relações internacionais unb
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A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais em salvaguarda das relações trabalhistas
Este estudo fundamenta-se sobre o exame da nova teoria de aplicação dos direitos humanos, correlacionando-a ao âmbito do Direito do Trabalho. Isto é, discorre-se sobre a utilização da Eficácia Diagonal dos direitos fundamentais dentro da relação empregatícia, a fim de garantir os valores e os princípios apregoados na Constituição Federal. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva expor...
... Humanos e Direitos Fundamentais, sendo o primeiro materializado no plano internacional, o qual abrange tratados e convenções internacionais. Já os Direitos Fundamentais tiveram sua primeira aparição terminológica na França, juntamente com a elaboração da Declaração dos Direitos ... -
Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... modela a visão de mundo humana e transforma drasticamente as relações sociais entre estes indivíduos. Entender todo este processo dentro da ... de globalização do capital financeiro das empresas internacionais (MICK, 1998). Isto significa que o modelo anterior de instituição ... -
Teletrabalho: reflexões introdutórias na perspectiva da Lei Nº 14.442/2022
... digno no século XXI: desafios e ressignificações para as relações de trabalho na era digital ... São Paulo: LTr, 2020. p. 115-125. 7 ... casos de possíveis conflitos de aplicação de normativas internacionais, o § 8º, do art. 75-B, da CLT consagrou a legislação brasileira como a ...
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Interesses empresariais e divergências no processo de construção do Marco Civil da Internet: uma análise crítica a partir de entrevistas de campo
O artigo analisa os interesses empresariais em disputa na construção do Marco Civil da Internet. A hipótese é que as divergências entre os participantes reproduziram os conflitos internacionais sobre regulação da Internet. Foi feita pesquisa empírica com entrevistas e análise da literatura pertinente. É descrito o modelo participativo para evidenciar o espaço de conflito sobre o projeto de lei,...
... democrática interna de diversos países, assim como nas relações internacionais desenvolvidas entre eles 3 ... Nesse sentido, a sua ascensão ... -
Direitos humanos das mulheres e interseccionalidades: a importância de uma abordagem antiracista e feminista para compreender a violência feminicida contra mulheres negras
... , como passo fundamental para a concretização da igualdade nas relações sociais e, assim, para o enfretamento às violências de gênero ... A ... ção dos direitos das mulheres nas normas humanitárias internacionais e brasileiras, a partir de uma perspectiva antirracista e feminista, ...
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Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... 3. CUIDADOS PALIATIVOS COMO DIREITO HUMANO INTERNACIONAL E DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ... Com a progressiva intensificação das relações comerciais e diplomáticas entre os países, tem-se visto o fortalecimento das discussões em torno de um sistema global de proteção aos direitos ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... perfeição humana que nega a complexidade do mundo e de suas relações. 4 ... De fato, o direito insere-se neste contexto, na medida em que a ... Embora presente em inúmeros sistemas internacionais", como se verá nos próximos capítulos, no Brasil tal compreensão ainda \xC3" ... -
The Constitutionalism found on the street--a proposal of decolonization of the Law/O Constitucionalismo achado na rua--uma proposta de decolonizacao do Direito.
... de producao de Direito estaria restringida pelas normas internacionais de direitos humanos ... A inovacao no reconhecimento do pluralismo ...
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Os dilemas da bioética e da judicialização da saúde no Brasil
O escopo deste estudo foi analisar os desafios da bioética e da judicialização da saúde no Brasil e apresentar sugestões para reduzir este fenômeno. Levou-se a cabo uma revisão crítica da literatura mediante livros e artigos médicos e jurídicos. A aliança entre a bioética e os direitos humanos anuncia uma nova forma de humanismo, que reconhece os componentes biológicos e éticos da natureza humana,
... acesso aos conhecimentos da ciência e dos consensos internacionais, que permitam resolver as questões de forma mais justa possível ... úmero maior de associações no sentido do desenvolvimento das relações de cooperação técnica internacional, na área de engenharia genética e ... -
O dano existencial decorrente do excesso de jornada de trabalho do motorista profissional empregado: a limitação de jornada como condição para o trabalho digno
... pela Constituição Federal traduz-se, no âmbito das relações de trabalho, na garantia de patamar civilizatório de proteção a todos ... , que compreendem as normas de tratados e convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, os direitos fundamentais dos trabalhadores ...
