Relações da União Europeia
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Europeia de Direitos Humanos), além de ser tal garantia ...cavalheiro nas relações entre os Ministros - aprendi sempre muito com. ...união ilegítima com qualquer uma das partes em. ... -
Chanceler argentino critica 'esforço desigual' em acordo UE-Mercosul e alerta para desequilíbrio nas exportações
O ministro das Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da ..." que está sendo feito por Mercosul e União Europeia para a conclusão do acordo comercial ...
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A Indevida Obtenção dos Dados Genéticos do Trabalhador e as Repercussões na Relação de Trabalho
..., dão ensejo ao assédio moral nas relações laborais. É bom recordar que existe uma ... . A Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e da ... . No âmbito da União Europeia, de forma genérica, a Carta dos ...
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Lula é recebido por Macron, principal antagonista de Bolsonaro na Europa
..., Jair Bolsonaro (sem partido), na União Europeia. Os dois já entraram em atritos diretos ... encontrou com o Alto Representante das Relações" Exteriores da União Europeia, Josep Borrell, no \xC3"...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... processo ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República para ... com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na ...Tur quia da Corte Europeia de Direitos Humanos – a que já se ...
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A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... INTRODUÇÃO . A . 1307 . . Doi: 10.14210/nej.v19n4.p1305-1339 . ocidental, trouxe profundos reflexos nas relações econômicas e sociais, destacado o corolário da livre circulação das pessoas, dos serviços, das mercadorias e dos capitais, previsto no Tratado ... -
Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos...
...relações entre os membros da União Europeia, com a ... -
Lula é recebido por Macron, principal antagonista de Bolsonaro na Europa
... encontrou com o Alto Representante das Relações" Exteriores da União Europeia, Josep Borrell, no \xC3"...
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Putin alerta que reação militar a Pyongyang seria ‘catástrofe planetária’
... Merkel, disse que os ministros de Relações Exteriores da União Europeia discutiriam mais ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pela improcedência do pedido. ..., e ela apresenta-se à Corte Europeia de Direitos Humanos. Então, a Corte ... e a serem respeitados nas relações civis); c) a proibição genérica das ...
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Trabalho intermitente - trabalho 'zero hora' - trabalho fixo descontínuo
... ao nosso direto pátrio e às relações de trabalho, inserindo trabalhadores precarizados ...ça pode ser extraído da Diretiva 21 da União Europeia, que pretende promover a ...
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A 'naturalização de massa' na Romênia e a 'venda' da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade
O tradicional instituto jurídico da nacionalidade vem sofrendo relevantes transformações, principalmente diante dos mais recentes fenômenos observados na condução de políticas estatais voltadas para a reforma das legislações sobre nacionalidade com o escopo de introduzir inusitados critérios para a atribuição do status civitatis aos estrangeiros interessados. O presente estudo pretende, assim,...
... e as consequências dessa concessão para a Moldávia, à Romênia e à União Europeia 2 ; da adesão da Romênia à União Europeia e as relações de tal país com a Moldávia 3 ; bem como do temor que a “permeabilidade” da fronteira entre Romênia e Moldávia pudesse levar a um aumento do ... -
Inteligência artificial - desafios acerca do seu estatuto jurídico
O uso da inteligência artificial tem por finalidade proporcionar melhor qualidade de vida ao ser humano em diversos setores, sob a garantia de maior eficiência e menor custo a médio/longo prazo na prestação de serviços e bens. Não obstante se reconheça que a inovação tecnológica traz benefícios à humanidade, importa considerar também os seus desafios. No que tange ao seu estatuto jurídico,...
... como referência a evolução do tema na União Europeia. Conclui-se pela impossibilidade daquela ...ção entre o estreitamento das relações humanas e robôs de modo que a União Europeia ... -
O direito fundamental à boa administração: da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia às perspectivas de sua efetivação e controle nas ordens constitucionais de Portugal e Espanha: desenvolvimentos comparativos na realidade brasileira
O reconhecimento de um direito fundamental à boa administração pela Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia implicou a fixação de posições garantísticas mínimas dos cidadãos perante a Administração Pública, com influxos nos ordenamentos constitucionais de seus Estados membros. Encontram-se, nas Constituições portuguesa e espanhola, formas de concretização do referido direito, tanto nas...
