relações internacionais unb
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O estado democrático de direito e a centralidade e dignidade da pessoa humana: reflexões a partir da multidimensionalidade do direito fundamental ao trabalho digno
... , em sua multidimensionalidade, procurando identificar suas relações com o conceito mais amplo de Estado Democrático de Direito ... (24) Texto retirado da coletânea de documentos internacionais" organizada por Georgenor de Sousa Franco Filho. Tratados internacionais. S\xC3" ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a Lei n. 13.467/2017
... ideológica impulsionada na década de 1990, no Brasil, de desregulamentação dos direitos sociais e de fiexibilização acentuada das relações de trabalho, ao prever, em diversos de seus dispositivos, mecanismos de supressão ou de redução do patamar de proteção social e de acentuada ...
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Precarização e exploração do tempo à disposição dos trabalhadores por aplicativos: um debate necessário sobre o trabalho digno
Os trabalhadores por aplicativos, tais como Uber, Ifood etc., são um exemplo da precarização e flexibilização que marcam o trabalho no século XXI. Esses trabalhadores se aproximam da categoria “precariado” definida por Guy Standing, principalmente por estarem ausentes, para aqueles que laboram nas plataformas digitais, as sete garantias relacionadas ao trabalho. Especificamente esses...
... 1. INTRODUÇÃO ... A precarização e a flexibilidade das relações trabalhistas são marcas do século XXI. A intensificação da ... constitucionais, estando presente em diversas declarações internacionais de base. De fato, são os processos econômicos e as inovações ... -
Juristas criticam atitude de acusada
... Já Márcio Garcia, professor de direito nas relações internacionais da Universidade de Brasilia (UnB), afirmou que a concessão ...
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Geografía
... ção, a definição e segurança das fronteiras nacionais e internacionais são elementos geográficos que mantêm os Estados nacionais europeus ... que vivem, opõem-se, assim, ao determinismo de Ratzel, onde as relações homem e meio são determinadas pelas condições naturais; 2: Errado. O ...
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Aspectos jurídicos dos cuidados paliativos: tratados internacionais sobre direitos humanos e a legitimação do acesso aos cuidados paliativos no brasil como direito humano
... 3. CUIDADOS PALIATIVOS COMO DIREITO HUMANO INTERNACIONAL E DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE ... Com a progressiva intensificação das relações comerciais e diplomáticas entre os países, tem-se visto o fortalecimento das discussões em torno de um sistema global de proteção aos direitos ...
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Mudanças na direção de uma globalização multidimensional complexa
... Colorado, 1991. Atualmente é professor titular de relações internacionais da Universidade ... de Brasília e pesquisador sênior ...
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-Nuvens de veneno- no século XXI: direitos fundamentais à saúde, ao meio ambiente de trabalho e ao trabalho digno violados pela liberação e uso de agrotóxicos no Brasil
... desregulações, com ofensas à Constituição e às normas internacionais de proteção aos direitos humanos e ao trabalho, o que reclama o controle ... ; III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV – exploração que favoreça o bem-estar dos ...
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O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa
Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e
... dessa área, compreendendo os documentos nacionais e internacionais, com enfoque nos desdobramentos ocorridos após sua criação e o período ... Católica de Goiás e do Programa de Mestrado em Direito, Relações ... -
Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... O primeiro eixo de proteção abrange os instrumentos internacionais de proteção aos Direitos Humanos, com destaque, sob a perspectiva ... da identidade e da saúde do sujeito no trabalhar, bem como das relações de solidariedade que geram o sentimento de pertencimento social, ...
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As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... (1) Professor Titular do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF) e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e respectivo Grupo de Pesquisa “Constitucionalismo, Direito do Trabalho e Processo”. Doutor em Filosofia do Direito (UFMG) ...
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Direito individual do trabalho
... , onerosidade e pessoalidade) também são encontrados em outras relações jurídicas de natureza cível e autônoma ... (1) “Art. 4 o -A ... desportiva, dados na lei especial e nas regras internacionais, tal qual o Regulamento sobre Status e Transferências de Jogadores – ...
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Falta dinheiro para o planeta, não para o FMI
... salvar o planeta - resume Paulo Buss, do Centro de Relaes Internacionais da Fiocruz. - Esto negociando o planeta, descuidando da biodiversidade, ...
