Regime de Habitação Periódica
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... de uma empresa porque sua receita periódica "não é equiparável a lucro" e, por ... de teor que continua aplicável dentro do regime" do novo Código de Processo Civil: ... A) Limita\xC3" ... sociais, como o sistema financeiro da habitação. Por isso, conta com incentivos legais, ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... , o transporte, as comunicações, a habitação, o lazer, a educação, o esporte, o acesso à ... deficiência, beneficiária ou não do Regime" Geral de Previdência Social, ... tem direito \xC3" ... 1. Os Estados devem avaliar periódica e sistematicamente os programas nacionais na ...
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Modelos
... ou privadas, sistema financeiro da habitação e imobiliário e seus agentes financeiros, ... periódica: UF: (Unidade da Federação) Município: ... que : (2.1) A multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... empregado for novamente contratado em regime" de experiência, para o exercício da mesma funç\xC3" ... exigir do estagiário a apresentação periódica (máximo de seis meses) de relatório das ... Assim, a concessão de alimentação, habitação ou vestuário traduzem-se em vantagem decorrente ...
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Remuneração e salário
... I — para as empresas inscritas em regime de tributação federal diferenciado, lançá-la ... e fruídas ao longo de cada mês (habitação, por exemplo). Entretanto, não é inviável, na ... desveste de natureza salarial: parcela periódica paga pelo empregador sem qualquer relação com ...
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Direito Administrativo
... , necessariamente, é disciplinado pelo regime jurídico de direito público ... III. O ... ção gerou legítima expectativa de habitação na localidade ... A , B e D: incorretas; ... com ampla defesa (em avaliação periódica" de desempenho), hipóteses previstas no art. 41, \xC2" ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... sujeito, regulando a forma de fruição no regime legal estabelecido, conforme o verificado nos ... de loteamentos, arranjos coletivos de habitação, objeto de estudo nas próximas páginas ... optam por habitação periódica e gregos por multi-inquilinato 50 - 51 ... O ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... sujeito, regulando a forma de fruição no regime legal estabelecido, conforme o verificado nos ... de loteamentos, arranjos coletivos de habitação, objeto de estudo nas próximas páginas ... optam por habitação periódica e gregos por multi-inquilinato 50 - 51 ... O ...
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Direitos da Criança
... à nutrição, ao vestuário e à habitação. 4. Os Estados Partes tomarão todas as medidas ... ível, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e ... – exigir do educando a apresentação periódica, em prazo não superior a 6 (seis) meses, de ...
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Direitos do Migrante
... garantias e dos direitos assegurados pelo regime geral de migração desta Lei, conforme ... III – a atualização periódica conforme estabelecido em regulamento; ... IV ... çoamento profissional; d) Acesso à habitação, incluindo os programas de habitação social, e ...
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Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... Neste período o Banco Nacional da Habitação (BNH) ficou responsável pelo gerenciamento do ... das agências reguladoras (autarquias em regime especial) 13 remeta a uma entidade clássica do ... periódica dos contratos de programa firmados com o Estado ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... relacionados com a nacionalidade e o regime jurídico dos estrangeiros; ... VI - receber, ... V - propor normas para renovação periódica do reconhecimento concedido a universidades e a ... II - a Secretaria Nacional de Habitação; ... III - a Secretaria Nacional de Saneamento; ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... habitação periódica” ( time-sharing ) e os das ... era propor a plena harmonização do regime das diretivas, de molde a minimizar as ... -
Emendas constitucionais
... de 5 de FeveReiRo de 1998 Dispõe sobre o regime" constitucional dos militares ... As Mesas da C\xC3" ... à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao ... e interdisciplinar, observada revisão periódica na forma da legislação ... § 6º ...
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Direito Civil
... , casa-se na Síria, silenciando quanto ao regime de casamento a ser adotado. Durante a constância ... (enfiteuse, servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre imóveis, penhor, ... para pagar em 36 meses; ii) execução periódica há várias prestações e contraprestações que ...
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Tombamento e os institutos do direito urbanístico
... a existência de bens imóveis sujeitos a regime específico de tombamento, as áreas de ... urbana, interferindo nos padrões de habitação, educação, saúde, qualidade de vida, e, ... Belo Horizonte, no sentido da revisão periódica do Plano Diretor e de instituição de um Plano ...
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Título III - da organização do estado
... b) sob regime de permissão, são autorizadas a ... o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos; ... ao usuário e a avaliação periódica, externa e interna, da qualidade dos serviços; ...
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Organização da Administração Pública
... ção de auditoria e avaliação periódica de rendimento e produtividade; i) intervenção, ... diz-se que se está diante de autarquia de regime especial ... Vejamos as características das ... ília, para acolhimento de pessoas sem habitação, para realização de atividades com crianças e ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... constituindo objeto de uma obrigação periódica, exigível a intervalos regulares, chamada ... ter a lei submetido o salário a um regime jurídico que apresenta certas afinidades com o ... 139) Salário-utilidade. Habitação. Integração à remuneração. A habitação ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... ; mais amplamente, é a contribuição periódica assegurada a alguém, por um titular de direito, ... dito, mas também a saúde, a habitação, o vestuário, a educação, o lazer, bem como ... órios pedidos pelo cônjuge, casado pelo regime" da comunhão universal de bens, o juiz determinar\xC3" ...
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Tombamento
... modo que os bens que se devam submeter a regime especial de proteção do Poder Público por meio ... óvel, como nos casos dos direito à habitação, à moradia, de construir, entre outros, ... ça para o comércio e apresentação periódica da relação completa dos objetos históricos ou ...
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A proteção do consumidor nos contratos de crédito para habitação
... regime de crédito à habitação europeu, em geral, distinguese do sistema ... são concretizados no presente Aviso os deveres de informação periódica que as instituições estão obrigadas a prestar aos seus clientes no ...
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Livro II - Do processo de execução
... virtude de que, solicitada a formação do regime litisconsorcial, pelo autor, os réus não ... ção do titular de usufruto, uso ou habitação, quando a penhora recair sobre bem gravado por ... administração; b) de prestação periódica" de contas. Parece-nos que o administrador-deposit\xC3" ...
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Legislação para consulta
... com a União, Autar- quias, inclusive em regime" especial, e Fundações Públicas Federais; (Al\xC3" ... a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado ... 56, 57 e 58 e permita a divulga- ção periódica dos devedores da Previdência Social. Art. 60 ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A norma em foco diz respeito ao regime litisconsorcial do tipo ... sentenças que condenam a prestação periódica e às quais se têm chamado de determinativas ... do imóvel era a título de salário-habitação, não se haveria de cogitar de aluguel, mesmo que ...