resolução 331 1986
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... foi o Ato Único Europeu, assinado a 17/02/1986, no Luxemburgo, que previu a criação de um ... Lisboa, I, CEJ, 1983, V, 2º §, p. 331" ... 105 A autonomia do ilícito de mera ordena\xC3" ... e não a paz jurídica que decorre da resolução dessa questão. Daí que, na atividade ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001232-07.2017.5.07.0010), 2018-10-09
... vínculo direto com o Banco desde 29/10/1986, na função de técnico de manutenção e ... Não se discute a redação da Súmula 331, item III, literis , "( ... )Não forma vínculo ... /08/2017, os quais restam extintos com resolução do mérito, com fundamento no disposto no artigo ...
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Acórdão Nº 1277235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO: AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA....
... 4.º, caput, da Lei n.º 7.492/1986), ... crime de operação ilegal de instituição ... (…) Por fim, mister asseverar que a Resolução ... n. 09/2005, oriunda do Superior Tribunal de ... 331-388, vol ... Como assentado na decisão ... -
Mulher, violência e (in)justiça em Sergipe (1909-1912).
Na noite de 11 de março de 1909, em Itabaiana, uma milícia foi formada por aqueles que deveriam manter a ordem - soldados de polícia, delegado e juíz - para aplicar uma vingança sobre uma família. Mulheres foram surradas e uma delas, Maria Epiphania, abortou dias depois. A partir desse episódio se desenvolve um processo crime envolvendo várias testemunhas, um promotor, um advogado e um júri. Esse
... o somatório de 300.000 residentes (Mott, 1986:86). Se houve a redução de 5.735 escravos, por ... de Itabaiana, com determinação da resolução Provincial nº 301, de 28 de agosto de 1888, foi ... -
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... legítima nas ações fundadas na Resolução 1.154/1986 ... 25. Nas ações da lei de ... 331. A apelação interposta contra sentença que ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... legítima nas ações fundadas na Resolução 1.154/1986 ... 25. Nas ações da lei de ... 331. A apelação interposta contra sentença que ...
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Atos administrativos, JUCISRS - Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul RELAÇÃO DOS LEILOEIROS OFIC
... 222/2008 07-01-08 ... Rua Chico Pedro nº 331 - Camaquã ... Fone(s): 51 98143-8866 / ... Fone (s): 0800 00 1986 ... Porto Alegre/RS - CEP: 90420-120 ... Protestos, atendendo ao disposto na Resolução n° 005/2020 - JUCISRS, NO PRAZO ESTIPULADO POR ...
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A consensualidade no direito sancionador brasileiro: potencial de incidência no âmbito da Lei nº 8.429/1992
... aceita as imposições antes da resolução do processo, judicial ou administrativo, ou, ... 947, set. de 2014, p. 331 e ss ... Book-ASPECTOS-Vol2.indb 307 ... ídico brasileiro pelo Decreto nº 92.323/1986, que regulamentou a Lei nº 4.137/1962, ...
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Contribuições Previdenciárias na visão do TST, CNJ e do STF
... A Resolução n. 169/2013, do Conselho Nacional de Justiça ... 331" e 363 do TST ... A possível situação de \xE2" ... Superior do Trabalho (TST) em outubro de 1986, no Ac. TP 2208/1986. 57 ... O art. 9º da ...
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Tira dúvidas
... da Súmula 76 do TST (cancelado pela Resolução nº 121/03) dizia que as horas extras prestadas ... do Decreto nº 93.412, de 14 de outubro de 1986: ... Decreto 93.412, de 14 de outubro de 1986: ... (súmula 331, IV, CLT) ... - