relações internacionais unb
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... Atualmente é professor titular de Relações Internacionais e Direito no Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e ... -
O Direito e a filosofia política da liberdade em Hayek
A razão humana, suas limitações e a justificativa da liberdade - O direito e a ordem liberal - A atualidade do pensamento de Hayek - algumas questões contemporâneas - Considerações finais
... , e as regras espontâneas de conduta, que se desenvolvem nas relações entre os indivíduos. Aqui fica clara a oposição entre a concepção ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... da CLT e legislação complementar, na área Relações Interna- ... cionais, sub-área de conhecimento Política Internacional e ... Comerciais Internacionais", junto ao Departamento de Relações ... Internacionais da Faculdade de Ci\xC3" ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... algumas características do moderno sistema de estados internacionais. In: FRASER, Nancy. Scales of Justice — Reimagining Political Space in ... de 1988, os efeitos da onda precarizadora impactam “a seco” relações sociais já significativamente desprovidas de um colchão de segurança ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 9.571, DE 19 DE AGOSTO DE 2021
... - ANAC, com vistas à elaboração da tese do "Doutorado em Relações Internacionais" ministrado pela Universidade de Brasília - UnB, na cidade ...
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PORTARIA DE PESSOAL SEGES/ME Nº 2.514, DE 17 DE MARÇO DE 2022
... limitado, com vistas à elaboração da tese do "Doutorado em Relações Internacionais" ministrado pela Universidade de Brasília - UnB, na cidade ...
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PORTARIA Nº 36, de 14 de janeiro de 2019
... considerando a decisão do Conselho do Instituto de Economia e Relações Internacionais, conforme o constante dos autos do processo nº ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... autos que as agravadas foram aprovadas no ENEM e no Curso de Relações Internacionais na UNB, 2ª entrada, antes de concluírem o Ensino Médio e ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... as liberdades públicas, de o Estado intervir nas relações privadas de modo a ofender o direito à liberdade, à ... ência à saúde das mulheres; b) as Conve nções Internacionais que o obrigam a prestar assistência a todos os homens ...
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A litigância climática brasileira: caminhos e fatores nacionais em um fenômeno global
Em 2020, houve uma virada no cenário da litigância climática brasileira. Um movimento que vinha ganhando força em tribunais internacionais e de outros países continuava pouco expressivo e diluído no Brasil, um grande emissor de gases de efeito estufa (GEE). No entanto, o surgimento de novos casos brasileiros que abordem as mudanças climáticas diretamente abre mostra uma nova possibilidade de...
... Um movimento que vinha ganhando força em tribunais internacionais e de outros países continuava pouco expressivo e diluído no Brasil, um ... 1 Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília ... 19.ª EDIÇÃO 610 ... -
Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
... ógica da Constituição Federal de 1988 e dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Pode-se concluir, dessa ... Mestrando em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas pelo Centro Universitário do Distrito Federal – ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... João Victor da M. Baptista PPG em Relações Internacionais San Tiago Dantas ... (UNESP/UNICAMP/PUC-SP) ... -
Imposições culturais e direitos humanos: crianças-bruxas na Nigéria
Este artigo intenta fazer uma análise da abrangência e eficácia dos direitos humanos num âmbito internacional e suas relações culturais, tomando por base e aprofundando-se nos efeitos da crença em bruxaria para as crianças nigerianas e as imposições culturais ali recorrentes. Trataremos acerca do mercado desenvolvido em torno das “crianças bruxas” e da Teologia da Prosperidade como fatores...
... eficácia dos direitos humanos num âmbito internacional e suas relações culturais, tomando por base e aprofundando-se nos efeitos da crença em ... 3 Neste ínterim de legislações internacionais como garantias de Direitos Fundamentais a todo e qualquer ser humano, ... -
Silêncios eloquentes na Adpf nº 186: o stf de fato julgou a constitucionalidade das cotas raciais?
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), o Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidade da política de cotas raciais no programa de acesso ao ensino superior da UnB. A proposta do texto é questionar essa assertiva, sustentando que o STF apenas fez uma homenagem genérica a políticas de ações afirmativas, sem adentrar, nas 233 páginas que compõem o...
... órico, decorrente da escravidão, e que ainda caracteriza as relações sociais no país. As ações afirmativas seriam, portanto, uma reparação ... internacionais às políticas de ações afirmativas justamente por antever a ineficácia ... - Escolha de brasileiro se dá num mundo menos liberal
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O presente de grego nos 30 anos da constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho
O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a...
... para a manutenção da dignidade dos trabalhadores no seio das relações laborais ... Assim como na lenda grega, os adornos suntuosos da ... inconstitucionalidade 34 e de esvaziamento de tratados internacionais 35 visíveis na implantação de um modelo de contratação completamente ... -
Poder, política e direitos humanos
Quando falamos em Direitos Humanos poderíamos tomar vários pontos de partida, mas elas expõem ao mundo um sentido inovador e profundamente revolucionário da condição humana e da natureza do Poder Político. Com relação a este último, a meu sentir, trata-se da primeira grande conquista das Declarações oitocentistas, quando reconhecem o povo como o detentor originário do Poder Político. A compreensão
... A compreensão dessas relações é o objeto deste artigo ... Palavras-chave: Direitos Humanos. Poder ... Nas relações internacionais, é um instrumento privilegiado de ... - Na diplomacia, um empate entre Brasil e Alemanha
- na diplomacia, um empate entre brasil e alemanha
- Na diplomacia, um empate entre Brasil e Alemanha
- Na diplomacia, um empate entre Brasil e Alemanha
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O reconhecimento do dano existencial no contexto da reforma trabalhista
... ão do dano existencial – dano ao projeto de vida e à vida de relações – pela disposição do novo art. 223-A, da CLT, veio acompanhado de ... à Constituição e aos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Isto porque, a esfera moral das pessoas ...
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Resgatar o multilateralismo é o principal desafio
... políticas domésticas, defende Leane Naidin, professora de Relações Internacionais da PUC-Rio e coordenadora de Comércio e Desenvolvimento no ...
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O estado democrático de direito e a centralidade e dignidade da pessoa humana: reflexões a partir da multidimensionalidade do direito fundamental ao trabalho digno
... , em sua multidimensionalidade, procurando identificar suas relações com o conceito mais amplo de Estado Democrático de Direito ... (24) Texto retirado da coletânea de documentos internacionais" organizada por Georgenor de Sousa Franco Filho. Tratados internacionais. S\xC3" ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a Lei n. 13.467/2017
... ideológica impulsionada na década de 1990, no Brasil, de desregulamentação dos direitos sociais e de fiexibilização acentuada das relações de trabalho, ao prever, em diversos de seus dispositivos, mecanismos de supressão ou de redução do patamar de proteção social e de acentuada ...