resolução 146 82
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... em lei, não excluem outras formas de resolução de conflitos que decorram da autonomia privada, ... v. Arts. 81 e 82 do CDC ... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... ART. 146 ... nho, seu amigo íntimo. Além disso, ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... 15 ... (45) Idem ... (46) Ibidem , p. 82 e ss ... (47) Conforme Ricardo Antunes, o ... julgada procedente na Justiça do Trabalho (146) ... Nessa ação, requereu o reconhecimento da ... Os desafios da regulação e da resolução de conflitos gerados pelas GIG Economy Companies ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... matéria foi a Resolução 303/2002 da Anatel, a qual estabelecia métodos ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 82 de 171 ... 18/02/2021 ... AÇÃO DIRETA DE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 146 de 171 ... ADI 6482 / DF ... XXII - é garantido ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... (HC 10.822-SP, 5ª T, p. 146) ... CASO CRIMINAL SUPERINTERESSANTE II ... Por força da nova redação do art. 82, § 1º, da LEP, dada pela Lei nº 9.460, de ... que “a existência da unidade da resolução criminosa afasta do âmbito do crime continuado, ...
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Direito individual do trabalho
... de Futebol da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, com competência para receber tais ... salarial (em %) 17.714 3,2% 3,00% 3.618 2,82% 2,50% 21.332 3,10% 3,00% Piso salarial (em R$) ... 13.146"/2015, e traz em seu art. 1 o sua destinação: \xE2\x80" ...
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Da infração
... de ordem administrativas, existe a Resolução nº 66/98 – CONTRAN, alterada pela nº 121/01, ... CONTRAN, que revogou também as Resoluções 146/2003, a 214/2006 e a 340/2010. 2) Sobre este ... , o CONTRAN baixou a Resolução nº 82/98 para regulamentar esse dispositivo, ...
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Cibercriminalidade
... legal ou então como seu objeto de proteção 82 ... Outro modelo classificatório divide os ... consensuados para a resolução dos grandes problemas que a cibercriminalidade ... a Coréia do Norte estava por trás do ataque 146 ... Neste caso, e a se considerar como lugar do ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Ensina Alberto Silva Franco 82 que: ... No Estado Democrático de Direito, o ... • art. 146 (“qualquer outro meio”); • art. 147 ... de Vigilância Sanitária, na Resolução – RDC 4, de 06/12/2000, publicada no DOU de 7 ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... , a dignidade da pessoa humana na resolução das lides postas em análise ... Necessário se ... 5º, § 1º da CF/88. 82 Já a fundamentabilidade material decorre da ... atua nas legislações infraconstitucionais 146 , devendo o operador do direito interpretar essas ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... não é uma foto nítida e em alta resolução da realidade; ela se parece mais com uma das ... 82 Pensar a consensualização a partir da oitiva ... de severos cortes orçamentários” 146 Aqui ... se somam algumas propostas de ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... 82 Todavia, com aqueles que sustentam que o signo ... 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, p. 145/146 ... TRIBUTAÇÃO FEDERAL NO AGRONEGÓCIO ... 543-C do CPC/73 e da Resolução" STJ 08/2008”. REsp. nº 1.116.460-SP, 1ª Seç\xC3" ...
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Período colonial
... 146 ... principais medidas para alcançar a resolução da ... sob subordinação a representantes do Estado 82 ... A questão referente à garantia de seus ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Nos EUA, Tonry 146 observa que nos anos 90 (séc. XX) todos poderiam ... populista-penal não busca medidas de resolução das causas do crime senão a obtenção de ... Penal Populism , op. cit, p. 82 ... 319 Ibidem ... 320 Ibidem , p. 84 ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... Inclusive, a Resolução" n o 65/98 da Agência Nacional de Telecomunicaç\xC3" ... 82-83 ... Em ambos os casos, quando não foi ... 167.857.376,94 ... 182.709.021,75 ... 146.519.721,20 ... 119.254.433,63 ...
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Atmosfera e clima
... 18.5 QUALIDADE DO AR ... A Resolução CONAMA nº 5, de 15-6-1989, 5 instituiu o ... p. 82 ... 62. GOVERNO DO BRASIL. Acordo de Paris ... a Japan International Cooperation Agency 146 e a GTZ 147 –, de transferências diretas ou ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... 35, § 1º. LAP. LACP. CDC, arts. 81, 82 e 83. EOAB. Lei nº 11.101/05, art. 132. Súmulas ... É a própria resolução da Justiça, como garantia constitucional do ... Rosa 146 , lembrando à época a engenhosa solução de ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... inspirações, de certa maneira, da Resolução 39/248 da ONU, de 1985, sendo presunção legal ... 1, n. 1, p. 133-146, 2003. p. 135 ... 72. MARQUES, Claudia Lima; ... casos, até mesmo uma vulnerabilidade agravada 82 ... Inclusive, este é o entendimento de Miragem: ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... 2. “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar ... essa questão, vejamos o teor do enunciado 82 do FPPC: ... “É dever do relator, e não ... a incidência da Súmula 282 do Colendo STF 146 ... 03. Além disso, é importante destacar ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 640000px;}._1e{width:73.739628px;}._19{width:82 ... ;}.y165{bottom:144.965714px;}.yec{bottom:146 ... , mas c om perpétuo moto, e resolução" insuperável passar , e ir passando sempre\xE2" ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... 146, CF/88): Salvas raras vozes hoje dissonantes ... ção e distribuição de chances e de resolução de consequ ências funcionais problemáticas, as ... 82 ALDO DE PAULA JUNIOR mentação e de planejamento ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... 82, do TST ... A oportunidade sugere-nos ... 146. AÇÃO RESCISÓRIA. INÍCIO DO PRAZO PARA ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... atribuição o Conselho aprovou pela Resolução nº 16, de 17-12-2003, as Diretrizes Básicas de ... 5º, XL; LEP arts. 109, 146, 187, 192, 202; CP arts. 82, 90, 107; CPP ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... 12 Resolução on-line de conflitos no comércio eletrônico de ... São Paulo: Atlas, 2007. p. 82 ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 564 ... 146 A elaboração do arcabouço normativo sobre as ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... 146, III, d , da CF 139 ... Podem optar por esse ... 82, § 1º, do ADCT da Constituição Federal, ... -C do Código de Processo Civil e da Resolução 8/2008 do Superior Tribunal de Justiça. (STJ – ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... 13 de dezembro de 2006, por meio da Resolução 61/106, iniciando-se o período para assinatura m 30 de março de 2007. Já neste primeiro dia, 82 países firmaram a Convenção e 44 o Protocolo ...