regras gerais da abnt
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NR-12 - Segurança no trabalho em má quinas e equipamentos
... 197, de 17.12.10) Princípios Gerais 12.1. Esta Norma Regulamentadora e seus ane- ... Fonte: ABNT NBRNM-ISO 13852 — Segurança de Máquinas — ... 4.38. Os sinais de mão devem seguir regras ...
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Programas de integridade corporativa (Compliance)
... gerais sobre o cumprimento das leis, trabalho ... Estatais (Lei nº 13.303/16) dispõe sobre regras de governança corporativa, transparência, ... e nacional, na ISO 37001 e 19600 e ABNT" NBR ISO 37001, que viabilizam a criação de padr\xC3" ...
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As normas técnicas no ordenamento jurídico
O avanço tecnológico impõe regras para a produção industrial que visam, ... gerais –, seguidas dos regulamentos – que as ... écnicas emanadas de outras fontes (além da ABNT) dependerá da legitimidade do órgão que as ...
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NR-12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
Princípios Gerais ... 12.1. Esta Norma Regulamentadora e seus ... Fonte: ABNT NBRNM-ISO 13852 — Segurança de Máquinas — ... 4.38. Os sinais de mão devem seguir regras ...
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Parecer jurídico no processo de compras
... As regras relativas às compras em geral estão previstas ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) ou por outra entidade credenciada pelo Inmetro; ... O art. 26 veiculou normas gerais sobre licitação e a sua regulamentação ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Propostas Gerais ... Apoiar a formulação, a implementação e a ... ções públicas e privadas, respeitando as regras estabelecidas pelo ECA ... Dar continuidade à ... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, nos projetos de moradia financiados por ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... 8º e 433, I, da CLT, os quais apresentam regras quanto ao contrato de aprendizagem, sendo essa ... ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, que são providências essenciais para o avanço ... de março de 1998, que dispõe das normas gerais sobre desporto e dá outras providências ...
- Acórdão Nº 5069643-48.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 15-12-2022
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O licenciamento ambiental: desafios na indústria de usinagem
O presente estudo aborda as exigências burocráticas para a obtenção de licenciamento ambiental. Muitas das dificuldades relacionadas a esse processo podem ser dirimidas sem que seja necessária sua flexibilização. Tendo como exemplo uma indústria de usinagem, buscou-se saber se é possível trabalhar as dificuldades burocráticas de um processo de licenciamento ambiental. O objetivo foi analisar o...
... ído pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Especialista em engenharia de segurança ... promulgada, Guerra (2019) assinala que as regras de licenciamento ambiental no Brasil são, ... 01/90 (BRASIL, 1990), NBR 10.151 (ABNT, 2019); ... • Apresentar anualmente o ... -
Negócios Públicos - Orçamento e Gestão
... a formatação exigida são as regras gerais de apresentação da ... ABNT NBR nº ...
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Negócios Públicos - Governo
... a formatação exigida são as regras gerais de apresentação da ... ABNT NBR nº ...
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Negócios Públicos - Justiça e Cidadania
... a formatação exigida são as regras gerais de apresentação da ... ABNT NBR nº ...
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Caracterização de insalubridade
... São estabelecidas várias regras para os trabalhos sob pressão, e seu ... ção a ser utilizado será definido pela ABNT/INMETRO ... 14 — O empregador deverá ... doenças infectocontagiosas ou hospitais gerais, se existem alas e ou quartos específicos para ...
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Inspeção predial
... Parte 1: Requisitos gerais ... Parte 2: Requisitos para os sistemas ... os níveis estabelecidos pela NBR 10.152 da ABNT ou nas que a sucederem, conforme preconizado pela ... O objetivo da Norma é estabelecer regras e consequentemente pro-mover maior segurança em ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ... Seção I ... DOS PRINCÍPIOS ... ção Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; ... XI - Administração Pública - a ... competente, observadas as seguintes regras: ... I - avaliação dos bens ...
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Finalidade e direitos
... minimamente as seguintes normas técnicas ABNT: ... - NBR 14.653 (de 1 a 7) ... - ... Não se deve esquecer que essas regras são consequência das operações, gestões e ... Complementarmente às limitações gerais que se impõe sobre o direito de propriedade ...
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Leis
... Parágrafo único ... Nos ensaios gerais, destinados à censura oficial, poderá ser ... ções legais cabíveis, inclusão de regras para a obtenção de vistos fisicamente separados ... Brasileira de Normas Técnicas (ABNT ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... , o potencial de influenciar a criação de regras no Mercosul, forçando a uma atualização de sua ... (AQMAM), no qual foram estabelecidas normas gerais de direito ambiental para pautar o conteúdo dos ... Como citar este artigo (ABNT ... -
Da praticabilidade como ideia em estado objetivo
... a aplicação em massa ou simplificada das regras em geral positivadas, facilitando a ... , a qual estabelece os critérios gerais de validade das regras “ao conferir uma marca ... -2 (Avaliação de Imóveis Urbanos da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas) ...
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Procedimentos de Avaliação de Ruído
... de risco pode ser determinado por meio das regras estatísticas. Entretanto, na prática, essa ... , tendo sido adotada pela NBR 10.152 da ABNT. As curvas são determinadas para cada atividade ... 10.100, de 17.01.90, de Minas Gerais e a Portaria n. 92, de 19.06.80, do extinto ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... ê perca dias diante da inobservação das regras que devem estar definidas no edital de ... ção Brasileira de Normas Técnicas – ABNT"” ... Na modalidade pregão, o termo de refer\xC3" ... 55 e 58 a 61 desta Lei e demais normas gerais, no que couber: I- aos contratos de seguro, de ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... como padrão para referências as normas da ABNT, sempre alicerçados na técnica de pesquisa ... exposto, tendo sido resgatados os cânones gerais nos quais se fundamentavam a sociologia ... modo, aos seus membros um conjunto de regras comum, tem-se, consequentemente, um impacto ... -
Sandbox regulatório para laboratórios de inovação do Ministério Público brasileiro: possibilidades e contribuições
[Propósito] O propósito deste trabalho é refletir sobre como laboratórios de inovação do setor público poderiam se beneficiar de ambientes regulatórios experimentais - denominados pela Lei Complementar nº182/2021 de sandbox regulatório -, como forma de abrir espaços para a experimentação, especialmente no Ministério Público, cuja cultura institucional é fortemente marcada pelo comando e controle...
... da necessidade de flexibilização das regras administrativas tradicionais para incentivar a ... Por fim, anuncia-se, em linhas gerais, como esse ambiente regulatório experimental ... R EFERÊNCIAS B IBLIOGRÁFICAS ... ABNT. NBR 16501: Diretrizes para sistemas de gestão ... -
Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... 5. Deveres gerais e responsabilidade de controladores, ... , haverá a aplicação supletiva de regras diferentes, com todas as controvérsias daí ... Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT ...
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Direito Ambiental
... detém a atribuição para expedir normas gerais, podendo os Estados e o DF suplementá-las. No ... não possui atribuição legal para fixar regras de competência para o licenciamento ambiental ... tecnológica fixada pelas normas da ABNT. ... (B) afetem 70% das interações de ...