resolução 331 1986
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... 543-C do CPC e da Resolução 8/2008 do STJ. 301 Tributário. Denúncia ... Aprovação: 13 maio 1986. Publicação: DJ 22 maio 1986 ... 309 ... 4. Embargos de divergência acolhidos. 331 O teor dos julgados da Egrégia Corte de Justiça ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ;}.y525{bottom:330.360436px;}.y555{bottom:331 ... , mas c om perpétuo moto, e resolução" insuperável passar , e ir passando sempre\xE2" ... 166/86, Sessão 468, de 26 de junho de 1986. Quando voltou a vigorar o padrão Cruzeiro ...
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Decisão monocrática Nº 57760 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2023
... resolução nº 116 da ANAC criaram outro setor econômico na ... XXVI, e 8º, I e III da CF/88 e Súmula 331, III, 374 do TST, OJ 15 da SDC do TST e Súmula ... que a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica - tratou dos ...
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O uso da força por organizações regionais
O Capítulo VIII da Carta das Nações Unidas prevê a possibilidade da atuação de organizações de caráter regional no sistema internacional de segurança coletiva, admitindo que o Conselho de Segurança utilize tais organizações para o emprego de medidas coercitivas ou as autorize a fazê-lo. O artigo 51 da Carta também autoriza o uso da força pelas organizações regionais no exercício da legítima...
... RCADI, Leiden, v. 290, pp. 225-436, 2001, p. 331 ... 172 CIJ. Certain Expenses of the United ... of America), Merits, Judgment of 27 June 1986, Dissenting opinion of Judge Oda, ICJ Rep. 1986, ... Chapultepec foi adotada por meio da Resolução nº VIII (“Assistência Recíproca e ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... New York: Oxford University Press, 1986. p. 87 e p. 93-94 ... A AHA Patient’s Bill ... foram essencialmente confirmadas na Resolução 553/2017, emitida pelo Conselho Nacional de ... 26 e 331), tampouco pode desestimar o “interesse e a ...
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... 247, 270, 293-297, 306-321, 331-339, 344-346, 351, 584, 620 e 729-730. Para um ... Convenção sobre o Genocídio ), uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre ... definitivamente suprida com a adoção, em 1986, da [segunda] Convenção de Viena sobre o ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... e na parte do texto o número da Resolução Administrativa do TST e a data de cancelamento ... n. 96/00, DJ 18.9.00 — 331 ... CANCELADA ... Integrante de grupo ... 252 — Res. n. 18/1985, DJ 13.1.1986 [Cancelada pela Res. Adm. do TST (PLENO) n. 121, ...
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Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... dias 4425 12 anos,1 mês e 15 dias 36 30/04/1986 2 ... 37º Renata Romanholi Eik Cremonez AGENTE ... 3759 10 anos,3 meses e 19 dias 39 15/03/1983 331 ... 445º Caroline Pereira Da Silva OFICIAL ... do Regimento Interno aprovado pela Resolução ... ARTESP nº 001/2009, que foram devidamente ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... autor ou extinguir o processo sem resolução de mérito, hipótese em que será vedado à ... Art. 331. Indeferida a petição inicial, o autor poderá ... 831 da CLT. (Res. n. 7/1986, DJ 31.10.1986) ... LIVRAMENTO, Geraldo ...
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O reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância
Este artigo questiona a existência, no Brasil, de procedimento para a realização do reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância. A hipótese é de que a regulação existente não compreende as particularidades do vídeo, fazendo-se necessários aportes epistêmicos para um procedimento específico, confiável e válido. A metodologia compreende análise da legislação, revisão de...
