resolução 168 94
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina” (grifou-se) ... David Araujo e Vidal Serrano Nunes Júnior, 94 o direito de associação tem por objetivo a ... ência lógica do princípio da soberania 168 ), nenhum Estado pode ser obrigado, por outro ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... Extinção do processo, sem resolução do mérito, por força do indeferimento da ... ções judiciais dos grupos WOW 93 e PEM 94 , por sua vez, verificou-se a coincidência entre ... dias depois da sua publicação oficial 168 ... 1.3.1 História do processo legislativo ...
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Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... contratantes, permitindo eventual resolução do contrato, ou até mesmo ampliando o prazo para ... fosse emitida dentro do prazo previsto em lei 94 , podendo ser conhecida posteriormente pelo ... DEVER DE INFORMACAO CONTRATO DE ADESAO.indb 168 ... EBOOK O DEVER DE INFORMACAO CONTRATO DE ...
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eSocial
... 94 ... 6172.1 - eSocial na Prática.indd 94 ... ser formalizadas por meio de uma resolução (art. 4 o , § 2 o , do Decreto n. 8.373/14) ... 168 ... 6172.1 - eSocial na Prática.indd 168 ...
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O microssistema de autocomposição
... , pela Lei de Medição, pela Resolução CNJ n.º 125/2010 e por parte altamente ... CNMP nº 118/2014, a Lei Complementar n.º 80/94, a Resolução do Conselho Federal da OAB n.º ... 2011. p. 168-171 ... 611 MARQUES. Contratos no Código de ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... das questões – 8.1.2.3.2 Ordem na resolução" das matérias – 8.1.2.3.3 Dos limites das quest\xC3" ... das vezes, na verossimilhança preponderante 94 , considerando a impossibilidade do alcance ... 485, § 3º, CPC, art. 168, § único, CC), Bedaque 168 considera ...
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Jurisdição constitucional e federação
... 94, CRFB), a invasão de competência do Tribunal de ... 168 O exame da finalidade ou escopo da competência ... 176 (1935); casos em que a resolução de uma questão constitucional federal puder ser ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... 168 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08. (REsp 1002932/SP, Rel. Min. Luiz Fux, ... Como já esclarecemos em outra oportunidade, 94 ... sujeito passivo é definido pelo art. 121 ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... São Paulo: Malheiros, 2014, p. 93-94 ... LUCIANA CELIDONIO E RODRIGO SARAIVA PORTO ... -se o infrator ao disposto no artigo 168 da Lei ... Esse artigo (168 da LRF) regula o ... ções contábeis, de acordo com a Resolução 750/1993 e pelo Comitê de Pronunciamentos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ) entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de ... tem Animus contendor .” (TST, RR-145.392/94, Min. Rider Nogueira de Brito, DJU 27.9.96) ... bem adverte José Augusto Rodrigues Pinto 168 : ... “O Agravo de Instrumento, tipificado ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... ;}.yff{bottom:160.499593px;}.y19f{bottom:168 ... 94 Além de insuficiente para fazer frente à ... ção e distribuição de chances e de resolução de consequ ências funcionais problemáticas, as ...
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O pedido implícito
... (mérito), sob pena de não haver resolução de mérito ou de ele ser julgado improcedente, ... Na literatura, Álvaro Villaça Azevedo 94 conceituaria esse instituto como “um corretivo, ... em 23.03.18. 116. Súmula 168/TFR: “O encargo de 20%, do Decreto-Lei 1.025, ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... jurídica processual, bem como para a resolução das questões processuais que surgirem ... 94, CDC c/c art. 18, parágrafo único, CPC e a sua ... 77. STJ, REsp 1.680.168-SP, Rel. Min. Marco Buzzi, Rel. Acd. Min. Raul ...
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Direitos fundamentais
... Métodos para Resolução do Conflito entre Direitos Fundamentais, p. 80 ... , medicamentos 93 , próteses, órteses 94 , como demais e tratamentos visando sua ... 168 e 169 do Jurisprudência em Teses ... Segura e ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... Competência definida na Resolução n. 240/2005, do Tribunal, de Justiça. Recurso ... FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULAS N. 168 E 182-STJ. I. “As taxas de manutenção criadas ... vilas residenciais previstas na LM nº 11.605/94. Hipótese que reforça a conclusão de que igual ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 26 da Resolução no 1, de 2006-CN, ajustadas a reformas ... 168 da Constituição Federal, na forma de ... Art. 94. Os recursos de operações de crédito ...
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Artigos 154 a 201
... ária, o que foi feito por meio da Resolução 11/2005, que criou a Vara Especializada em ... Art. 168 – Será obrigatório exame médico, por conta ...
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Decisão monocrática Nº 48130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas ou de incidente de ... incompatível com a prevista na Lei nº 8.880/94 será inconstitucional, mormente quando acarretar ... 168 da Constituição da República ... 3) ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... Penal Populism , op. cit ., p, 18, 53, 63, 94 e 135. SOZZO, Máximo. ¿Metamorfosis de la ... 168 Evolução da população prisional no Brasil ... populista-penal não busca medidas de resolução das causas do crime senão a obtenção de ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... não contemplar uma solução para a resolução dos diferendos entre membros da família ... , o processo de decisão em causa (§§ 161 a 168) havia sido “longo e meticuloso”, tendo ... Y.F. c. Turquia (n. 24209/94) de 22 de julho de 2003; ... Glass c. Reino ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 29 Bruno Oliveira (2010, p. 168): “Para García de Cortázar, neste ambiente ... 94 ... Esse ... absolutismo monárquico perdurara, ... A Resolução ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... que a repercussão geral, a resolução do Senado Federal, a súmula vinculante e a ... ção de Tributo Inconstitucional.indd 94 29/07/2015 16:06:38 ... RESTITUIÇÃO DE ... , julgando os Embargos de Diver-gência nº 168.469/SP, Rel. para acórdão Min. José Delgado, ...
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Elementos da análise institucional
... Nela, o procedimento padrão para a resolução de conflitos entre política e princípios ... de uma “democracia de direitos” nos EUA, 94 ... cujas características indicariam a ... 168" • Direito Regulatório e Teoria da Interpretaç\xC3" ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... Espécies de Execução ... A Resolução nº 165 do CNJ estabelece três espécies de ... encontram diversas petições manuscritas.” 94 Apesar do relatório ser de setembro de 2010, as ... de se pedir revisão judicial das sanções 168 ... A Resolução nº 165 do CNJ faz previsões no ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... No plano infralegal, há a resolução 23, CNMP que preconiza as principais regras ... de não constar tal instrumento na LC 80/94, de forma expressa, e de não existir uma ... no mérito ou fazer ajustes ou emendas 168 ... Caso discorde dos termos, deverá recusar a ...