Regime de Habitação Periódica
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Direito de família
... como as que envolvem a sociedade conjugal (regime de bens); c) assistenciais , como a ... sobrevivente é o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência ... ; b) imprópria: pagando pensão periódica – juiz pode intervir – art. 1.701, parágrafo ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , mas em nome coletivo, formando um regime de condomínio pro - indiviso; 2.5. a ... ções, a mais famosa delas a de habitação" de escravos fugidos, em Angola, e a desses ref\xC3" ... êmicas e artigos na imprensa periódica, referentes, direta ou indiretamente, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... TURÍSTICO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA ... DIREITO REAL MENOR PRESTAÇÕES ... que o caracteriza como "um esquema ou regime de exploração turística" cuja constituição ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... e aprovar proposta de recomposição periódica dos valores dos benefícios e dos ... ículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da Lei n° 6.094, de ... a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado ...
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Alimentos
... ; mais amplamente, é a contribuição periódica assegurada a alguém, por um titular de direito, ... dito, mas também a saúde, a habitação, o vestuário, a educação, o lazer, bem como ... órios pedidos pelo cônjuge, casado pelo regime" da comunhão universal de bens, o juiz determinar\xC3" ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... em termos de proteção e estendeu o regime de férias aos trabalhadores rurais, órfãos que ... – exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de ... , considerado este como o executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... contemplam a possibilidade de fixação de regime diferenciado ou de dispensa da reparação do ... Para tanto, recebiam remuneração periódica. 6. A presente ação penal tem por objeto uma ... integrantes do sistema financeiro da habitação, porquanto estes sabem que as unidades a serem ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... o lugar em que ela tiver uma habitação em condições que permitam presumir intenção ... regime de previdência social ou de entidades de ... a forma de resgate, pecúlio ou renda periódica, pelas entidades de previdência privada estão ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... devedores contumazes estarão sujeitos a regime espe- cial “de ofício” para cumprimento das ... de fornecer informação periódica referente à operação ou prestação que ... áter assistencial em alimentação, habitação ...
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Direito das coisas
... Cuida ainda das classificações e do regime jurídico básico dos bens ... E também cuida de ... ície, servidão, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese) ... Nossa ... periódica, mediante procedimento objetivo que respeite, em ...
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Organização do estado brasileiro
... estrutura, forma de Estado e de governo, regime político, modo de aquisição e exercício do ... o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos ... de procedimento de avaliação periódica de desempenho do servidor público, nos termos de ...
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Do direito das sucessões
... devendo ser aplicado, em ambos os casos, o regime estabelecido no art. 1.829 do CC/2002 (grifei) ... pode renunciar ao direito real de habitação nos autos do inventário ou por escritura ... em renda vitalícia ou pensão periódica, esta ou aquela correrá da morte do testador ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... periódica junto à Casa Civil sobre fluxos migratórios, ... de submissão de eventual condenação ao regime de ... precatórios” pois “a pretensão do ... cultura, educação, meio ambiente, habitação", combate à ... pobreza, integração social, pol\xC3" ...
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Licitações
... de licitar; a segunda abre espaço para um regime licitatório próprio das empresas estatais e a ... de uso para fins de programas de habitação ou de regularização fundiária de interesse ... pesquisa de mercado, a atualização periódica dos preços, o desenvolvimento de uma rotina de ...
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Remuneração e salário
... I — para as empresas inscritas em regime de tributação federal diferenciado, lançá-la ... e fruídas ao longo de cada mês (habitação, por exemplo). Entretanto, não é inviável, na ... desveste de natureza salarial: parcela periódica paga pelo empregador sem qualquer relação com ...
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Licitações
... ível que o serviço contínuo seja com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos ... após o julgamento, ou logo após a habitação, o licitante deve manifestar sua intenção de ... • IV – atualização periódica dos preços registrados; ... EBOOK NOVA LEI DE ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 20/98: ... Art. 202 - O regime de previdência privada, de caráter complementar ... ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço de renda familiar e ... fechadas, bem como a avaliação periódica do respectivo plano, são temas que podem ser ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... /02, Código Civil – C.C., estipulando regime de bens entre dois participantes em qualquer tipo ... DIREITO REAL DE hABITAÇÃO. Apesar de o Código Civil não ter conferido ... 13. Em forma de subvenção periódica : o doador compromete-se a entregar valor ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... podiam integrá-lo: alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. Mas o artigo ... @@@9.4.2.1 O trabalho noturno em regime" de revezamento ... A primeira observação \xC3" ... Súmula 78 do TST: “A gratificação periódica contratual integra o salário, pelo seu ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... público de provas e títulos, sujeita ao regime jurídico estabelecido na Constituição Federal ... § 1º A correição ordinária periódica consiste na fiscalização normal, prevista e ... usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, se não resultarem do direito de família (Livro ...
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Direito Constitucional
... na CF não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos ... estender-se a qualquer aposento de habitação coletiva, desde que ocupado (art. 150, § 4º, ... exercício, mediante avaliação periódica de desempenho perante os órgãos próprios, ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... em boas condições sanitárias e em regime compatível com a produção do leite; ... 3 - ... P. O. A. determinará, a inspeção periódica das obras em andamento nos estabelecimentos em ... urbano, deve fornecer gratuitamente habitação adequada aos servidores ou condução, no caso de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... para a aposentadoria, antes da mudança do regime jurídico, têm direito de ter os benefícios de ... ü CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL ... , é cabível a fixação de multa periódica para compelir a parte ao cumprimento específico ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social; 1.2. Subsecretaria ... Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação; IV - examinar a constitucionalidade e a ... úblicas; XXXIV - promover avaliação periódica das estatísticas e indicadores fiscais, com o ...