resolução 146 82
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 82 Todavia, com aqueles que sustentam que o signo ... 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 145/146 ... TRIBUTAÇÃO FEDERAL NO AGRONEGÓCIO ... 543-C do CPC/73 e da Resolução" STJ 08/2008”. REsp. nº 1.116.460-SP, 1ª Seç\xC3" ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... sentido, cabe recordar o Habeas Corpus nº 82.424, relatado pelo Min. Maurício Corrêa, ... publicou, em 15 de junho de 2022, a Resolução nº 659 que dispõe sobre a Política Nacional de ... 146 A fonte das imagens que servem como entrada para ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... Aludida resolução reconheceu que o progresso científico tornou o ... 82 Quanto à sucessão , temos no rol de pessoas ... São Paulo: Saraiva, 2013, p. 146-147 ... 92. PEDRO, Rute Teixeira. A perda da ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , conforme veremos ao tratarmos da resolução do contrato de emprego público, quando a ... 7.064/82 não se extrai qualquer relevância no aspecto de ... O artigo 149 remete ao art. 146, III, da Constituição e este, por seu turno, ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... Espécies de Execução ... A Resolução nº 165 do CNJ estabelece três espécies de ... 146 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ... entre os artigos 52 e 59 da Lei do Sinase 82 ... 82 Art. 52. O cumprimento das medidas ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... conforme pactuação estabelecida na Resolução CIB nº 50/2022 ... 2. DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ... Sul 8 63,25 10 82,84 5 43,61 11 100,58 1 9,63 ... Vales 5 46,97 2 ... Septicemia 146 177 201 192 263 266 237 259 319 373 473 527 418 ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 150, p. 82) ... @@3.7. Entes de direito público ... e perfeitamente aparelhada a resolução de conflitos do trabalho não resultantes de uma ... , posiciona-se Carlos Henrique Bezerra Leite 146 : ... “Não obstante a consagração do ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... 4.1 MÉTODOS APROPRIADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO ... Embora o direito ao acesso à ... Ana Salles.indb 146 06/09/2016 14:06:10 ... GUARDA DOS FILHOS E ... 82 ... Nessas circunstâncias, não é preciso ...
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As Fronteiras Raciais Do Genocídio
Este artigo discute as características eurocêntricas da justiça penal internacional na caracterização do genocídio e na consequente negação da vitimização genocida das comunidades negras na Diáspora. Esta dinâmica é amplamente sustentada pela sobreposição simbólica entre o genocídio como uma categoria geral e o Holocausto, sinalizando padrões históricos que situam a violação de corpos europeus...
... 119 – 146 ... RESUMO // ABSTRACT ... Este artigo ... foi oficialmente declarada na Resolução 96 (I) da Organização das Nações Unidas ... um “ramo muito rudimentar de direito” 82 , com relação à falta geral de esclarecimento ... -
Dano moral pela violação à legislação de proteção de dados: um estudo de direito comparado entre a LGPD e o RGPD
... No âmbito europeu, questiona-se se o art. 82 (1), do RPGD, ao conferir a possibili-dade de se ... desta tese sustentam que o Considerando 146, p. 6, menciona única e exclusivamente os ... , não se mostra eficiente na resolução dos problemas práticos judiciais, ante a ...
- Resolução nº 3402-001.453 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Octubre de 2018
- Resolução nº 3402-001.434 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Octubre de 2018
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 84.1) e na Turquia (art. 146.1); dezesseis na Alemanha (art. 2.º, Lei ... 119) e na Mauritânia (art. 81.2, 82) também não há reserva para formação ... Alta Corte ( High Court ) concentra a resolução dos incidentes de inconstitucionalidade, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 6.546/1978 e Dec. n. 82.590/1978 Artista e Técnico de Espetáculo ... 2.146"/1953 Dentista — Lei n. 5.081/1966 Economista \xE2" ... CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003) ... O ...
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O planejamento municipal integral como contributo à mudança paradigmática da política urbana no Brasil
A política urbana brasileira avançou após 20 anos do Estatuto da Cidade. Porém, é imprescindível que essa seja aperfeiçoada no sentido de torná-la efetiva em sua plenitude. Portanto, entendemos que o §1º do art. 40 do referido diploma devem ser cumpridos pelos municípios, para que as prioridades e diretrizes do plano diretor sejam incorporadas nas leis orçamentárias. Assim, objetivamos...
... 16, n. 2, p. 130-146, 2021. 130 ... O planejamento municipal ... resolução ... Revista da Faculdade de Direito da FMP, ... 82 formulários enviados pelo Whatsapp ... Bruno ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 81, caput e parágrafo único, III e art. 82, ao mesmo tempo em que a Ação Civil Pública ... do TST (cancelada em 19.11.2003 — Resolução n. 121/03) em relação ao grupo de empresas ... dos prejuízos em partes iguais (RT, 564/146, 575/136, 582/94, 585/127), bem estabeleceu este ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... momento da solução de antinomias: a resolução de conflitos entre os primeiros não enseja a ... 1, 1994, 140-146, p. 143 ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb ... 82 A juridicidade implica o reconhecimento de que os ...
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Pedido de registro de candidatura
... demais disposições aplicáveis da resolução que tratar do registro de candidatura ... 125 ... protocolado até dez dias contados do fato 146 ou da ... notificação do partido da ... no Recurso Especial Eleitoral nº 140-82/PR, rel. Min. Luciana Lóssio, em 30.10.2012) ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Min. Alfredo Buzaid; DOU 22.10.82")” ... Diante do fortalecimento do Poder Judici\xC3" ... 269, III do CPC assevera que haverá resolução de mérito quando as partes transigirem não ... 146) ... Pode acontecer, entretanto, que uma ...
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SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 96 23 08 2021 43ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E D2,BUTANTAN D1+D2 E ASTRAZENECA D2
RESOLUÇÃO ... CIB/MT AD REFERENDUM Nº 96, DE 23 DE ... Castanheira ... 5.411,0 ... 1.146,0 ... Colniza ... 22.688 ... 18.696,0 ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... que não atendam ao disposto na Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015 ... Art. 80. O ato ... Art. 82. A entrega de recursos aos Estados, ao Distrito ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... artigo, o processo será extinto sem resolução do mérito. § 3 o O aditamento a que se refere ... 146 da SDI-II do C. TST, a contestação apresentada ... 82 e 110 da SDI-2). I – O litisconsórcio, na ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: ... 8 TST: Súm. n. 12, OJ SDI-1 ns. 82, Prec. Normativo ns. 5, 98, 105; STF: Súm. n ... 8 TST: Súm. ns. 63, 85, 90, 146, 199, 264, 340, OJ SDI-1 ns. 235, 242, 415 ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 7. ed. Madri: Trotta, 2007. p. 146-147) ... MELO, Raimundo Simão de. Op ... Direito ambiental brasileiro ... , cit., p. 82 ... Princípios gerais de direito ... V., ainda, a Resolução do Conama n. 1/1986, que dispõe sobre critérios ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... ção; a interestadual é fixada pela Resolução do Senado Federal nº 22/89, sendo de 7% ou 12%, ... de São Paulo editou a Decisão CAT nº 2/82, que definiu os conceitos de matérias-primas, ... 146, I), define-a como “a ligação entre redes de ...