- François Hollande é esperado na Rio+20
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Sobre Os Autores
... Como assessora do Ministério de Relações Exteriores da Argentina, representou a Argentina na segunda fase da CMSI ... internacionais, foi designado ponto de contato do Ministério Público na Rede ...
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Brasil falha na fiscalização de suas fronteiras
... O professor Alcides Vaz, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), diz que as ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... 05-37, p. 8; SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004, p. 65 ... 6. MORAES, ... 1º, III) e se rege, em suas relações internacionais, segundo o princípio da prevalência dos direitos humanos (art. 4º, II) ...
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A tutela jurídico-constitucional em face das violências no trabalho: uma análise na perspectiva do direito fundamental ao trabalho digno
... de reforço no processo decisório, as convenções internacionais da OIT, especialmente as Convenções ns. 155 e 190. Também é ... diversas épocas e tramas temporais, é possível identificar relações humanas, estruturas de poder e modelos de estados constituídos por ...
- Após Durban, atenções se voltam para o Rio
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Políticas públicas
... çados a lugar privilegiado no modo de institucionalização das relações sociais, em especial junto aos Poderes Legislativo e Executivo, não ... sobre as políticas públicas em acompanhamento aos debates internacionais a respeito da necessidade de reforma do Estado no tocante à eficiência ...
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E-sports e direito fundamental ao trabalho digno: a aplicação analógica da lei pelé aos cyber atletas
... são bem menores do que os observados em campeonatos internacionais, o que não deve gerar desprezo, haja vista que os R$ 250.000,00 (duzentos ... Quanto às relações de trabalho, a grande maioria dos artigos brasileiros sobre o tema e dos ...
- Da guerrilha para a Presidência
- Da guerrilha para a Presidência
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A relativização de princípios clássicos de direito internacional no mundo globalizado: apontamentos sobre soberania, não-intervenção em assuntos internos e Conselho de Segurança da ONU, no caso líbio.
A eclosão do conflito na Líbia, em meados de 2011, trouxe à baila discussões sobre aspectos tradicionais do direito internacional, uma vez que diante da opressão e violência realizadas pelo ditador Muammar Al-Kadhafi, as noções de soberania e não intervenção nos assuntos internos dos países tiveram que ser sopesadas com outros princípios do direito internacional, quais sejam os direitos humanos,...
... em Direito pela Universidade Federal do Paraná, em 2011, e em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba), em 2010 ... -
TikTok e WeChat e suas limitações na União Europeia: uma análise do direito ao livre exercício da atividade econômica, da proteção de dados e da extensibilidade no compartilhamento dos dados
O objetivo geral deste artigo é estudar as limitações dos aplicativos sociais-digitais WeChat e TikTok na União Europeia (UE), sob a luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e do contrato de prestação de serviços firmado com os usuários residentes na UE. O objetivo específico é analisar os termos de uso e a política de...
... ça jurídica do mercado, bem como a manutenção da ordem nas relações políticas internacionais, demandam um ordenamento legislativo protetivo ... -
Noções preliminares de direito administrativo
... o ramo do direito público que tem como objeto regulamentar as relações internas da Administração Pública (entre os órgãos e entidades ... serviço público delegado estaria dentro dos padrões internacionais, tendo, na ocasião, apontado os membros componentes da referida comissão ...
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... as medidas adotadas pelo governo brasileiro e organismos internacionais que difundiram a revolução verde e o avanço do agronegócio no país, ... ção do solo e da água; êxodo rural; exploração nas relações sociais de trabalho; problemas na organização dos sistemas produtivos; ... -
Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... , instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da comparação com a realidade de ... dos anos 1990, num cenário de pessimismo quanto ao futuro das relações laborais. Não por acaso, em 2017, houve profunda mudança nos direitos ...