resolução 331 1986
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A terceirização da atividade-fim como fraude e inconstitucionalidade no Brasil
... os estudos do Flexible Patterns of Work (1986), segundo os quais a estrutura do mundo do ... SUM-331 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE ... Alterada pela Resolução n. 174/2011 publicada em 31 de maio de 2011 ...
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O reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância
Este artigo questiona a existência, no Brasil, de procedimento para a realização do reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância. A hipótese é de que a regulação existente não compreende as particularidades do vídeo, fazendo-se necessários aportes epistêmicos para um procedimento específico, confiável e válido. A metodologia compreende análise da legislação, revisão de...
... 16, n. 3, p. 268-276, 1986, especialmente p. 272 ... Revista ... uma área ampla, sendo o ângulo e a resolução da imagem ruins. Além disso, pode ser que sejam ... -
Acordão da Segunda Turma, 07-06-2021
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃOFISCAL. NÃO OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA, EM RELAÇÃO AO QUE DECIDIDONOUTROS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, RELATIVOS A CDA DIVERSA.RECONHECIMENTO DA ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 2º E 3º DA LEI7.940/89. PREMISSAS FÁTICAS DELINEADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO.REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ.LEGALIDADE DA COBRANÇA
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Capítulo 15: O direito e a cultura jurídica na tradição common law
... 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1986. p. 3 ... 45 DAVID, 2002, p.373 ... 46 ... p. 36 ... 47 LOSANO, 2007, p. 331 ... 48 LOSANO, 2007, p. 331 ... 49 RAMIRES, ... : formas judiciais e alternativas de resolução de conflitos na Inglaterra. Tradução por Teresa ...
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Sigilo bancário, fiscalização tributária e reserva de jurisdição: proposta de harmonização dinâmica
... estabelecer um conflito de difícil resolução e de alta envergadura prática entre a garantia ... Frankfurt am Main: Suhrkamp, 1986, p. 100 ... TRIBUTAÇÃO: DEMOCRACIA E ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.05.004035-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-12-2018
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Consolidação das leis do trabalho
... 1986 Educação Física — Lei n. 9.696/1998 ... CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003) ... O ... 5.922, de 25.10.1943) ... @@@@Art. 331 ... Nenhuma autoridade poderá receber ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... ) e, também, pela possibilidade de resolução contratual por onerosidade excessiva constante do ... 331 ... 219 Sobre o princípio da vedação ao ... Desde 1986, instituía-se o dever, no § 2º da referida ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... 160 do CTN, 331 que nada mais é que um ato de exigência. Não ... de uma ação ordinária julgada sem resolução de mérito (reclusão endoprocessual – coisa ... , por sua 1ª Turma, já decidiu, em 8.8.1986, no RE 106.217, da relatoria do Ministro Octávio ...
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Dos recursos
... princípio vogante da lesividade da resolução judicial como um dos requisitos subjetivos para ... 59, de 16 de dezembro de 1986 (DOU de 16.1.1987), revogou o § 1º do art. 4º ... 331, caput ), com o que ficará prejudicado o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1846-52.2010.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA LTDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula nº 422 do TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do...
... LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE ... que deve guiar a decisão judicial na resolução de uma colisão de princípios concorrentes, ... todo o mundo e que, ao longo dos anos, desde 1986, data da Súmula n.º 256 desta Corte, este ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... da dúvida sobre até quando, havendo resolução do contrato de trabalho, deveriam ser pagos os ... 331 — com melhor redação e mais detalhista ... implantado o Plano Cruzado, em fevereiro de 1986, que congelou preços e salários. Tendo sido ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... O Tribunal Superior do Trabalho, pela Resolução Administrativa n. 44/85, de 28.6.1985 (DJ ... 252 — Res. n. 18/1985, DJ 13.1.1986 [Cancelada pela Res. Adm. do TST (PLENO) n. 121, ... Histórico: ... Revista pela Súmula n. 331 — Res. 23/1993, DJ 21.12.1993 [Cancelada pela ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... Inter-pretação ( Cancelada pela Resolução n. 214/2016, DJe 30.11.16) ... 279 ... — ... 93.412, de 14.10.1986. Extensão do direito aos cabistas, instaladores ... 210/2016, DEJT/30.6.16) ... 331 ... — Requerimento de isenção de despesas ...
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A argumentação jurídica
... 1986 e n. 205/1995); ... b) da constitucionalidade ... Privado consiste em primeiro lugar na resolução" dos conflitos de interesses entre os sujeitos jur\xC3" ... se viu, mera expectativa de direito.” 331 E, fora do campo dos direitos fundamentais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000197-33.2017.5.06.0012), 11-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. COMPESA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE. INCREMENTOS EXTRAS. DIFERENÇAS SALARIAIS. JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA. Considerando a uniformização de jurisprudência deste E. Tribunal no sentido de dar validade ao Plano de Cargos e Salários da COMPESA, declarando devida a promoção do empregado, por antiguidade, prevista no PCS/1986, uma vez...
