Relações da União Europeia
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A Utilização do Consentimento no Tratamento de Dados Pessoais nas Relações de Trabalho: Um Estudo à Luz da Interpretação Legislativa da União Europeia
O presente trabalho tem como objetivo analisar como a base legal do consentimento para tratamentos de dados pessoais sofre modificações nas relações de trabalho tendo em vista a especificidade da relação laboral. Adotaram-se parâmetros interpretativos elaborados através dos anos de desenvolvimento da disciplina jurídica de proteção de dados pessoais na União Europeia, que o Brasil acabou por...
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A livre circulação de trabalhadores e a não discriminação ao migrante na União Europeia: digressões acerca da fraternidade e do reconhecimento nas relações de trabalho
A livre circulação de trabalhadores é uma das liberdades instituídas pela União Europeia em seus Tratados e defendida pelas suas instituições, jurídicas e administrativas. Um dos diferenciais desse Direito é que sua produção não é realizada por imposição Estatal como tradicionalmente ocorre com as normas jurídicas. Nesse contexto, é importante esta abordagem a respeito da liberdade de circulação...
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Críticas da União Europeia sobre o sistema sanitário brasileiro abala relações com o Brasil
Agência O Globo - BRASÍLIA - Brasil e União Europeia (UE) estão com as relações abaladas por causa da ameaça, feita claramente pelo bloco europeu, de suspender as importações de carnes brasileiras. O impasse começou com uma carta enviada pelo comissá...
- Ue dividida discute cortar importação de petróleo russo
- Crise migratória: UE pede que países ajudem Itália a receber imigrantes
- União Europeia aprova sanções econômicas contra Venezuela, inclusive embargo de armas
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União Europeia aprova sanções econômicas contra Venezuela, inclusive embargo de armas
Agência O Globo - ... BRUXELAS - Os ministros de Relações Exteriores da União Europeia aprovaram nesta segunda-feira sanções econômicas contra a Venezuela, que incluem um embargo de armas, afirmando que ...
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O neoliberalismo como 'desdemocratização' do trabalho
O neoliberalismo caracteriza-se enquanto um projeto de "desdemocratização do trabalho", isto é, um projeto que ataca fortemente as potencialidades do trabalho. Nesse sentido, o artigo investiga os três principais vetores pelos quais esse ataque ao trabalho se concretiza: a organização neo-gerencial do trabalho, a dissolução do direito do trabalho dentro do direito da concorrência, especialmente...
... concorrência, especialmente no âmbito da União Europeia, e a reconfiguração das relações de ... - União europeia questiona controle sanitário do país
- Alemanha pede que UE se torne mais coesa em resposta à Trump
- Alemanha pede que UE se torne mais coesa em resposta à Trump
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Chefe da diplomacia da UE planeja visitar o Irã nas próximas semanas
... ências mundiais e o Irã, a chefe de Relações Internacionais da União Europeia, Catherine ...
- Itamaraty convoca embaixador da UE após comissário criticar “imagens vergonhosas” do Brasil
- União Europeia vai receber pessoas que fugirem da Ucrânia, diz ministra alemã
- Araújo insinua que protecionismo justifica atraso em declaração ambiental para acordo UE-Mercosul
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Mursi está 'seguro e bem', diz chanceler da União Europeia
Exército mantém preso presidente deposto do Egito desde golpe de 3 de julho ... A chefe das relações exteriores da União Europeia, Catherine Ashton, afirmou após encontro com o presidente egípcio deposto Mohamed Mursi que ele está "seguro e bem", ...
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TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... ça do desenvolvimento da economia digital, a sustentabilidade e segurança jurídica do mercado, bem como a manutenção da ordem nas relações políticas internacionais, demandam um ordenamento legislativo protetivo de dados e informações, não podendo, no entanto, inviabilizar o pleno ... - Governo rebate relatório francês de alerta sobre acordo UE-Mercosul
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O setor agrícola nos países desenvolvidos e em desenvolvimento: comparação entre a América do Sul e União Européia por meio do índice Malmquist (1980-2002)
Para as economias sul-americanas, a agricultura constitui setor fundamental nas trocas comerciais com terceiros países, principalmente com os desenvolvidos, entre os quais se destaca a União Européia. Aumentos de produtividade agrícola representam, entre outros, maior volume exportado e assim melhoria na posição competitiva do país no mercado...
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Trabalho e fiscalidade em tempos de crise pandêmica. Regulação legal excepcional no Brasil e na Europa
Em todo o mundo, os estados nacionais têm-se deparado com o desafi o de regular as relações jurídicas em um cenário excepcional, incerto e volátil de isolamento social e deterioração econômica. Nesse contexto, o estudo comparado de medidas de regulação laboral e fi scal adotadas por países que enfrentam essas difi culdades – objetivo deste trabalho – revela-se uma importante ferramenta de revisão
... deparado com o desafi o de regular as relações jurídicas em um cenário excepcional, incerto e ... Brasil e pelos quatro Estados-Membros da União Europeia mais afetados pela pandemia até o ... - 'Se você deixa muita coisa em aberto, não conclui nunca'
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Um breve estudo sobre a terceirização
... esse processo de precarização das relações de trabalho, cuja aprovação vem sendo adiada em ... “Livro Verde sobre Relações Laborais da União Europeia”, cujo escopo é fortalecer a ...
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