resolução 146 82
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... - entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... 307 e 312; NCPC, art. 337, II e art. 146 e §§) ... Do contrário, convalidam-se os atos ... 82, caput ). Se a inspeção foi determinada pelo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 ... Exceto ... (TST, RO-DC 551/81, ac. TP. 464/82, 1.4.82, rel. Min. Guimarães Falcão, Ltr ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y3ea{bottom:144.834286px;}.y4a{bottom:146 ... ;}.y4b{bottom:80.800000pt;}.y3a6{bottom:82 ... observar o que preconizado na Resolução nº 1.955, de 3 de setembro de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... :45.177897pt;}._d{width:51.987441pt;}._13{width:82 ... ;}.y14ea{bottom:145.946800pt;}.y24e5{bottom:146 ... do Esta- do de São Paulo editou a Resolução SF nº 43, de 10 de abril de 2018, que ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... exemplo, a observância da função social, 82 a hipótese de aplicação de pena 83 e, ainda, o ... , caracterizando política de fomento.” 146 O exemplo clássico empírico de fomento e, por ... Da resolução dessa questão central, emergira a definição do ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV - as decisões ... Art. 82. Salvo as disposições concernentes à ... Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... 82 e error in judicando quando o pedido principal ... de até 10 (dez) dias à audiência (§ 5 o ) 146 ... Desse modo, quanto ao termo inicial ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
... 47, 1.314, 1.819 a 1.823, 1.991. CDC, art. 82, III. Lei 4.591/64, art. 22, § 1º. Lei nº ... 16. CC, art. 186 e 927. Resolução nº 2/15-CFOAB ... Art. 80. Considera-se ... Enunciado 1/TJRJ ... Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... v. Arts. 81 e 82 do CDC ... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... ART. 146 ... no exercício da função de Juiz do ...
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Decisão Monocrática Nº 0802269-92.2012.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 26-07-2019
... recorrida apresentou contrarrazões (p.142/146), alegando, em síntese, que a sentença deve ser ... 82), porém restou suspenso o processo nesta Turma ... de Processo Civil, tendo em vista a resolução da questão submetida a julgamento pelo Superior ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei: ... Art. 82. Os integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do ... Art. 146. Aplica-se o disposto nesta Lei aos aposentados e ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... realizada por videoconferência – Resolução 672/20 – STF ... Brasília, 11 de março de ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 255 ... ADI 5418 / DF ... Na sua dimensão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 146" de 255 ... ADI 5418 / DF ... veículo de comunica\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0018987-15.2019.8.19.0002 (Criminal), 17-07-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 018987-15.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ADÃO DE AZEVEDO VIANA, RECORRIDO: DETRAN/RJ- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN/RJ RECORRIDO: DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA PENALIDADE
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... Nos autos do HC nº 82.424 (DJ de 19/3/04), conhecido como caso ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 146" de 331 ... RE 1010606 / RJ ... notoriedade atribu\xC3" ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 347/1985, e desde esteja pendente de resolução definitiva a aplicação ... dessa norma. Assim, ... 230) ... Em petição 82.860/2020, requereu, ainda, a juntada de estudo ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 146 de 218 ... Aras, e Vice-Procurador-Geral da ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 82 Por sua vez, pessoas jurídicas que violarem as ... COAF; ainda em 1998, foi publicada a Resolução nº 2.554, dispondo sobre a implementação de ... Nova York: Palgrave Macmillan, 1971, p. 146. Destaca: “ On the positive side, governmental ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Exceções de Suspeição ns. 5032506-82.2016.4.04.7000, 503252151.2016.4.04.7000 e ... provimento” (HC 146.286 AgR, Rel.: Min. ALEXANDRE DE ... MORAES, ... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014412-33.2021.8.19.0021 (Cível), 31-08-2021
PROCESSO: 0014412-33.2021.8.19.0021 RECORRENTE/RÉU: TIM S/A RECORRIDO/ AUTOR: ANDREIA DE SOUZA GOMES Magistrado: Dr. Luiz Alfredo Carvalho Junior VOTO Adoto o relatório da sentença: "Alega a parte autora, em síntese que solicitou a portabilidade de sua linha perante outra operadora para a empresa ré, sendo certo que a operação seria concluída com o envio de chip a residência da...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Art. 82. O pagamento do salário-família será devido a ... Art. 146. O auxílio-doença e a aposentadoria por ... periodicamente pelo CNPS mediante resolução própria ... Art. 266. A infração a qualquer ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 41 Ibid ... 42 Ibid., p.82 ... constitucionais, podem ser considerados ... O processo então foi extinto sem resolução de mérito, por falta de pressuposto e ... 146 ... Ora, as restrições desveladas do próprio ...
- Processo nº 0000537-64.2017.8.19.9000 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Abril de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0026793-36.2021.8.19.0001 (Cível), 05-04-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0026793-36.2021.8.19.0001 RECORRENTE: JAMIL RANGEL DE CASTRO RECORRIDOS: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIAL MILITAR INATIVO. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. IMPOSSIBILIDADE DE LEI FEDERAL FIXAR AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA...
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Exercícios prácticos
... RESOLUÇÃO DA QUESTÃO ... A lei penal, em consonância ... 82 da Lei 9.099/1995 ... O prazo para ... 146" do Código Penal (constrangimento ilegal) ... \xC3" ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... públicas foram definidas pela Resolução nº 3, de 23-9-2005, do Conselho Nacional de ... 82, § 2º, 84, 86, § 3º, e 102 da LEP e 300 do ... 5º, LXV, LXVIII; LEP arts. 66, II, 146, 187, 192, 202; CP arts. 107; CPP arts. 648, ...
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Jurisdição e competência
... , desde que o faça antes da sentença, (146) ... para que sejam decididos conjuntamente ... (152) ... A par disso, a Lei n. 7.064/82 dispõe sobre a situação de trabalhadores ... 207, por meio da Resolução n. 181/12, publicada no DEJT em 19, 20 e ...