resolução 146 82
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Contratos administrativos
... EBOOK NOVA LEI DE LICITACAO.indb 82 ... EBOOK NOVA LEI DE LICITACAO.indb 82 ... ção, mediação ou comitê de resolução de disputas. Além disso, prevê a possibilidade ... De acordo com o art. 146 da Lei 14.133/2021, no ato de liquidação da ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... 8.906/94 e o artigo 82, inciso III, do diploma consumerista, inegável o ... advogados do Mercosul, destinado à resolução de conflitos internacionais de caráter comercial ... HOMOLOGAÇÃO DO PARE-CER N. 146/2002 DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ...
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Estrutura Municipal
... Segundo consta da Resolução CONTRAN nº 638/2016, que dispõe sobre a ... a Lei de Licitações e Contratos (LCC); 82 ... 82 V. Lei nº 8.666/1993 – Regulamenta o ... ânsito ou por particular mediante licitação 146 ... 3.2.8.3. Transbordo do Excesso de Carga ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... sentença julgou extinta a ação sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, ... e a que se dá provimento." (TST - RR-6540-82.2002.5.04.0026, relator Ministro: Pedro Paulo ... , sustenta Carlos Henrique Bezerra Leite 146 : ... "De nossa parte, pensamos que, não ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... capacidades e os limites da tutela na resolução deles (nomeada de “a atualização”) – ... dessa proposta 82 ... Questão preocupante também seriam as ... sua vez no princípio da precaução [ ... ]” 146 ... Nesse âmbito de atuação, Schroeder ...
- Resolução nº 3302-000.821 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Octubre de 2018
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina” (grifou-se) ... 82 ... Caso, portanto, não exista um diploma ... 146 É imperioso ressaltar, por outro lado, que a ...
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Do Contrato de Trabalho
... dos Reis e Paulo Rubens Souza Maximo Filho (82) : ... Primeiramente vejamos a distinção ... A Recomendação n. 146 da OIT também é expressa ao discorrer acerca da ... entidade empregadora desportiva; d) Resolução com justa causa por iniciativa do praticante ...
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Produção antecipada de provas no processo do trabalho
O presente artigo tem o objetivo de estudar a ação de produção antecipada de provas no Direito Processual do Trabalho. Para tanto, parte da análise do instituto tal como regulamentado no Código de Processo Civil, analisando os aspectos processuais pertinentes. É feita revisão da literatura especializada sobre o tema, com as devidas adaptações, quando necessário, à normatividade aplicável ao...
... ). ISSN 1982-7636. pp. 122-146 www.redp.uerj.br ... PRODUÇÃO ANTECIPADA ... ação deverá ser extinta sem resolução de mérito, não por uma existência de coisa ... 82, caput , do CPC/2015), pura e simplesmente, ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 224 ... ADPF 811 / SP ... a Constituição do ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 146 de 224 ... ADPF 811 / SP ... governo alguma ... Na ocasião, ... impugnava-se uma Resolução do Ministério da Saúde que havia proibido ... a ... -
Da propriedade imobiliária
... em setembro de 2002, criou o Enunciado 82 , que determina ser constitucional esse ... ável para a união homoafetiva, e da Resolução n. 175, de 14-5-2013, do CNJ, que chancelou o ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 146 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 146 ...
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Da imparcialidade do julgador à luz do novo código de processo civil
O presente artigo analisa a questão inerente à imparcialidade do julgador, debruçando-se, inicialmente, sobre sua disciplina normativa pretérita, examinando os aspectos relativos ao impedimento e à suspeição. Posteriormente, enfoca as principais alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 nestes institutos, destacando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema
... 146 do CPC/2015 e arts. 112 do CPP) 49 , 50 e plena ... 82 ... Por fim, diante do art. 148, importa ... de 2016, determinou a observância da Resolução nº 82/2009, o que ensejou o ajuizamento de ... -
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... , como método imprescindível na resolução de conflitos e como ciência de pacificação ... 82 Tem-se uma nova percepção do homem sobre si ... 146 , tendo esta adquirido um caráter positivo e ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... de licença ou autorização, a resolução de conflitos e imposição de sanções, dentre ... 34, 5º e 8º). 82 De fato, a presença do Estado sobre e na ... 146, complementado pelo art. 148, assim redigidos: ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... 82 da Constituição espanhola de 1978, 161 a qual ... ESPECIALIZAÇÃO DE VARA POR RESOLUÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO ...
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Controle de constitucionalidade
... será concreto , por depender da resolução de uma demanda decorrente de um caso real ... reclamantes era que o STF, no julgamento do HC 82.959/SP, reconheceu, por via incidental, que o ... 146 EFEITOS DA DECISÃO EM ADO PARCIAL: ... • ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... I. P. O. A ... Art. 82. O pessoal que manipula produtos condenados ou ... Art. 146. Antes de atingir a sala de matança os animais ... P. O. A. providenciará para que a resolução expedida seja levada ao conhecimento das ...
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Introdução
... 146); n. 92 — alojamento da tripulação a bordo ... O texto primitivo da Lei n. 7.064/82 era direcionado tão somente aos trabalhadores de ... territorialidade, foi cancelada pela Resolução n. 181/2012 deste Tribunal, publicada no DEJT ...
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A prática do novo júri
... Segundo o relatório (80 usque 82) da Dra ... os indícios são ... , e que lhe tolham a liberdade de resolução; isto é, quando o autor se vê descoberto ou ... 146 §1º do CP (pena em dobro) com a agravante do ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Referência: CPC/1973, art. 181. Resolução nº 118/CNMP. Enunciados 6, 16, 17, 18, 19, 20, ... 236. Resolução nº 404/STF. RISTF, art. 82. RISTJ, art. 88. Enunciado 274/FPPC ... 284 a 290 - vide itens 29, 34, 49, 146 a 149), processualmente induz litispendência e ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... ao status quo ante , mediante a resolução do negócio), como também no sentido de [ii] ... 82 Teve como antecedente a clausula doli : por ... 146 ... Não tinham como preocupação fundamental ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... as suas formas mais típicas de manifestação 82 ... Apenas para demonstrar a possibilidade real ... -agrônomo, instituído pela Resolução n. 1.002/2002, do CONFEA, é punido com uma das ... por determinação da Constituição Federal 146 ... Outro aspecto que pode suscitar polêmica ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , em 1864 -, pois em 1866 a AIT adotou resolução postulando uma "legislação social ... O grande jurista italiano Luigi Ferrajoli 82 propõe uma definição teórica , puramente ... direitos, em especial do direito à vida 146 ... Essa inter-relação entre os dois direitos ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , conforme veremos ao tratarmos da resolução do contrato de emprego público, quando a ... 7.064/82 não se extrai qualquer relevância no aspecto de ... O artigo 149 remete ao art. 146, III, da Constituição e este, por seu turno, ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Aludida resolução reconheceu que o progresso científico tornou o ... 82 Quanto à sucessão , temos no rol de pessoas ... São Paulo: Saraiva, 2013, p. 146-147 ... 92. PEDRO, Rute Teixeira. A perda da ...