resolução 146 82
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Introdução a responsabilidade civil
... relações modernas e a consequente resolução dos conflitos sociais ... Vejamos: ... 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p.82 ... 120 CRUZ, Gisela Sampaio da. O problema ... 146 ... MÁRCIO ANDRÉ LOPES CAVALCANTE explica que ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... A resolução dos litígios, nesta sociedade, não está ... 15. ed. São Paulo: LTr, 2016, p. 742. (82) REIS, Nélio. Alteração do contrato de ... São Paulo: LTr, 2000, p. 146. (134) Cláusula segundo a qual o empregador se ...
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Decisões Monocráticas nº 1224396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... , 29, incisos III e XXI, 40, 64, 66, 68, 114 e 146 do Código Penitenciário do Distrito Federal, ... ário, ou a extinção do processo sem resolução do mérito. Por sua vez, em resposta ao ... gerais traçadas pela União, nos artigos 82-84 da LEP, cujas previsões não afastam a ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.y4d1{bottom:144.702857px;}.y35e{bottom:146 ... :67.301449pt;}._5{width:74.699130pt;}._6{width:82 ... a adotar uma resolução sobre direitos humanos, orientação ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a resolução do Congresso Nacional que approvou a Convenção ... Artículo 82. Todo lo que se refiera a la presunción de ... DE LOS TESTAMENTOS ... Artículo 146. La capacidade para disponer por testamento se ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... /2017 (franquia e comodato), AI 0014973-82.2005.8.19.0000/TJRJ/Gaspar/2005 (franquia, ... 172-173; FRIAS, 1994, p. 22, 145-146 e 169; ÁLVAREZ-MARTÍNEZ, 2008, p.218-227; ... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Art. 82. A autoridade aduaneira poderá decidir, com base ... 16, inciso III) ... Art. 146". O Ministro de Estado da Fazenda, ouvido o Minist\xC3" ... do interessado esteja enquadrada em resolução baixada pelo Conselho Nacional de Ciência e ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... nacional os Estados Unidos sobreviveriam 82 não findou com a elaboração da Carta. A ... 146, III, e 150, I e III, e sem prejuízo do previsto ... ção e na alíquota estabelecida em Resolução do Senado, cuja atribuição decorre do art. 155, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y4a4{bottom:144.965714px;}.y41d{bottom:146 ... de Janeiro, cerca de 70% de uma área de 82 quilômetros quadrados de litoral preservado ... na condução dos processos ou na resolução dos conflitos e m função d as novas ...
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COVID. Legislação correlata
... 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com ... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... 190 — TST — legitimidade — art. 82 — CDC — Resolução CNJ n. 76/2020 ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... repetitivos ou de incidente de resolução de demandas repetitivas; ... IV – as ... Art. 82. Salvo as disposições concernentes à ... ART. 146 ... II – que receber presentes de pessoas ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 146 do CP) não é antinormativa (contrária às ... , mas podem confundir você na resolução das provas ... b) A tentativa irreal ou ... 82/470, RJDTCRIM nº 7/93, RT nº 526/390, nº ...
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Teoria Geral do Direito
... Essa matéria é muito importante na resolução de questões relacionadas aos contratos, ... 13) 82" ... No tocante ao direito do trabalho , n\xC3" ... Por isso, observa Mauricio Godinho Delgado 146 que, no âmbito do direito do trabalho , “o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000076-81.2021.8.19.0002 (Fazendária), 10-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0000076-81.2021.8.19.0002 Recorrente: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: TEREZA SALLES FERREIRA CONCEIÇÃO PENSIONISTA DE POLICIAL MILITAR. DESCONTO DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.954/2019....
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Direito tributário e processual tributário
... CTN, arts. 104, 106, 116- Decreto-lei 1.967/82. Súmula 584/STF ... 1. O fato gerador do ... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ... 146 Tratando-se de depósitos, comissões e taxas de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0311253-74.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-07-2020
PROCESSO Nº 0311253-74.2018.8.19.0001 RECORRENTE: WAGNER DOS SANTOS MENDES RECORRIDO: DETRAN/RJ Cuida-se de ação em que o Autor alega que as notificações dos processos de suspensão, não foram entregues pelos correios, tendo como motivo "endereço insuficiente", sendo assim, como nunca foi notificado, não se tinha ciência do bloqueio da CNH. Sustenta que houve
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0070790-71.2018.8.19.0002 (Fazendária), 27-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0070790-71.2018.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Luiz Cláudio dos Santos Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO MORADIA. PRETENSÃO AUTORAL DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A REMUNERAÇÃO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0076900-55.2019.8.19.0001 (Fazendária), 17-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0076900-55.2019.8.19.0001 RECORRENTE: RENATO RODRIGUES DOS SANTOS RECORRIDO S: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SAÚDE. PACIENTE IDOSO E PORTADOR DE MARCA-PASSO CARDÍACO (CID Z95.0). NECESSITA DE CONSULTA PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. SOLIDARIEDADE ENTRE O ESTADO E O...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... resolução do C.N.A.E.E. as medidas constantes do inciso I e ... Art. 82. Do decreto de concessão constarão ... 146. Os concessionários deverão manter o registro ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ção como institutos de relevo à resolução “afetuosa” e “amistosa” da lide, cujos ... O d. Juízo de 1º. Grau, às f. 82-83, julgou procedente o pedido para condenar a ... 98, I, da CF” 146" ... 146. Juizados especiais criminais: coment\xC3" ...
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Regulação Responsiva e a Política de Segurança Cibernética do Sistema Financeiro Nacional
... (p. 131-146) 131 ... Regulação Responsiva e a ... Financeiro Nacional, apresentada na Resolução nº 4.658 de 26 de abril de 2018 do Conselho ... 82 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 82 ... O genial Leandro Karnal em sua irretocável ... ão, a Teoria do Risco impõe-se como resolução das áridas causas que versam o risco de uma ... Por que cediço é, a linguagem do artigo 18 146" ... do pergaminho processual civil que diz que \xE2" ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... 10 e 448, c/c Código Civil, art. 1.146).” ... @@13.2. Da responsabilidade do ... Segundo destaca Maria Helena Diniz 82 , o elemento objetivo consilium fraudis é a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010261-22.2021.8.19.0054 (Fazendária), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010261-22.2021.8.19.0054 Recorrente: TPA ANIMAÇÕES E EVENTOS LTDA (r). Recorrida: JORGE DA SILVA MENEZES (a). Origem: 2º Juizado Especial Cível - São João de Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... que não atendam ao disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 ... § 8º As ... Art. 82. Na hipótese de igualdade de condições entre ... da União nos termos de resolução do Senado Federal; ... II - o aumento do capital ...