recursos judiciais a infância e juventude
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Que os autos judiciais gerais em que se mande a um funcionário ou ... para armamentos o menos possível dos recursos humanos e econômicos do mundo, o Conselho de ... de proteção à maternidade e à infância ... Direito de residência e trânsito ... para a educação da infância e da juventude como meio de assegurar a continuidade dos valores ...
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Direito Constitucional
... Federal ao negar o prosseguimento de recursos que intentam ... EBOOK COMO PASSAR ... vinculante para todas as instâncias judiciais determinada decisão proferida pelo Supremo ... penitenciário e assistência à infância e à adolescência, sem que haja demonstração ... a lei estabelecerá o plano nacional de juventude, de duração quinquenal, visando à ...
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Direito e tecnologia
... , permitiu que os autos dos processos judiciais pudessem ser digitalmente armazenados em bancos ... não parece que seja por falta de recursos. A própria taxa de informatização dos nossos ... de Mutirão Carcerário e Sistema de Infância e Juventude e o Sistema de Audiência Digital ...
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Ordinária, LEI Nº 15.945, DE 2 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos se
... termos gerais, processamento dos feitos judiciais e administrativos, análise e ... pesquisa de ... - atividades relacionadas com recursos humanos, material e patrimônio, orçamento e ... técnica à jurisdição nas áreas da infância e juventude, família, cível e criminal; ...
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Direito ao Não Trabalho de Crianças e Adolescentes na Constituição Federal de 1988 e sua (In)Efetividade: as Autorizações para Trabalho Antes da Idade Mínima
... Coordenadora do Juizado Especial da Infância e Adolescência de Franca/SP — JEIA. Membro do ... agosto de 2013, denominada Estatuto da Juventude, dispõe em seu art. 1º, § 1º que são ... analisa a questão das autorizações judiciais para o trabalho, no entanto, é preciso ter em ... e Juventude de Franca, tendo em vista os recursos interpostos, considerando-se que este órgão ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Decisao Nº 8000427-74.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-08-2022
... VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE OU VARA DA FAZENDA PÚBLICA, ... , DE MODO A IMPLEMENTÁ-LO, DESTINAR-LHE RECURSOS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ESTABELECER ... de dar continuidade às medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes ao regular ...
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A Doutrina da Proteção Integral e seus Ainda Restritos Efeitos sobre as Políticas Públicas Voltadas à Criança e ao Adolescente
... ço de assistência e proteção à infância abandonada e delinquente” 2 ; o Decreto n ... Adolescente, pelas Varas da Infância e Juventude e pelas Organizações Não Governamentais ... • Carência de recursos materiais dos pais/ responsáveis (26%); ... A proteção integral nas decisões judiciais ... A insuficiência de proteção dos ...
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Prestações previdenciárias
... extrajudiciais e às escrivaninhas judiciais, desde que não tenha havido remuneração pelos ... produção de prova, contestação e recursos. Nestes casos, recomenda-se o ingresso de ação ... , a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta ... custódia do Juizado da Infância e da Juventude ... A contar da publicação da Emenda ...
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Decisão da Presidência nº 1074 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2017
... pelo Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da comarca de Joinville, nos autos da ... da qual pretende, via liminar, bloquear recursos do Estado de Santa Catarina para assegurar o ... de haver novas constrições judiciais em demandas com idêntico objetivo, em outros ...
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Magistratura TJGO 2021
... ção ao regime de afetação e obter os recursos financeiros necessários, mediante ... ção da competência da Justiça da Infância e Juventude em alguns casos ... (E) a Lei de ... ão judicial e frustradas as medidas judiciais ordinárias para que a ordem judicial fosse ...
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A caracterização do trabalho do psicólogo no Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A pesquisa objetivou traçar o perfil do psicólogo atuante no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, caracterizar as atividades realizadas, verificar o reconhecimento de sua função, analisar as condições de trabalho e compreender os desafios de sua prática profissional. A metodologia utilizada teve um enfoque quantiqualitativo, exploratório e transversal com uma amostra de 26 psicólogos efetivos....