... empregado, por antiguidade, prevista no PCS/1986, uma vez atingida condição exigida - decurso do ... , XIX, CF/88, extinguindo a ação com resolução de mérito, quanto a este, na forma do artigo ... parcela no cálculo do quinquênio (rubrica 331 da ficha financeira). Pontuou que apesar da ... -
Direito e desigualdade: um estudo sobre a terceirização
O escopo deste artigo é refletir sobre possíveis conexões entre direito e desigualdade, a partir da terceirização laboral e da precariedade. Para tanto, apresenta o processo de precarização como estruturante da desigualdade no alvorecer do século XXI e se referencia na categoria de precariado, tal como proposta por Guy Standing (2013). Examina as relações entre terceirização, desigualdade e...
... o empregado, e cuja inexistência de resolução dificulta a responsabilização empresarial pelos ... ís por meio da aprovação do enunciado n.º 331, em 17 de dezembro de 1993, que ampliou a ... o cancelamento do enunciado n.º 256, de 1986, que adotou um claro direcionamento para impedir ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... ;}.y202{bottom:330.937143px;}.y54c{bottom:331 ... , que o autor foi admitido em 08-10-1986. A partir de 01-06-1999, passou a ocupar ... ário regulamentada pela Resolução n. 239/2016 , foi formalmente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010266-69.2013.5.06.0011), 15-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - CRITÉRIOS OBJETIVOS - CABIMENTO. O plano de cargos e salários adotado regularmente pela empresa adere aos contratos de trabalho, obrigando-a a sua observância, em razão de seu caráter regulamentar. Recurso da reclamante que se dá provimento, nesse ponto.
... e Salários, vigente no período de 1º/10/1986 até 31/10/2008, o qual continha uma estrutura ... 2190434), através da Resolução da Diretoria n° 12/86, com vigência a partir de ... em nome de seus constituintes (OJ n° 331 da SDI-1) ... Outro caminho, pois, não há ... -
Reforma trabalhista e desenvolvimento humano: uma análise legislativa à luz do fenômeno 'pejotização
A reforma trabalhista vem sendo apontada pelo discurso neoliberal desenvolvimentista como a alternativa para acabar a recessão e retomar o crescimento econômico do Brasil. É justamente de discurso que se trata o desenvolvimento, termo que ganhou popularidade, mas que apenas reflete as aspirações mais abstratas e comuns à maioria dos indivíduos e das coletividades de uma nação, razão pela qual os...
... desenvolvimento, previsto na Declaração de 1986 da Assembleia Geral das Nações Unidas, em seu ... Adotada pela Resolução n. 41/128 da Assembleia Geral das Nações ... 331 do TST, que aventava alguns limites objetivos e ... -
Empregador
... e o empregado não opta pela resolução contratual (artigo 483, § 2º, da CLT) ... Nos moldes da Súmula 331 do TST 466 , a subcontratação integral somente ... à época em que editada a Súmula 256 (1986), vale dizer, a uma época em que os princípios ...
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Outras formas de contratação
... 331, n. IV, do TST. Sendo inadimplente a empresa ... ocorridos na reforma feita pela Resolução n. 174/2011 cuidam da responsabilidade ... 7.565, de 19.12.1986) ... No que refere ao navio, a sua ...
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Súmulas do TST
... O Tribunal Superior do Trabalho, pela Resolução Administrativa n. 44/85, de 28.6.1985 (DJ ... 252 — Res. n. 18/1985, DJ 13.1.1986 [Cancelada pela Res. Adm. do TST (PLENO) n. 121, ... Histórico: ... Revista pela Súmula n. 331 — Res. 23/1993, DJ 21.12.1993 [Cancelada pela ...
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Acórdão Nº 1265503 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 15.02.2023. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE CONCESSÃO DE TRANSPORTE AÉREO CELEBRADO ENTRE A VASP E A UNIÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PREJUÍZOS CAUSADOS. QUEBRA DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. CONGELAMENTO DE TARIFAS. PLANOS ECONÔMICOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF. 1. O acórdão...
... empresa autora, a resolução das demais questões suscitadas no apelo ... art. 331, I, do CPC, de sorte que não cabe anulação do ... Governo Federal de 1986/87 a 1992, sendo que tal intervenção aliás ... -
Valor da causa e recursos no CPC/2015
O código exige que da petição inicial já conste o benefício que pretende auferir o autor. Todavia, essa fixação ainda aparece com caráter transitório.
... ;}.y728{bottom:329.581773pt;}.y77a{bottom:331 ... base o v alor da causa, por meio de resolução, portarias, pro- vimentos. Esquecem, de regra, ... A primeira edição foi publicada em 1986. 2. Servem de exemplos: a Lei de execução ...