Rendimento do agricultor
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... E em seu §2, que “na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a territoriais no sistema jurídico brasileiro – ... ão popular, saú- de, educação, justiça, e amparo ao pequeno agricultor ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... DOS RENDIMENTOS SUJEITOS A DECLARAÇÃO ... CAPÍTULO I - Do Rendimento ... produtos agrícolas e pecuários, quando feita pelo próprio agricultor ou criador, com matéria-prima da propriedade explorada; ... d) da ...
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Acórdão Nº 0000221-09.2011.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-05-2022
... informações concretas acerca do seu labor, do rendimento que aufere ... ou mesmo dos gastos que o impossibilitam de arcar com o ... agricultor e músico, circunstâncias que não revelam, a princípio, ...
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Acórdão nº 2006.01.99.036536-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Julio de 2007
... III - A qualificação profissional de lavrador ou agricultor do marido, constante dos assentamentos de registro civil, é extensível ... de Declaração de imposto de Renda, constando a natureza do rendimento como de atividades agro-pastoris, notas fiscais de produtor, comprovantes ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Pois bem. É facultado pela legislação que o rendimento obtido por menores ou outros incapazes, inclusive proveniente de ganhos de ... as características do produto in natura , feita pelo próprio agricultor ou pelo criador, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... I (“Tributação das Pessoas Físicas”), Título IV (“Rendimento Bruto”), Capítulo III (“Rendimentos Tributáveis”) do Regulamento ... as características do produto in natura, feita pelo próprio agricultor ou criador, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas ...
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Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de: ( ... ) III - exercício de atividade remunerada ... dos filhos (1987 e 1996), onde está qualificado como agricultor, contrato particular de arrendamento rural, de uma área de 30 ha, no ano ...
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Acórdão nº 2004.01.99.042559-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
... III - A qualificação profissional de lavrador ou agricultor do marido, constante dos assentamentos de registro civil, é extensível ... de Declaração de imposto de Renda, constando a natureza do rendimento como de atividades agro-pastoris, notas fiscais de produtor, comprovantes ...
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Fiagro: relevância e necessidade de tratamento fiscal específico
Fiagro: relevância e necessidade de tratamento fiscal específico
... autor da proposição Deputado Arnaldo Jardim, com o Fiagro, o agricultor e o produtor rural poderão captar recursos sem necessidade de recorrer ou ... , ou ainda cujas cotas lhe derem direito ao recebimento de rendimento superior a 10% (dez por cento) do total de rendimentos auferidos pelo ... -
DECRETO Nº 7172, DE 07 DE MAIO DE 2010. Aprova o Zoneamento Agrecologico da Cultura da Palma de Oleo e Dispõe Sobre o Estabelecimento Pelo Conselho Monetario Nacional de Normas Referentes as Operações de Financiamento ao Segmento da Palma de Oleo, Nos Termos do Zoneamento.
... necessidade de insumos e práticas mitigadoras para aumentar o rendimento da cultura; ... · Marginal-M (potencial baixo) - terras com ... de viabilidade econômica e do contexto socioeconômico do agricultor; ... · Inapta-I (potencial muito baixo) - terras com limitações ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... do Impôsto Territorial Rural progressivo, do impôsto sôbre o rendimento da exploração agrícola-pastoril e das indústrias extrativas vegetal e ... familiar, quando, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva tôda a fôrça de trabalho, garantindo-lhes ...
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Contratos em Espécie
... , dessa forma, o interessado não poderá obter qualquer tipo de rendimento sobre o dinheiro aplicado. Exatamente por isso a construtora deve oferecer ... , não é por outra razão que o Estatuto Terra assegura a todo agricultor o direito de “permanecer na terra que cultive”, bem como estabelece ...
