rescisão contrato de trabalho empregada doméstica
7516 resultados para rescisão contrato de trabalho empregada doméstica
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... Art. 71. O ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... , procedendo, contudo, à efetiva rescisão após o findar da causa suspensiva do pacto ... empregada gestante (há polêmica sobre o ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... , procedendo, contudo, à efetiva rescisão após o findar da causa suspensiva do pacto ... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o enquadramento ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ... contratual por culpa do empregador (rescisão indireta: art. 483, “g”, CLT) ... A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0203981-50.2020.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo n° 0203981-50.2020.8.19.0001 Apelante: CAMILO COLA Apelado: SIDNEI PIVA DE JESUS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação. Art. 345 do Código Penal. Recurso do querelante. Queixa-crime. Requer reforma da decisão que...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... , desfazendo-se o contrato, mediante sua rescisão, resolução ou resilição contratual ... @@@1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a ... é que deixará de existir se a mulher empregada retornar ao trabalho antes de vencido o período ...
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Benefícios previdenciários
... rescisão" do contrato de trabalho a imediatamente anterior \xC3" ... - CNIS atestando trabalho urbano, como doméstica, no período de 01.08.2000 a 03.12.2004 (fls ... - salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... , e a sua não aplicação enseja a rescisão de julgamento transitado em julgado 32 ... Eis a ... - da a tributação na legislação doméstica, presente acordo para evitar a bitributação, ... Tal locução é empregada nos termos explicitados no Parecer PGFN 492/2011: ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito do ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... de que o preposto pode ser pessoa não empregada, verbis : "Preposto. Exigência da condição ... Rescisão contratual anterior à data da distribuição dos ... 110) Vínculo de emprego. Doméstica. Núcleo familiar. Direção do serviço ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... de que o preposto pode ser pessoa não empregada, verbis : “Preposto. Exigência da condição ... Rescisão contratual anterior à data da ... 100) Relação de trabalho. Doméstica. Configuração. Nos termos do art. 1º, da Lei ...
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Contrato de trabalho
... das verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta provocada por Vivaldo. Diante desse caso ... arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... 10/05/2007, para prestar serviço como doméstica. Em 10/11/2008, ela foi dispensada sem justa ...
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Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ... A rescisão contratual dos jogadores era dificultada, tendo o ... não recebe remuneração, nem há contrato de trabalho, mas pode receber incentivos ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... empregada doméstica: a licença-maternidade e a garantia ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... que o empregado se ausentava do local de trabalho, na hora do lanche, almoço ou saída ... A ... local de trabalho ou da cessação do contrato de trabalho ... 4 - O pedido de autorização a ... 3 a Região reconheceu a validade da rescisão do contrato de trabalho do Reclamante por justa ... com obtenção casual de imagem de uma empregada, que resolveu espancar um senhor idoso em ... impacto dessa decisão na economia doméstica dos grevistas, manda mais uma vez a equidade que ...
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Término do contrato por ato culposo do empregador: rescisão indireta
... na teoria e prática do Direito do Trabalho são, como visto, a ruptura por ato culposo do ... contrato de trabalho da vítima empregada, propiciando a ruptura contratual por infração ... 19 ... @@3. Infração Patronal Doméstica Peculiar: violência doméstica ou familiar ...
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Questões comentadas
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acor- do coletivo de ... maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica ... , considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... , procedendo, contudo, à efetiva rescisão após o findar da causa suspensiva do pacto ... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o enquadramento ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, cabendo ao profissional observar tais prazos ... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... responsável pelo ato que originou a rescisão" contratual. Violação do art. 114 da Constituiç\xC3" ... do Pará e levada para trabalhar como empregada ... doméstica em Curitiba. Suponhamos ainda ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... Pessoalidade — o contrato é intuitu personae em relação ao empregado ... duração no tempo; b) de relação do trabalho com a atividade-fim da empresa. O primeiro ... 479 a 480 da CLT, que são as regras de rescisão dos contratos por tempo determinado ... 10 ... 11.324/06 estendera à doméstica o direito previsto no art. 10, II, b , ADCT, ... o patrão, ou alguém da casa em que a empregada ...
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Modelos de contratos
@Contrato de prestação de serviços e honorários de ... , porém, havendo interesse em sua rescisão, a parte interessada notificará a parte ... estrutura física de todo o ambiente de trabalho, qual seja, a sede da própria empresa ... @Modelo de Contrato de Empregada Doméstica ... O presente Contrato é ...
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Exercício de algumas profissões
... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ... Os contratuais são decorrentes de contrato firmado entre advogado e cliente, e que este ... A rescisão contratual dos jogadores era dificultada, tendo o ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... Dois direitos possui a empregada doméstica: a licença-maternidade e a garantia ...
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Questões subjetivas
... pelo empregado não foi acordada no contrato, daí não poderia ser efetuada, conforme o Art ... –2021.3 – 2ª fase) Rosalina era empregada da sociedade empresária Entregas Rápidas Ltda ... um home office na casa de Jéssica, e o trabalho passou a ser feito do próprio domicílio da ... ão por mais de 30 dias importa na rescisão injusta do contrato de trabalho, com base no Art ... QUESTÃO 2 ... Maura foi empregada doméstica durante cinco anos na residência da família ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
Indenização por Acidente de Trabalho Gerado por Lesão por Esforço Repetitivo - ... Todavia, ao longo do contrato de trabalho o Reclamante foi acometido de ... por parte do obreiro por ocasião da rescisão contratual, condenar a Reclamada a promover sua ... da doença profissional adquirida pela empregada terceirizada (tenossinovite, tendinite, bursite e ... evidenciado que para ter uma empregada doméstica", o Autor está gastando e deverá dispender, no m\xC3" ...
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Legislação
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... Art. 71. O ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Legislação
CLT LTr Trabalho infanTil/Exploração ... DECRETO N. 10.088, ... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... Art. 71. O ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... receber este benefício, sem nunca ter trabalho ou ter exercido qualquer serviço ... Assim, o ... , danificada, perda das folhas de rescisão de contrato de trabalho das empresas, etc.) ... de averbação de tempo de serviço de doméstica, é indispensável início razoável de prova ... trabalho. Empregada doméstica. Acidente típico. Traumatismo ...