..., em 6 de setembro de 2001, um Código de Boa Conduta Administrativa para as instituições e órgãos da União Europeia, cuidando das relações entre seus funcionários e os cidadãos, desenvolvendo os princípios da imparcialidade e da equidade, referidos pelo artigo 41 da Carta, e trazendo ... -
Direito internacional e cinema: uma experiência didática
...As relações entre o direito e o cinema foram amplamente ... Jean Monnet inanciado pela Comissão Europeia e pesquisadora do Centro de Justiça e Sociedade .... No que tange à União Europeia, o tema das migrações internacionais ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
...ça, foram empreendidas para ampliar as relações entre as nações de algumas regiões da terra, ... de maior inl uência da cultura europeia, a América, foram em maior número e mais ... e consumidos no território da zona; (2) união aduaneira — permanece a zona de ...
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A participação cidadã nos processos de integração regional: pela efetiva construção de espaços democráticos nas relações interestatais
O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação dos cidadãos nos processos de integração regional, com especial atenção para os casos europeu e latino-americano. Busca-se verificar em que medida foram criados meios de fomentar uma construção conjunta entre os Estados e os cidadãos para que as distintas formas de associações interestatais pudessem efetivamente consolidar os valores...
...Democracy. . 1. INTRODUÇÃO . As relações entre a União Européia e América Latina sempre estiveram marcadas por períodos de ... -
Sobre Os Autores
...Como assessora do Ministério de Relações Exteriores da Argentina, representou a Argentina ... e Políticas e em Ação Externa da União Européia da Faculdade de Direito da Universidade ...
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Trabalho Intermitente - Trabalho 'Zero Hora' - Trabalho Fixo Descontínuo
...ça pode ser extraído da Diretiva 21 da União Europeia, que pretende promover a o das relações de trabalho combinada com. a segurança, ...
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MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A UNIÃO EUROPEIA SOBRE A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
... emanada do país terceiro parceiro beneficiário a fim de reforçar a apropriação.Tendo em conta o que precede e a importância das relações entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia, as duas Partes empenham-se em cooperar da seguinte forma:1 - Parceria1.As duas Partes ...
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A necessidade do desenvolvimento de uma governança global do e-commerce
O artigo tem como proposta a abordagem do processo de globalização como fenômeno que inaugura uma economia em escala mundial e um intercâmbio cultural que inova o diálogo entre os Estados individualmente considerados. Na perspectiva dessa economia mundial, analisa-se a formação de mercados financeiros globais, cujo objetivo é o trafego de produtos e serviços em nível internacional com o...
...: o americano, baseado nos EUA e nas relações privilegiadas deste país com o Canadá, o ... o resto da Ásia; e o europeu, baseado na União Europeia e nas relações privilegiadas desta com ... -
O impacto do Acordo Mercosul-União Europeia para o Brasil
Aline Moura: O impacto do Acordo Mercosul-UE para o Brasil
... de 20 anos sem a assinatura de acordos comerciais relevantes, dando um novo fôlego para o bloco regional, que parecia adormecido nas suas relações internacionais e na relevância política interna concedida pelos governos. Sem dúvida, o acordo comercial, dada sua envergadura e impacto ... -
A Tributação Ambiental como Forma de Garantir o Desenvolvimento Econômico Sustentável e a Proteção ao Meio Ambiente Transnacional
A tributação ambiental pode ser considerada ferramenta fundamental de preservação do meio ambiente. A exploração dos recursos naturais, a orientação de investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional precisam estar de acordo com as necessidades atuais e futuras. Através de uma análise bibliográfica descritiva, o objetivo deste trabalho é demonstrar como ocorre o...
... do acordo econômico entre Mercosul e União Europeia e, por fim, descrever como a educação ... de vida das pessoas, intensificando as relações de troca, de comunicação, e de trânsito, para ... -
O Castigo Abstrato e o Castigo Concreto: eficácia da estrutura da crueldade institucional pela ausência do direito
Este artigo analisa a função da pena privativa de liberdade e o seu real cumprimento no cárcere contemporâneo brasileiro. A metodologia utilizada neste trabalho baseia-se na análise qualitativa, empregando-se o método hipotético-dedutivo e dialético de análise histórico- lógica por meio de fontes documentais primárias e da revisão de literatura brasileira. Desse modo, os autores demonstram como a
...ção de referido delito no âmbito da União Européia. Diplomada em Estudos Avançados (DEA) ... mesma Universidade e especialista em Relações Internacionais na era da Globalização pela ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... . Por fim, vale citar a Carta Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos amentais da União Europeia assinada em Nice de 2000. São, pois, ..., quanto, segundo melhor doutrina, nas relações entre particulares (seja esta proteção ...