reforma do ensino no brasil
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Brasil. Por conseguinte, a organização da gestão do ... de movimentos sociais, destacando-se o da Reforma Sanitária ... Para garantir sua efetividade ... com deficiência não sejam excluídas do ensino primário gratuito e compulsório ou do ensino ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08031801420204050000), 07-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NOS TEMAS DECIDIDOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.336.026/PE E 1.235.513/AL. COMPENSAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86% NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de o Acórdão recorrido estar em conformidade com o que decidido pelo...
... SERVIDORES DAUNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS-UFAL. DOCENTES DE ENSINO SUPERIOR. ÍNDICE DE 28,86%. COMPENSAÇÃO COM REAJUSTE ESPECÍFICO DA ... No entanto, como se demonstrará, merece reforma a r. decisão objurgada. ... 2. DO CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... o mundo da vida (mundo vivido) decorre do ensino jurídico e das decisões judiciais em distonia ... 20 da reforma constitucional de 1994) –, um passo para além ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... CIA, DESDE A REFORMA PROCESSUAL DE 1994, COMPLEMENTADA PELA REFORMA DE ... EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM). INSCRIÇÃO. ANTINOMIA ENTRE A ...
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de ... da reforma e restauro de vários ambientes do palácio histórico da FDR o que ... -
A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... seria o mais adequado a ser utilizado em uma reforma política no Brasil. Especificamente buscou pesquisar o contexto político e social para o ... Universidade de UFRGS/ Centro Educacional La Salle de Ensino Superior, 1995 ... BENEVIDES, Maria Victória de Mesquista. A ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... JURÍDICO E O PAPEL DA NOVA REFORMA À LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO ... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec; 14. Programa ...
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A Educação no Brasil
... etc., na linha dos parâmetros do processo pedagógico do ensino e da aprendizagem. Portanto, transmitir conhecimentos e aprender fazem ... difundir e fixar os dogmas da doutrina católica em contraponto à Reforma de Lutero ... Registre-se que na época colonial, embora existissem ...
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Acórdão Nº 0801611-04.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2021
... ENTREGA DE DOCUMENTOS. INSTITUIO DE ENSINO SUPERIOR. TRANSFERNCIA DE CURSO PARA OUTRA UIO. DECISO QUE DEFERIU LIMINAR. MULTA. REFORMA DA DECISO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. I ... do curso de Medicina da Universidade Brasil; para os alunos Celso Silva dos Santos Neto e a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8931, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1995 e da Outras Providencias.
... reforma" agrária, com ênfase para: ... a) irriga\xC3" ... à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição ... ção orçamentária do Banco Central do Brasil obedecerá ao disposto nesta lei e compreenderá ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... - em que figure como parte instituição de ensino com a qual tenha relação de emprego ou ... § 5º Sobrevindo a reforma ou a invalidação da decisão que impôs o ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... uma nova pedagogia jurídica para o ensino do Direito Animal ao agregar ao ensino jurídico ... como se verá nos próximos capítulos, no Brasil tal compreensão ainda é objeto de crítica, ... Animal e os paradigmas de Thomas Kuhn: Reforma ou Revolução Científica na Teoria do Direito? ... -
Em vigor
Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
... e) resultado do Banco Central do Brasil; e ... f) recursos decorrentes da emisso de ... Pedro II, das Instituies Federais de Ensino Superior, dos Hospitais Universitrios e das ... Dvida Agrria para atender ao programa de reforma agrria no exerccio de 2011, nos termos do 4.do ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... Seus pontos principais são a reforma da administração civil, os direitos da Igreja e ... esse culto cívico seriam “[ ... ] o ensino primário e o serviço militar universal e ...
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Decreto nº 10.087 de 05/11/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... Nacionais da República Federativa do Brasil ... Presidência da República ... ção das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES; ... CCXIII - Decreto de 20 ... a implementação do Plano Nacional de Reforma Agrária e dá outras providências; ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002753-27.2019.8.19.9000 (Fazendária), 12-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002753-27.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: LOANA KRACHINSKI BRASIL AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGE-SE O AGRAVANTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA- AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA- MANUTENÇ
... : LOANA KRACHINSKI BRASIL ... : MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI ... : ESTADO ... -
Da advocacia
... ório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, no âmbito da Justiça do ... LEI COMPLR N. 155/1997. REFORMA DA DECISÃO. SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO PELA ... ensino oficialmente autorizada e credenciada ... · ...
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Docência no Ensino Superior
... formação didática do docente universitário foi negligenciada no Brasil de uma forma geral, salvo os cursos de licenciatura e pedagogia, nos quais ... tradição na América Latina, pois desde o histórico processo de reforma iniciado em 1918, em Córdoba, na Argentina, ... Construção da ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III - promover a reforma agrária; ... IV - promover o desenvolvimento ... Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil; ... X - a Secretaria-Executiva do Programa Bem ... XI - política de ensino de defesa; ... XII - política de ciência, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022483-50.2018.8.19.0014 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022483-50.2018.8.19.0014 Recorrente: EDNA DE OLIVEIRA ARMANDO (r) Recorrido: INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS DE CAMPOS - IBEU (a) Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Campos dos Goytacazes Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... : INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS DE CAMPOS ... : JEFFERSON CORREIA ... -
A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
... : Dados pessoais – Tutela coletiva – Reforma estrutural – Legitimados coletivos – ... ção na proteção dos dados pessoais no Brasil. Claramente inspirada na regulação europeia ... produtivo, dos pais e alunos do sistema de ensino fundamental de certo Município, dos usuários de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... ão imediata, anteriormente ao processo de reforma, por haver sido julgado incapaz definitivamente, ... , mediante convocação do órgão de ensino da corporação ou ... requerimento do militar do ... autoridade diplomática do Brasil" na localidade, e remetida à comissão de promoç\xC3" ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... Sindicalista, as Reformas de Base, a Reforma Agrária, as Ligas Camponesas, o comunismo, a ... Igualmente importante foi a reforma do ensino médio e a subsequente aprovação da Base ... -
Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... , assinada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, com ... ção de diplomas nas instituições de ensino de todas as categorias, tanto em zonas rurais ... um tratamento igual nos projetos de reforma agrária e de restabelecimentos; ... h) gozar de ...
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Acórdão nº 2005.01.00.022119-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Septiembre de 2005
... União, representada pela Secretaria de Reforma do Judiciário. A resposta parece ser pela ... passiva de ações judiciais, no Brasil, agredido pela poluição ambiental ... Com ... ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de ...