resolução 189 1991
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade ... 189 Historicamente, o federalismo exsurge como ... Da resolução dessa questão central, emergira a definição do ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... A resolução dos litígios, nesta sociedade, não está ... Campinas: UNICAMP, 1991, p. 143. (27) SAINT-PIERRE, Héctor Luís. Max ... a coerção, manipulação ou persuasão) (189) ... No âmbito jurídico, impende gizar que ...
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Acordao N° 1235450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito econômico e processual civil. Ação de cobrança de diferenças de correção monetária. Poupador. Caderneta de poupança. Alteração da fórmula de atualização. Diferenças de correção advindas da implantação dos ?planos verão e collor i e ii?. Período aquisitivo iniciado. Alteração. Supressão de parte do índice de correção. Impossibilidade. Diferenças devidas. Limitação. Índice relativo ao...
... 189), resultando que, aviada a pretensão ... visando ... 1990 e 31 de janeiro de 1991, quando implantados os denominados “Plano ... resolução como forma de serem conformadas ao preceituado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0299567-51.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0299567-51.2019.8.19.0001 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DA COSTA MACHADO RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que julgou improcedente o pedido inicial com o...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0255310-38.2019.8.19.0001 (Criminal), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0255310-38.2019.8.19.0001 REQUERENTE: ANDRÉ LUIZ DE CASTRO ALVES REQUERIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN VOTO - VISTA: MÁRCIA ALVES SUCCI I - RELATÓRIO Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência (index 249/260) interposto por ANDRÉ LUIZ DE CASTRO...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0281267-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 0281267-41.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração no Recurso inominado interposto com o objetivo de reformar a sentença que...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0027765-37.2020.8.19.0002 (Fazendária), 23-11-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0027765-37.2020.8.19.0002 RECORRENTE: RENE ALVES DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. RECONHECIMENTO DE NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE, COM APROVAÇÃO DE ENUNCIADO UNIFORMIZADOR: "Para o exercício do direito de obter o...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 11.419/2006 e na Resolução n. 460/2011 do STF, permite maior eficácia a ... 189 ... É necessário consignarmos, ainda que ... 55 da Lei n. 8.213/1991. Este último dispositivo, pela capacidade de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... óteses de extinção do processo sem resolução do mérito, ou do art. 487 do CPC, que estabelece ... V. Fabre – DJSC 23.4.04 – p. 189) (RDT n. 5 – Maio de 2004) ... A sucessão ... – 3 a T. – Ap. n. 2344/1991.007.10.00-0 – rel. Douglas A. Rodrigues – ...
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Jurisdição e competência
... 207, por meio da Resolução n. 181/12, publicada no DEJT em 19, 20 e ... (189) Entretanto, essa conclusão não nos convence, ... 3.048/1999 que regulamentou a Lei n. 8.212/1991, aplicando-se as alíquotas previstas no art ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Resolução nº 672/2020/STF ... Documento assinado ... Era dos Extremos: o breve século XX, 1914-1991. São Paulo: ... Companhia das Letras, 1994 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 189 de 331 ... RE 1010606 / RJ ... sobre o poder do ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... 1; MARINO, 2010, p. 4, 96, 121, 175 e 187-189; KATAOKA, 2008, p. 49, 59, 64, 73, 143-145 e 186; ... , da Lei 9.472/97; e o artigo 45 da Resolução 410/05 da ANATEL ... 68 SANTA MARIA, 1998, ... -136, 223-224, 247-248 e 295-297; GORDLEY, 1991, p. 217; ZANETTI, 2008, p. 56-57; COMPARATO, ...
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Dos Pressupostos Recursais
... 57 da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. (Incluído pela Lei n. 11.941, de 2009) § 5º ... acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto ... 189"/SDI, verbis : Depósito recursal. Agravo de peti\xC3" ...
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Direito individual do trabalho
... de Futebol da Câmara Nacional de Resolução de Disputas, com competência para receber tais ... 28 da Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 ... Já na esfera previdenciária, em plena ... O art. 189, define o que são consideradas atividades ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Diritto Tributario ... Torino: UTET, 1991, p. 171) ... TEORIA DA PROIBIÇÃO DE BIS IN ... ção e na alíquota estabelecida em Resolução do Senado, cuja atribuição decorre do art. 155, ... 189 E, nesse sentido, a proibição de bis in idem ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ditames da Resolução nº 59/2008 do Conselho Nacional de ... Justiça, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 189" de 441 ... HC 164493 / PR ... não houve motivaç\xC3" ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 54, pp. 189-194, São Paulo, out./dez. 1990; BODIN DE MORAES, ... COAF; ainda em 1998, foi publicada a Resolução nº 2.554, dispondo sobre a implementação de ... 86, n. 2, p. 144-163, ago./dez. 1991, p. 156. Anota: “A Nova Zelândia foi o ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 8.242, de 12 de outubro de 1991. (Redação dada pelo Decreto n. 10.003, de ... 680, de 6.7.15, na Lei n. 13.189, de 19.11.15, DOU 20.11.15, a redação conferida ...
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Enunciados
... enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa ... (Grupo: Execução) 13. (art. 189, IV) O disposto no inciso IV do art. 189 abrange ... 505. (art. 323; Lei 8.245/1991) Na ação de despejo cumulada com cobrança, ...
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Questões comentadas
... ,255);}.fc5{color:rgb(0,0,0);}.fc0{color:rgb(189 ... 21, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.” Seguro Desemprego é regido pela Lei nº ... ação previdenciá - ria sem resolução de mérito por falta de prévio pedido ...
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Direito tributário e processual tributário
... a exação relativamente aos exercícios de 1991 e 1992 em respeito à coisa julgada material" ... mínimas ou máximas, por meio de resolução e nos termos da Constituição Federal. Enquanto ... 189 ... A taxa trata-se, portanto, de um tributo ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... ed. São Paulo: LTr, 1991, p. 40-42. Também MORAES FILHO, Evaristo de , ... 150/2015; Convenção 189 da OIT — em vigência no País a contar de ... , o processo coletivo é extinto, sem resolução do mérito. Naturalmente que, desde então, ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... (BONAVIDES, 2010, p. 189 e 193). (13) ... E a vitória da burguesia ... 192). (13) Segundo Esping-Andersen (1991), Adam Smith criticava o Estado Absolutista por ... Cuida-se de uma pergunta de difícil resolução, já que a doutrina liberal vê seu conteúdo se ...
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Legislação para consulta
... ,255);}.fc5{color:rgb(0,0,0);}.fc0{color:rgb(189 ... | 205 LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991 LEGISLAÇÃ O PARA CONSUL TA LEI Nº 8.212, ... Lei nº 9.506, de 30.10.97) (Vide Resolução do Senado Federal nº 26, de 2005) i) o ...
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A convenção 189 da organização internacional do trabalho e o decreto presidencial 10.088/2019 effects on the Brazilian legal system
... Em sua 99ª Sessão, a Conferência decidiu, por resolução adotada em 16 de junho de 2010, colocar na agenda de sua 100ª Sessão um ... de trabalho doméstico; altera as Leis no 8.212, de 24 de julho de 1991, no 8.213, de 24 de julho de 1991, e no 11.196, de 21 de novembro de ...