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Decreto-Lei nº 902 de 30/09/1969. DISPÕE SOBRE A FORMA DE TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DA EXPLORAÇÃO AGRICOLA OU PASTORIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1º Para os efeitos de incidência do impôsto de renda, o rendimento líquido auferido pelas pessoas físicas oriundo de exploração agrícola ... produtos agrícolas e pecuários, quando feita pelo próprio agricultor ou criador com matéria-prima da propriedade explorada e os da ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... de membros de categoria equiparada a trabalhador rural (pequeno agricultor) com o propósito de constituir um sindicato específico, em face de o ... ções de indústrias, no âmbito regional, colimando um melhor rendimento dos objetivos comuns e da solidariedade entre empregadores e empregados, ...
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Prestações previdenciárias
... rural, certidão de casamento informando a profissão de agricultor ou lavrador, certidão de nascimento dos filhos, dentre outros ... É ... , é porque o valor da aposentadoria especial é inferior ao rendimento mensal percebido na ativa e, por sua opção, prefere permanecer exposto a ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... socioeconômico, 557 dos presos exerciam a profissão de agricultor, o que reforça a tese de que o êxodo rural influenciou os índices de ... : IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2007/2015 ... 515 BRASIL ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... figurem em lista de ampla concorrência, se obtiverem o rendimento necessário. Além disso, busca a defensoria que o recorrente deixe de ... Neste tipo de usucapião, prestigia-se o trabalho do agricultor, garantindo a função social da terra, transferindo a propriedade daquele ...
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As sociedades rurais no direito brasileiro
... e as características do produto in natura, feita pelo próprio agricultor ou criador, com equipamentos e utensílios usualmente empregados nas ... ção da agricultura no Brasil, assim como o aumento do rendimento advindo da atividade transformou a exploração agrícola voltada para a ...
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Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... desenvolvimento de variedades de plantas de alto rendimento, por meio do melhoramento genético de sementes. Entretanto, esse alto ... Para receber os auxílios e incentivos do Estado, o agricultor precisaria enquadrar-se no programa oficial, que exigia o uso de ... -
Questões comentadas
... ) O benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento" do trabalho do segurado poderá ter valor mensal inferior ao salário m\xC3" ... b) extrativista c) ministro de conssão religiosa d) agricultor familiar e) diretor de empresa Gabarito ...
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Acórdão, Processo nº 0010257-47.2014.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-11-2022
... , bem como o limite máximo de compras permitido de cada agricultor familiar ... No caso do Município de Araraquara, conforme se extrai dos ... para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e nem se configura como rendimento tributável do trabalhador ... Lei n. 3.030/56; Lei n. 6.321/76 (PAT); ... é o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00046104920198250074), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0004610-49.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EDIVALDO REGINALDO DOS SANTOS ADVOGADO: Flavia Dos Santos Menezes Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL....
... , posto que os documentos apresentados (Contribuição Sindical Agricultor Familiar - FETASE, carteira de associação a sindicato, declaração de ... INCONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR DOS JUROS MORATÓRIOS DOS ... -
Direito precisa compreender a mudança trazida pela agricultura digital
Direito deve acompanhar a mudança trazida pela agricultura digital
... e são dotados de sensores que armazenam dados relativos ao seu rendimento, topografia e composição de solo. Abre-se assim aos agricultores ... , modelos, e informações sobre as culturas para fornecer ao agricultor automação, um controle mais preciso das operações de campo, bem como a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00016842720184059999), 21-02-2019
AUXÍLIO-RECLUSÃO. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. DIREITO DO MENOR. AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃO DO MPF NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA. CABIMENTO. 1. O auxílio-reclusão é um benefício equiparado à pensão por morte, previsto no art. 201, IV, da Constituição Federal/88, que tem como objetivo prover o sustento dos dependentes do segurado de baixa renda que, por motivo de recolhimento à prisã
... ODECI FERREIRA DEANDRADE, pai do apelante tem a ocupação de AGRICULTOR". Constando ainda ser este analfabeto e com endereço no Sítio Boa Esperan\xC3" ...