Relações da União Europeia
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Brexit: Hollande diz a May que conversas sobre relações com a UE devem esperar
... devem se concentrar primeiro em como o Reino Unido deixará a União" Europeia (UE), antes de serem iniciadas as conversas sobre as futuras rela\xC3"...
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Direitos da Personalidade
...ção da primazia da pessoa humana nas relações civis é a condição primeira de adequação do ...3° da Convenção Europeia de Salvaguardas dos Direitos do Homem e das ... no artigo 34 de nossa Constituição, “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...defendeu. a. 7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pelo conhecimento. parcial e, no ...Europeia. É desse ano, aliás, a ‘Comunicação da ...série de relações" jurídicas entre o franqueador e o franqueado. Ap\xC3"... -
UE e EUA acusam chanceler da Rússia de ser pouco diplomático em reunião: 'Muito agressivo' e 'pouco construtivo'
... dos Estados Unidos, Antony Blinken, e da União Europeia (UE), Josep Borrell, criticaram, nesta ...’ e ‘agressiva’ do ministro das Relações Exteriores russo, Serguei Lavrov, durante uma ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... na Alemanha, a evolução legislava acerca deste direito na União Europeia, bem como analisado o tema específico do legítimo interesse ... o atendimento de que a promoção de segurança jurídica nas relações comerciais configura um interesse legítimo. 17 O décimo quarto caso que ...
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RESOLUÇÃO Nº 91, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
...árias dos Estados Unidos da América e da União Europeia, e suspende sua aplicação, por até um ... da proximidade geográfica e das relações econômicas e comerciais existentes, foi criada ...
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A Lei Fundamental Alemã e a Celebração de Tratados
1. Relações exteriores - 2. Direito internacional e direito federal - 3. Representação da Federação em questões de direito internacional - 4. Transferência de direitos de soberania a organizações internacionais - 5. União Européia
... 1. Relações exteriores . A Lei Fundamental 1 , art. 32 2 ..., o que permitiria o surgimento da União Européia. . O art. 24, § 1°, versa ... -
Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
...As relações sociais estão interconectadas em diversos ... as respostas legislativas no contexto da União Europeia e do Brasil? . Para buscar responder ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
...21 complementa que “essa instância elevará a controvérsia ao Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores, para consideração em sua próxima reunião” 10 . Como se nota, nada além desse restrito (e pouco claro) meio de solução de ...
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Relatório de impacto à proteção de dados
... Geral de Proteção de Dados da União Europeia, têm . Lei Geral de Proteção de ..., o Ministério Público, na tutela das relações de consumo e dos dados pessoais, já vem ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... o acervo respectivo (emanado ou não da União Europeia) reflete na conformação das soluções ... dos litígios com o timbre das relações jurídicas de consumo controvertidas. . 3. A ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com as quais mantêm relações territoriais, ressaltando o compromisso dos ..., representado pelo Advogado-Geral da União, suscita preliminar de não conhecimento ...Durante a colonização europeia do atual Suriname, no século XVII, ...
- As Relações de Trabalho no Mercosul e na União Europeia
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Direito Internacional
... principio constitucional que rege as relações internacionais do Brasil. Desde 2008, após o ...288 do Tratado sobre Funcionamento da União Europeia é muito útil, pois dispõe que as ...
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Convenção 108+: o tratado de proteção de dados e a relevância do tema para o Brasil
Opinião: A Convenção 108+ e a relevância da proteção de dados
...ão foi a primeira vez que a influência da União Europeia no tema de proteção de dados pessoais ..., o que deverá trazer benefícios nas relações internacionais, especialmente no contexto ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... 6. A União, a Associação Nacional de Educação ...ão foi referendada em 2006 pela Corte Europeia de Direitos Humanos, no caso Konrad v ... coibir a violência no âmbito de suas relações. Art. 227. É dever da família, da ...
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Capítulo 1 - Princípios gerais sobre o dever de informação
...Antes mesmo das relações contratuais privadas, o direito a ser informado ... vez, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia afiança, em seu artigo 11, que ...
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Erdogan declara vitória em referendo e oposição turca pedirá recontagem
... também irá moldar as tensas relações da Turquia com a União Europeia. O país-membro ...
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Erdogan declara vitória em referendo e oposição turca pedirá recontagem
... também irá moldar as tensas relações da Turquia com a União Europeia. O país-membro ...
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Erdogan declara vitória em referendo e oposição turca pedirá recontagem dos votos
... também irá moldar as tensas relações da Turquia com a União Europeia. O país-membro ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
..., 40 analisando os impactos fiscais para a União, estados e capitais munici‑ . 37 DOURADO, Ana ... que ocorrem também no âmbito da União Europeia. . As 15 (quinze) ações do BEPS são: economia ... para se referir ao fenômeno de que as relações humanas, inclusive econômicas, tornam‑se ...
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Guerra cambial e competitividade do setor exportador brasileiro no período recente: uma avaliação a partir da teoria de relações internacionais (tri)
... Grá co 2 - Relação bilateral Brasil – União Europeia: taxa de câmbio real efetiva (R$/euro) e taxa de exportações ...
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A análise da influência do direito internacional nos ordenamentos jurídicos internos por meio do caso 'Vincent Lambert
O presente artigo tem como objetivo primeiramente discutir o surgimento da globalização e como ela afetou a relação dos indivíduos ao redor do mundo. Para isso, será analisada sua interferência no campo jurídico, com sua consequente pluralização e maior interligação, além da rediscussão da questão da soberania nacional. Assim, abordaremos o caso Vincent Lambert, que divide até hoje a França e...
... sua maior organização em blocos, como a União Europeia, e a facilidade de propagação de ...282 . há a internacionalização de relações jurídicas, visto que cada Estado é soberano ... -
Direitos Humanos entre redes e camadas
...ção pela constitucionalização das relações internacionais, a qual pressupõe a projeção ... de constitucionalidade é de origem europeia. O conceito foi delineado inicialmente pelo ..., a Organização dos Estados Americanos, a União Europeia, a Europa como um todo e, de forma mais ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
...8 De acordo com a Comissão da União" Europeia, a inteligência artificial refere-se a \xE2"... e sujeito, mas necessariamente nas relações travadas entre particulares” (MULHOLLAND, ...