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Crise paraguaia põe em xeque ação do Itamaraty
... Eduardo Viola, professor de Relaes Internacionais da Universidade de Braslia (UnB), vai na mesma linha. Para ele, a poltica ...
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A ética como critério para mediação de conflitos entre sistemas jurídicos na contemporaneidade
O cenário pós-moderno tem vivenciado diversos conflitos entre instituições e indivíduos, entre indivíduos de vários Estados, entre instituições nacionais, internacionais e transnacionais, e entre os próprios Estados. Estes conflitos ou contradições interferem de forma direta e indireta na vida em sociedade em todo o mundo.
... íduos de vários Estados, entre instituições nacionais, internacionais e transnacionais, e entre os próprios Estados 1 ... Estes conflitos ... entra em conflito com as demais pessoas quando surgem as relações intersubjetivas. Quando o Eu relaciona-se com o Outro pode viver ... -
Um retrato do mundo do trabalho na pandemia em cinco paradoxos
Propondo-se a tecer uma análise diagnóstica das relações de trabalho tal qual apresentadas no Brasil ao tempo da disseminação do vírus da COVID-19, a pesquisa perpassa a identificação de cinco paradoxos evidenciados e potencializados pela pandemia, a revelarem assimetrias presentes no mundo trabalho. O primeiro deles manifesta-se na contraposição entre a importância e a necessidade do trabalho...
... Propondo-se a tecer uma análise diagnóstica das relações de trabalho tal qual apresentadas no Brasil ao tempo da disseminação ... Na contramão de grande parte das políticas públicas internacionais em reação à crise pandêmica, o Brasil tem intensificado políticas de ... -
Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... Estados hegemônicos, é manipulado conforme os interesses internacionais que melhor lhes assistem. Ainda, trata-se de um princípio que enuncia a ... Assim, ao partir do pressuposto de que as relações vistas como mais relevantes à nível global ocorrem entre entidades ... -
O direito fundamental à limitação de jornada no contrato de trabalho intermitente: compromisso constitucional com o trabalho digno
Este estudo busca demonstrar a incompatibilidade do contrato de trabalho intermitente com o paradigma de trabalho digno adotado pela matriz constitucional de 1988. A desconstrução do conceito de jornada de trabalho pela possibilidade de manutenção do empregado contratado em eterna disponibilidade, à mercê dos interesses do empregador, viola o direito à limitação e jornada constitucionalizado. A...
... Titular e Coordenadora Adjunta do Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do UDF-Centro Universitário (UDF). Doutora em ... jurídico, foi apontada com ênfase em documentos internacionais de afirmação de direitos que, ainda hoje, são referência para os ... -
A proteção à saúde das trabalhadoras gestantes e lactantes: uma análise do artigo 394-a da consolidação das leis do trabalho à luz da constituição federal de 1988 e das diretrizes internacionais de proteção ao trabalho humano
... 1 O presente artigo tem origem em comunicação de temática semelhante apresentada no Grupo de Trabalho “Gênero, Relações de Trabalho e Meio Ambiente”, realizado durante o XX Encontro Internacional da Rede Feminista Norte e Nordeste de Estudos e Pesquisa sobre Mulher e ...
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Inexigibilidade de Licitação
... pela Universidade de Braslia (UNB), Licenciado em Relaes Internacionais pela Universidade de Braslia (UNB), Doutor em Cincias Jurdicas e Sociais ...
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Reflexões teóricas sobre o primeiro choque internacional do petróleo
... teóricas dominantes no estado da arte da disciplina de Relações Internacionais: o realismo e o liberalismo ... Presume-se que enquanto ...
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Autores
... chefe da delegação brasileira em diversas conferências internacionais; foi Superintendente de Serviços Privados até o ano de 2013, quando ... Relações com Consumidores ... Sidney Azeredo Nince é graduado em ...
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Bibliografia
... 53, n. 2 ... BENOÎT, Pellistrandi. As relações internacionais de 1800 a 1871. Lisboa: Edições 70, 2017 ... BENSON, ...
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A responsabilidade pelo meio ambiente de trabalho no regime de teletrabalho
... acerca da responsabilidade pelo meio ambiente de trabalho nas relações de emprego que se desenvolvem no regime de teletrabalho, nos termos da ... direito do homem, consagrado em todas as declarações internacionais, é o direito à vida, suporte para a existência e gozo dos demais ...
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EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
... Irini Tsamadou-Jacoberger (Vice-Presidente de Relações ...