... 16, n. 3, p. 268-276, 1986, especialmente p. 272 ... Revista ... uma área ampla, sendo o ângulo e a resolução da imagem ruins. Além disso, pode ser que sejam ... -
Atos Administrativos
... trata o artigo 68 da Resolução 776/96 ... (Decisão nº2493/2022); ... QUENIA ... 16516850 262530582 ... 16517180 57 331 0002 ... 16517199 197610481 ... 16517520 ... 15404641 442683340 06/06/1986 N 6 6 5 4 10 31 48,235 48,235 ... 15404749 ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... que a lei gravou de imprescritibilidade (331) , conforme o art. 2934, primeira parte, do ... Em 1988, o Senado adotou uma resolução para não ratificar nenhum tratado que exigisse ... (417) ... Em 1986, a Lei n. 15.837 unificou os prazos ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 01.indb 331 ... EBOOK DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA ... ção Inclusiva; e (v) Edição da Resolução do Conselho Nacional de Educação 04/2009 27 ... 230/232, item n. 5, 1986, Max Limonad; Jorge Miranda, “Manual de Direito ...
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Dos Direitos Políticos
... Edson Vidigal, que resultou na Resolução nº 20.527, de 9 de dezembro de 1999, e o agravo ... P. 170. Barcelona: Ariel, 1986 ... GONÇALVES, Luiz Carlos dos Santos ... 7. ed., p. 331. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1990 ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... 252. Res. n. 18/1985, DJ 13.1.1986 [Cancelada pela Res. Adm. do TST (PLENO) n. 121, ... ( Redação dada pela Resolução TST n. 153, de 17.11.2008, DJe TST 21.11.2008) ... Histórico: ... Revista pela Súmula n. 331. Res. 23/1993, DJ 21.12.1993 [Cancelada pela ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... do Trabalho (TST) que editou a Resolução n. 148/2008 e deu nova redação ao verbete n ... 7.543/1986, no tocante à associação profissional, foi ... A Súmula n. 331 é mais abrangente, embora registre certas ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... (ex-Súmula n. 262 - Res. 10/1986", DJ 31.10.1986) ... II - O recesso forense e as f\xC3" ... Súmula n. 331 do TST - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... RESOLUÇÃO ...
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Legislação
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 1984; XVIII — 92.366, de 4 de fevereiro de 1986; XIX — 97.848, de 20 de junho de 1989; e XX — ... , conforme a gravidade da infração, de R$ 2.331,32 (dois mil trezentos e trinta e um reais e ...
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Legislação Complementar
... (não publicada nesta obra) — v.Resolução n. 761, do Conselho Curador do ... Fundo de ... 1984; XVIII — 92.366, de 4 de fevereiro de 1986; XIX — 97.848, de 20 de junho de 1989; e XX — ... (NR) (Redação dada pelo Decreto n. 7.331, de 19.10.10, DOU 20.10.10) ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... foi o Ato Único Europeu, assinado a 17/02/1986, no Luxemburgo, que previu a criação de um ... Lisboa, I, CEJ, 1983, V, 2º §, p. 331" ... 105 A autonomia do ilícito de mera ordena\xC3" ... e não a paz jurídica que decorre da resolução dessa questão. Daí que, na atividade ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Rio de ... Janeiro: Forense Universitária, 1986 ... __________________."O que é um autor?" in ... - Seção I São Paulo, 132 (249) – 331 ... 23535989 - 47972079 - 23548746 - 25463518 - ... Resolução UNESP ... nº 11/2019 e alterações posteriores, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001232-07.2017.5.07.0010), 2018-10-09
... vínculo direto com o Banco desde 29/10/1986, na função de técnico de manutenção e ... Não se discute a redação da Súmula 331, item III, literis , "( ... )Não forma vínculo ... /08/2017, os quais restam extintos com resolução do mérito, com fundamento no disposto no artigo ...
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A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... seriam levados em consideração para resolução da disputa, em específico o direito de acesso à ... 120 Vide parágrafo 331 in CENTRO INTERNACIONAL DE ARREGLO DE DIFERENCIAS ... Nesse contexto, em junho de 1986, foi editada a Resolução nº 20 do Conselho ...
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Acórdão Nº 1277235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO: AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA....
... 4.º, caput, da Lei n.º 7.492/1986), ... crime de operação ilegal de instituição ... (…) Por fim, mister asseverar que a Resolução ... n. 09/2005, oriunda do Superior Tribunal de ... 331-388, vol ... Como assentado na decisão ...