Relações da União Europeia
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Compliance digital nas relações de trabalho
...º traz orientações relativas ao consentimento, no regulamento da União Europeia 2016/679 e tem este nome porque este grupo foi criado pela ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... linhas são traçados as complexas relações ( para nós) em algumas comunidades na Indonésia ... e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... foram caracterizados - seguindo a moda europeia - como sendo uma belle époque. Havia, contudo, ...
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Putin não aceitará ultimato sobre conflito na Ucrânia, diz Kremlin
...A União Europeia aprovou nesta segunda-feira novas ...No entanto, o ministro das Relações Exteriores alemão, Frank-Walter Steinmeier, ...
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Precaução como processo na organização mundial do comércio: análise da compatibilidade da legislação europeia sobre organismos geneticamente modificados
Este trabalho tem por objetivo discutir uma concepção do Princípio da Precaução como um princípio processual de natureza política no âmbito do comércio internacional. Conclui que tal concepção realiza de forma efetiva os direitos humanos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e, principalmente, os direitos ambientais procedimentais à informação e à participação. Defende-se que, no âmbito da...
...Membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza. Endereço eletrônico: ... Toda a norma pertinente de direito internacional aplicável às relações entre as Partes.” BRASIL. Decreto nº 7030, de 14 de dezembro de 2009. ... -
A Convenção Internacional para o Controle do Uso do Tabaco e o Direito brasileiro
..., passou a produzir efeitos sobre as relações jurídicas privadas que tinham em um dos pólos ... examinar caso relativo a Estado-membro da União Europeia:. “Lembro aqui o decidido pela Corte ...
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Proteção de dados pessoais e sanções pecuniárias: principais diretrizes de aplicação e quantificação na União Europeia
...relações de consumo e o implemento da economia de massa propiciaram uma verdadeira revolução. . Sendo a informação a substância essencial da ...
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União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone (11) 99261 7851. E mail: dmbaptistapucsp.br - Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone
...Eram predominantemente populações camponesas, cujas economias se viam atingidas pela penetração de relações capitalistas no meio rural, por guerras ou por perseguições religiosas como foi o caso do povo judeu na Europa Central. Essas grandes levas de ... -
Multiculturalism and Human Rights Humans rights and national minority rights in the European community plan
With the ratification of Lisbon Treaty on December 1st, 2009, the situation of Human Rights in the European Union reaches a new level: now, the Charter of Human Rights should be legally enforced by its Member Countries and the bloc comes to a consensus on how the European institutions must be reformed, rethinking its structure to embrace with property the motto "Unity in Diversity". This article...
...20th. 2012. BATISTA, Vanessa Oliveira. União Europeia: livre circulação de pessoas e direito ...ário Brasil-Europa: Direitos Humanos e Relações Externas. Rio de Janeiro: ... -
Anexos
...ção não regula adequadamente as relações de teletrabalho. Essa lacuna legislativa ... em Bruxelas, elaborado pela Comissão Européia de Modernização das Relações de Emprego, dendo ao disposto no art. 139 do Tratado da União Européia. Tal acordo definiu que os ...
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Chanceler afirma ter visto com 'estranheza' desejo de trazer observadores da União Europeia para as eleições deste ano
...Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, França usou como argumento o fato de o Brasil não fazer parte do bloco regional. . —Vi com certa ...
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Liberdade
... o poder dos governantes na Idade Média europeia era ilimitado, lastreado na vontade divina. Com o ... que a Carta de Direitos Fundamentais da União Européia, do ano de 2000, afirma em seu artigo ... humanos, e como um obstáculo para as relações amistosas e pacíficas entre as nações. . ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
...Doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica ...(COMISSÃO EUROPEIA. Artificial intelligence for Europe . ... de direito comparado (Estados Unidos, União Europeia e Brasil). In : KFOURI NETO, Miguel; ...
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Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
...Os partidos políticos ao nível europeu: evolução, institucionalização e possível desenvolvimento. Relações internacionais , n. 41, março, 2014. p. 27-28. . 5 Cf. HIX, Simon; LORD, Christopher: Political Parties in the European Union . Macmillan: ... -
Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
...2.2. O modelo da União Europeia. 2.3. O modelo dos Estados Unidos. ... Não se trata, portanto, de investigar relações causais entre determinados elementos de cada ...
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Charles III ganha jantar de gala no Palácio de Versalhes com presença de Mick Jagger, Hugh Grant e lendas do futebol; veja o cardápio e fotos
...relações entre os dois países se deterioraram com a a do Reino Unido da União Europeia (UE), o que aumentou as tensões ...
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Choque da vitória de Trump se alastra do México à Europa
...‘NADA VAI FICAR MAIS FÁCIL’. Na União Europeia, a chanceler alemã Angela Merkel, que ...Já o ministro das relações exteriores, Frank-Walter Steinmeier, que há ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... o projeto da chamada Constituição Europeia , alguns antigos dirigentes do Partido Socialista ... tentar desmantelar, de forma coordenada, a união monetária, sem pôr em causa o próprio projeto ... antagónicas e em que, no domínio das relações económicas, “o trabalhador [que só tem de seu ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
..., foi utilizado no léxico da Comissão Europeia, bem como noutras regiões. O termo preferido no ... e nasceram na busca de regulamentar as relações de trabalho de então, com legitimação da ... acentuado desta espécie de labor na União Europeia na primeira década do século XXI. A ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... o devido processo legal penetra nas relações privadas de modo geral para, somente após, ..., pois aquelas são formadas pela união de pessoas organizadas para fins não ... Encontra-se no art. 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) definição da ...
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Contrato de trabalho intermitente: direito europeu, legislação brasileira e jurisprudência pátria (primeiros casos)
...21 da União Européia, que pretende promover a relações de trabalho combinada com a segurança, ...
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Análise das Propostas da Comissão Europeia
... A União Europeia, por meio da Comissão Europeia, tem sido protagonista nas ... de legislações tributárias pode dificul‑ tar as relações transfronteiriças na economia digital. 292 Elogia‑se a medida que se ...
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Do Tratado de Roma à 'Constituição Europeia'
... comércio livre para produtos industriais (que não era sequer uma união" aduaneira), afastando, ao contrário da CEE, qualquer projeto de integraç\xC3"... foi ‘impondo’ o TJCE, este conjunto de normas que regula as relações entre a União e os estados-membros, bem como certos direitos e deveres ...
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Discurso de Saudação à Dra. Thereza Christina Nahas por sua Posse na Academia Brasileira de Direito do Trabalho
...ília (1991); é Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (1999) e em Derecho del ...União Europeia e Mercosul, publicado no Brasil e na ...
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Ex-presidente português Mário Soares deixa legado de defesa da democracia
Português Mário Soares deixa legado de defesa da democracia
...ão de Portugal à Comunidade Econômica Europeia, que veio se tornar a União Europeia. Para o fessor de Relações Internacionais da Universidade Estadual do Rio de ... -
Futuro da regulação das redes sociais: olhar para o debate europeu
Futuro da regulação das redes sociais: olhar para o debate europeu
...O afã da regulação digital na União Europeia avança no ideal de construir as bases ... online como intermediárias em relações de mercado, discurso de ódio, desinformação, ...