representação política do brasil
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... No final do século XIX, uma coalizão política bipartidária que incluía o presidente Chester ... o caminho alvissareiro que trilha o Brasil com a Lei Complementar n. 135/2010 – Lei da ... Ao comunicar sua resposta à representação ao então procurador-geral da República, ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... ali prosperassem, sob uma política governamental voltada ao lucro privado e ao ... Novarum e a regulação do trabalho no Brasil. Revista eletrônica do Tribunal Regional do ... ão à autoridade competente ou à representação popular, individual ou coletivamente (artigo ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... DO BRASIL - CNA ... : RUDY MAIA FERRAZ ... EMENTA: ... ATENDIMENTO DA SUBSIDIARIEDADE. POLÍTICA DE ... CONTROLE DE AGROTÓXICOS. DIREITO À ... partido político com representação no Congresso Nacional é legitimado ... para a ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... nas aes de ingresso de cocana boliviana no Brasil e seu transporte e revenda em So Paulo para um ...
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Decisões Monocráticas nº 8242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... , de responsabilidade ( ... ) entrou na política" por negócio ( ... ) e lamento informar à populaç\xC3" ... ão para o Estado de Goiás e para todo o Brasil ... Esse pateta bilionário, inútil, Senador ... A verbalização da representação parlamentar não contempla ofensas pessoais, via ...
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Direitos fundamentais 'goela abaixo': política afirmativa étnico-racial e heteronomia judicial
Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, um grupo de estudantes beneficiários da política de cotas raciais opta por não utilizar de tal recurso para acessar ao segundo ciclo formativo, concorrendo às vagas de ampla concorrência e possibilitando que outros estudantes, também negros, acessem a política de reserva de vagas. Tal procedimento acirra a tensão sobre a política afirmativa. Objetiva-
... Ali, as políticas afirmativas estabeleceram “cotas de representação política nas legislaturas estaduais e nacionais, cotas de ... No Brasil, o ordenamento jurídico constitucional já contemplava a possibilidade de ... -
Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as decisões governamentais quanto à política de apoio à indústria de construção naval e de ... XI - representar o Brasil junto a organismos internacionais, bem como em ... - assistir ao Diretor-Geral em sua representação política e social, ocupar-se das relações ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... Brasil se desenvolve um processo de descentralização das decisões em recursos hídricos através de organismos de bacias de ampla representação (esferas governamentais, dos utilizadores de água e da sociedade civil organizada), assegurando espaços apontados por diversos ... Rev. Direito ... -
Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso ... internacionais de pesca firmados pelo Brasil, a exercer suas atividades nas condições e nos ... , com sede na unidade central e representação nas unidades descentralizadas, na forma do ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso ... internacionais de pesca firmados pelo Brasil, a exercer suas atividades nas condições e nos ... , com sede na unidade central e representação nas unidades descentralizadas, na forma do ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... interessados e beneficiários, a política habitacional prevista nas legislações federal, ... mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, ...
- Em vigor Decreto nº 10.000 de 03/09/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia ... (C) buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, ... A representação genérica de inconstitucionalidade surgiu com a ...
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MPV 726 de 12/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... VII - O Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada emenda constitucional ... a) política" agrícola, abrangendo produção e comercializaç\xC3" ... de diretrizes para a representação do Brasil nos organismos internacionais e em ...
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A criatividade da interpretação: a imaginação nas práticas interpretativas do Direito
O objetivo deste artigo reside em explorar um possível lugar para a imaginação no tocante às práticas interpretativas dos juristas. A pesquisa toma como ponto de partida a abordagem de Ronald Dworkin sobre as práticas interpretativas da crítica literária e do direito. Por meio de uma revisão de literatura que abrange a posição de Dworkin e a de outros pesquisadores, o artigo argumenta que a...
... Damas da Instrução Cristã, Recife, Brasil. ²Universidade Católica de Pernambuco, Recife, ... decisão judicial na qual a dimensão política é trazida para o centro da compreensão que os ... predicado expressa a relação da representação que é imediata à sensação de prazer e não à ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... CNPM Conselho Nacional de Política Mineral ... CNPq Conselho Nacional de ... Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia Siderúrgica Nacional ... CVRD ... que são pequenos escritórios de representação e apoio operacional. No entanto, a maior parte ... -
O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... vezes decidindo questões de ordem política que deveriam ter sido apreciadas (e não o foram ... majoritário (i.e, princípio da representação política que legitima as ações do Parlamento) ... judicial : direito e política no Brasil contemporâneo. Disponível em: ... Acesso em: 15 ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... recebendo certa proteção militar e política prestada pelo senhor feudal dono das terras, os ... condição do trabalhador, como ocorreu no Brasil com a indexação automática dos salários — ... condições de trabalho e a representação dos trabalhadores na empresa ... E — CARTA DEL ...
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Decisão monocrática Nº 38043 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2021
... enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise ... para avaliá-los, segundo as óticas política e jurídica, respectivamente. ... Bem ...
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Direito constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... TÍTULO II Dos Direitos e ... VIII – partido político com representação no Congresso Nacional; ... IX – ... ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... Doutorado em Ciência Política pelo IESP/UERJ. Professor Efetivo da Universidade ... de mecanismos para ampliar a sua representação política. A Constituição garante a ... a inclusão da atuação indianista, do Brasil, neste debate, se norteará pelo conceito de ... -
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, do pedido de fechamento da fronteira entre ... como raça, sexo, religião, etnia, política, ou por força de conlitos armados internos ou ... – DO INSTRUMENTO DE OPRESSÃO À REPRESENTAÇÃO DO PODER SUPREMO DO POVO – A DEMOCRACIA ... -
Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... relativos ao sistema de dutovias do Brasil e às empresas proprietárias de equipamentos e ... decisões governamentais quanto à política de apoio à indústria de veículos e de ... - assistir ao Diretor-Geral em sua representação política e social, ocupar-se das relações ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... por outro, verifica-se a disseminação de ideias contrárias à política indigenista que defendem, inclusive, a inexistência de direito à terra ... 227) ... A dificuldade de representação adere-se na dificuldade de manifestação institucional das comunidades ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... : “No novo contexto determinado pela política de intervenção do Estado na economia, o ... Varig pela Varig Logística e pela Volo do Brasil que, em arrematação pública efetuada em sede ... REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO COM PRAZO DE VALIDADE ...