiscalizatória sobre recursos hídricos e minerais, nos termos do ... art. 23, IX, da ... LEI N. 17.691/2019 DE SANTA ... CATARINA. PROIBIÇÃO A CONCESSIONÁRIAS DE ...
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Direito Constitucional
... ção pública, é a adotada nos recursos extraordinários ... (B) quando o Supremo ... , VII E VIII, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. HIPÓTESES DE RESERVA DE LEI ... ção e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais ...
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A reforma do marco legal do saneamento básico e o incentivo à prestação regionalizada dos serviços
... ção tarifária e fluxos estáveis de recursos, oriundos principalmente do Fundo de Garantia do ... julgou inconstitucional lei do Estado de Santa Catarina que obrigava concessionária de serviço ... – e a legislação que rege os corpos hídricos a partir dos quais esses serviços são ...
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A reforma do marco legal do saneamento básico e o incentivo à prestação regionalizada dos serviços
... ção tarifária e fluxos estáveis de recursos, oriundos principalmente do Fundo de Garantia do ... julgou inconstitucional lei do Estado de Santa Catarina que obrigava concessionária de serviço ... – e a legislação que rege os corpos hídricos a partir dos quais esses serviços são ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... ório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; ... LVI — são inadmissíveis, ... petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de ... á, e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 7a Região, ...
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Segurança alimentar e agrotóxicos: a situação do glifosato perante o princípio da precaução
O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretendese verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas...
... Doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela UFMG. Mestre em Saneamento e ... Tese (Doutorado). Universidade Federal de Santa ... Universidade Federal de Santa Catarina ... -
Centralização de compras na Lei 14.133/2021: compulsoriedade e isomorfismo mimético
... caso do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal. 2016 ... de Estado da Casa Civil e Governança); Santa Catarina (Diretoria de Gestão de Licitações e ...