resolução 146 82
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A responsabilidade civil dos atos autônomos da inteligência artificial
... artificial: notas iniciais sobre a resolução" do parlamento europeu. Revista Brasileira de Pol\xC3" ... comportamentos de uma criança ou funcionário 82 ... Contudo, tanto Čerka, Grigienė e Sirbikytė ... à formulação das suas decisões” 146 ... Essa característica, é de fundamental ...
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Do Direito de Ação
... v. I. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 1992, p. 146 ... Curso de Direito Processual ... 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: ... VI – quando não concorrer ... 82 ... (tradução livre) ... A defesa que ...
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Teoria geral do processo administrativo fiscal
... também é caracterizado pela processualidade 82 ... A processualização no Direito ... ção, em que o interesse público na resolução dos conflitos prevalece sobre os interesses ... de segurança nas relações jurídicas” 146 ... No entanto, nas palavras do Professor ...
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Ato administrativo
... , a instalação de um serviço público etc 82 ... 82 MEIRELLES, Hely Lopes. Op cit. p ... Administrativo - 4 edição [MENOR].indd 146 09/02/2018 17:06:28 ... Manual de DIREITO ... (E) a portaria e a resolução ... Comentários: Os atos negociais são ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... (259) Idem ... 82 Marcelo Freire Sampaio Costa ... 6269.6 ... ério Público do Trabalho editou a Resolução n. 179-21017 buscando disciplinar alguns ... 146 Marcelo Freire Sampaio Costa ... 6269.6 ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Inter-pretação ( Cancelada pela Resolução n. 214/2016, DJe 30.11.16) ... 279 ... — ... 82 — Cumprido em casa. Verbas rescisórias. Prazo ... Aplicação da Súmula n. 146. ( Cancelada em decorrência da redação da ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Adiante, no art. 146, a mesma CLT ... obriga o empregador, na ... da dúvida sobre até quando, havendo resolução do contrato de trabalho, deveriam ser pagos os ... 82. A intervenção assistencial, simples ou ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Resolução parcial do contrato. In: Novos Estudos e ... 2. ed. Rio de Janeiro: AIDE Editora, 2004, p. 82. 575. Larroza, Ricardo Osvaldo. Sinalagma ... 4. ed. São Paulo: Saraiva, ... 2007, p. 146 – 47 ... 3 • rEDEFININDo oS CoNTorNoS Do ...
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Aspectos registrais
... A Resolução nº 81 do CNJ 36 regulamenta os concursos de ... , sendo carinhosamente chamada de fólio real 82 , ou seja, a “folha da coisa” ( folium =folha ... Assim, o título é recepcionado 146 , protocolado, qualificado e receberá a nota ...
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Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... São Paulo: Saraiva, 1986, p. 82). A separação entre prazos prescricionais na ... direito potestativo (como o pedido de resolução contratual pelo dono da obra) quanto relações ... 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 82, inciso I, do CPC, não se aplicando, portanto, ... do TST (cancelada em 19.11.2003 — Resolução n. 121/03) em relação ao grupo de empresas ... Na Itália, por exemplo, a Lei n. 146, de 1990, dispõe que, na ocorrência de greve na ...
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Contratos em Espécie
... sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço ... Imobiliário - 6ª edição [16x23].indd 82 28/11/2017 09:37:44 ... Direito ... Imobiliário - 6ª edição [16x23].indd 146 28/11/2017 09:37:47 ... Direito ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... , o que equivale a aproximadamente 82% e 18%, respectivamente. 28 2.2. Cláusula de ... critério, o artigo 4 o , § 1 o da Resolução CADE n o 33, de 14 de abril de 2022 (Resolução ... 146 ... No Caso Altice/PT Portugal, o threshold ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... E por que foi feito isto? Na Resolução CNPS n. 1.269), que embasou a Medida Provisória ... TRT 21ª R., RO 111700-82.2011.5.21.0002, Ac. 129.342, 2ª T., Rel. Des ... 146), ou ser recusado por impedimento ou suspeição ...
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Magistratura TJSP 2021
... (D) A resolução por inadimplemento nos contratos de execução ... 82. Quanto ao ICMS, é correto afirmar: (A) ... O prazo é de um ano (art. 1.146 do CC). HS ... 74. Gabarito: D ...
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Sanção Penal
... 82, CP) ... Por derradeiro, é importante ... ão do processo resultou de uma resolução consensual e condicionada , não tendo o ... 5/146, 8/164, 27/162, 32/372, JTJ ... 242/313 ...
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Legislação
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 82. São atribuições do Presidente do Conanda: ... INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT/MT N. 146, DE 25 DE ... JULHO DE 2018 ... (DOU ...
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Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa. 11) ... 82. (art. 932, parágrafo único; art. 938, § 1º) ... 146. (art. 332, I; art. 927, IV) Na aplicação do ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... , e não biológicas, no Habeas Corpus nº 82.424 - Caso Ellwanger 42 ... Nessa esteira, a ... ômico e Social da ONU e resultou na Resolução 2002/12 – Princípios Básicos para ... 146/2018, p. 273-303, ago. 2018 ... COMISSÃO ... -
Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... e, em caso de aprovação, expedem resolução, especificando o conteúdo da matéria delegada e ... 109; 82-146. DC de 18/11/1982. Recueil des Décision ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... 2.ed. São Paulo: Método, 2014, p. 146. 49 THOMÉ, Romeu. Manual de direito ambiental ... 4, n. 44, p. 71-91, set. 2015, p. 75-82, grifos do autor. Disponível em: ... Acesso em 11 ... por uma ONG, extinguiu o processo sem resolução de mérito porque os animais não são sujeitos ... -
Licitações
... que as efetivamente necessárias à resolução do problema. Além disso, ao tratar de termo de ... 82) e envolve, entre outros aspectos, as ... RDA , edição especial, nov. 2018, p. 146 ... 18. MARRARA, Thiago. Regulação ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... da Comissão na aplicação do artigo 82.º do Tratado CE a comportamentos de exclusão ... C-307/18, «146. ( ... ) Uma mesma prática pode dar origem a uma ... e não a paz jurídica que decorre da resolução dessa questão. Daí que, na atividade ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 82. São atribuições do Presidente do Conanda: ... (Acrescentado pela Lei n. 13.146, de 6.7.5, DOU 7.7.15, com vigência após ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... de deficiente gerenciamento/gestão processual (GABBAY; CUNHA, 2013: 81-82; SILVA, 2010: 25-26) ... Alguns dos pontos de estrangulamento encontrados ... , os custos da demanda, a celeridade da decisão, dentre outros fatores 146 (GABBAY, 2011:117-118). Os mecanismos, ademais, não seriam excludentes, ...