... avaliação psicológica, a escassez de recursos humanos e a grande demanda de processos dirigidos ... ça quando relacionados às demandas judiciais" ... A trajetória histórica da Psicologia Jur\xC3" ... cíveis, criminais, da família, da infância e da juventude, elaborando laudos, pareceres e ... -
Decisão da Presidência nº 1110670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2018
... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE ... Inexiste qualquer violação ... julgada e da motivação das decisões judiciais, quando a verificação da violação dos mesmos ... recursos de natureza especial e extraordinária, quando o ...
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Decisão da Presidência nº 723370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2017
... INFÂNCIA E JUVENTUDE ... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... julgada e da motivação das decisões judiciais, quando a verificação da violação dos mesmos ... recursos de natureza especial e extraordinária, quando o ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... um contexto de pandemia e de escassez de recursos estatais, surge um notável desafio em se ... nas fases pré, peri e pós-natal, infância, adolescência e vida adulta ... De acordo com ... considerados a tomarem as medidas judiciais cabíveis quando afetado tal núcleo essencial do ... juventude, à velhice, à promoção da integração ao ...
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Constituição Federal - 88
... ório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; ... LVI — são ... , a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta ... da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; ... IV — a assembleia ... I — o estatuto da juventude, destinado a regular os direitos dos jovens; ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de satisfatividade das decisões judiciais" inclui a utilização dos meios atípicos ... \xC3" ... RECURSOS DO FNE. INTERVENÇÃO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE ... ência do Juízo de Direito da Vara da Infância e da Juventude de Porecatu/PR. (STJ; CC 151.511; ...
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Legislação Penal Especial
... Cumprindo mandados judiciais, o Delegado Alcimor efetuou a prisão de Alceu, ... Especializada de atendimento à Infância e Juventude a conduta de menores) (A) ... , promovendo o distanciamento dos recursos de sua origem; na segunda etapa, os valores são ...
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Acórdão Nº 0008971-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... face do JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS-TO, inerente à ... ção, ou de outros procedimentos judiciais" ou extrajudiciais em que haja interesses de crian\xC3" ... I - aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência ...
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Acordão da , 13-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRÉDIO ESCOLAR COM SÉRIOS PROBLEMAS ESTRUTURAIS. PERMANÊNCIA NO ENSINO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO POR CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO SEM COMPETÊNCIA PARA MATÉRIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE. RESP 1.846.781/MS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. VIOLAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÃCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA.I - Na origem, trata-se de...
... INFÂNCIA E ... JUVENTUDE. RESP 1.846.781/MS. COMPETÊNCIA ... precedentes fixados em regime de recursos repetitivos. Ademais, não há que se falar em ... ência para o conhecimento de demandas judiciais, verifica-se que a Justiça da ... Infância e da ... -
Magistratura TJBA 2019
... ção material do pai que dispõe de recursos ao filho gera a responsabilização do genitor e ... ou defensor público nos procedimentos judiciais, desde que o aceite seja registrado em cartório ... C: incorreta. A justiça da infância e juventude é competente para conhecer as ...
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Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... de Vagas, disciplinar os procedimentos judiciais e administrativos para ingresso, deslocamento e ... vigente de atendimento e a estrutura de Recursos Humanos necessrios, de acordo com o trabalho e ... por juzos com competncia da Infncia e Juventude, especialmente a prevista no artigo 122 da Lei n ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Terceiro, os recursos públicos que poderiam compensar ... 13 ... mais citada na doutrina e nas decisões judiciais, principalmente, do Superior Tribunal de ... desenvolvido plenamente no período da infância e adolescência. [ ... ]” ... 52. Cristiano ... juventude da Lei 7347/85, Lei da Ação Civil Pública – ...
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Acordão da , 12-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. REGISTRO NA ANVISA. TEMA 793 DA REPERCUSSÃO GERAL. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERESSE JURÃDICO DA UNIÃO. EXAME. JUSTIÇA FEDERAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÃRIO. INEXISTÊNCIA
... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE ... DE PALHOÇA - SC ... : K P A DOS ... recursos especiais e recursos extraordinários em que haja ... judiciais e preclusão não pode alterar a competência ... -
Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... trabalhistas: uma análise de demandas judiciais de comunidades em Chapecó. Curitiba: CRV, 2017 ... e a prisão arbitrária, de interpor recursos judiciais contra abusos de ordem política ... um lado, a Convenção de Direitos da Infância, em seu artigo 30, reconhecia às crianças ... ório, direito ao desenvolvimento, juventude e infância. Durante diferentes décadas do ...