resolução 146 82
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... que não atendam ao disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ... § 8º As ... Art. 82. Na hipótese de igualdade de condições entre ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do capital ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... 10 e 448, c/c Código Civil, art. 1.146).” ... @@13.2. Da responsabilidade do ... Segundo destaca Maria Helena Diniz 82 , o elemento objetivo consilium fraudis é a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010261-22.2021.8.19.0054 (Fazendária), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010261-22.2021.8.19.0054 Recorrente: TPA ANIMAÇÕES E EVENTOS LTDA (r). Recorrida: JORGE DA SILVA MENEZES (a). Origem: 2º Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004, a Lei ... 146° 58' 19,07'' e distância de 0,58 m até o ... 211° 51' 51,73'' e distância de 0,82 m até o vértice 73, definido pelas coordenadas ...
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Índice alfabético e remissivo
... 266 e 268 Condenação em sentença: art. 82, § 2º ... Distribuição proporcional: art ... 827 Pagamento em processo sem resolução do mérito: art. 92 Pagamento por desistência, ... 145 Prazo para alegação: art. 146 ... - SUSPENSÃO ... Da execução: arts. 921 ...
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Das penas
... 2º da Lei nº 8.072/90 (HC 82.959, Relator o Ministro Marco Aurélio). Ao ... (HC 311.146/ SP, Rel. Min. Newton Trisotto (Desembargador ... É constitucional a resolução que permite o cumprimento, em ... estabelecimento ...
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Direito Tributário
... 146, III, a , da Constituição Federal estabelece ... 82 do CTN. Gabarito “C” (OAB/Exame XXXIV) ... , somente poderia ser veiculada por Resolução do Senado Federal ... (B) É inválida, pois ...
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O federalismo e seus princípios
... 82 Em linhas gerais, os argumentos de um e de outro ... ção: trata-se de mecanismo de resolução que exige a presença de um terceiro, ... 146 ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... (82) ... Conquanto o direito à imagem, nos ... 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 146. (83) DINIZ, Maria Helena. Direito à imagem e ... Toda resolução de hard cases deve observar estritamente as ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , conforme se verifica do teor da Resolução n. 59/96, daquele Colégio ... Aliás, o ... 82 ... No que diz respeito às ... 146 ... Força reconhecer que, mediante ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Rio de Janeiro: Forense, 1979, p. 82. (56) ROMITA, Arion Sayão. A subordinação no ... 32, p. 127-146, 2008. (77) MENDES, Marcus Menezes Barberino; ... , sendo sua a tarefa propositiva de resolução de problemas na empresa (114) ... Na década de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y303{bottom:144.965714px;}.y17c{bottom:146 ... :67.354203pt;}._4{width:75.926261pt;}._1a{width:82 ... ALEXANDRE DE MORAES ADI 443 9 / DF Resolução 8/2011, assegurando o ingresso de ...
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Direitos individuais e coletivos
... sido adotado pela Lei 9.434/97 e pela Resolução 2.173/2017 do Conselho Federal de Medicina para ... sentido, decidiu o STF, no julgamento do HC 82.424/RS – o famoso caso Ellwanger – que ... 146, do Código Tributário Nacional, por exemplo ...
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A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
... Ações coletivas e meios de resolução coletiva de conflitos no direito comparado e ... 5º da Lei n.º 7.347/1985 e 82 do CDC, que são os principais dispositivos sobre ... Salvador: JusPodivm, 2013, p. 146 ... 33 ARENHART, Sérgio Cruz. Decisões ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... produtos, que renova a necessidade deles” 146 ... A ... publicidade, sobre a qual já se teve ... não se mostrava suficiente para a resolução do problema decorrente do inadimplemento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0018235-72.2021.8.19.0002 (Fazendária), 07-02-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0018235-72.2021.8.19.0002 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NILZA REZENDE DE OLIVEIRA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019. NÃO
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... O d. Juízo de 1º. Grau, às f. 82-83, julgou procedente o pedido para condenar a ... 98, I, da CF” 146" ... 146. Juizados especiais criminais: coment\xC3" ...
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Ética profissional
... ), com as alterações promovidas pela Resolução 1/2018 do CFOAB. Com relação à competência ... ARTHUR TRIGUEIROS 82 ... referentes aos honorários do advogado, ... 146, I, RGOAB); (b) convidados: as pessoas a quem a ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ADI 5469 / DF ... complementar. (art. 146, I e III, a e b; e art. 155, § 2º, XII, a, b, ... realizada por videoconferência - Resolução 672/2020 – STF ... Brasília, 24 de fevereiro ... previstos no art. 82, §1º, do ADCT da Constituição Federal, ...
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Princípios do processo
... de Direito Processual Civil_Vol01.indb 146" 07/02/2018 16:55:31 ... Capítulo 4 • pRINC\xC3" ... Vide, em especial, arts. 81 e 82 do CPC. 44. Essa premissa essencial do moderno ... o princípio, com frequência, na resolução de lides penais, principalmente naquelas ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... na forma do artigo 48, mediante resolução do Conselho de Segurança Nacional ... Art. 58 ... Das impugnações ... Art. 82. Não será ainda registrável a marca que ... Art. 146. O Conselho de Recursos da Propriedade Industrial ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Da Matrícula da Empresa ... Art. 82. A matrícula da empresa será feita: ... I – ... dias contados da publicação da resolução do Conselho Nacional de Previdência Social – ... 146. Até que o Ministério da Previdência e ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... : a experiência norte-americana na resolução de litígios policêntricos. 2019. Tese ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 146 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 146 ... 82" do CDC, o art. 97 impõe uma gradação de prefer\xC3" ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... videoconferência (Resolução 672/2020/STF), sob a Presidência do Senhor ... contemporâneos. In: Razón y Palabra, n. 82, mai./2013) ... Essa tensão entre o viés ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 146 de 177 ... brasileiros são muito mais, e essa ...
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Parte geral
... 146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que ... Nesse sentido, a Resolução 1.955/2010 do Conselho Federal de Medicina traz ... 09/10/2020 12:32:32 ... 82 Manual Completo de Direito Civil • Wander ...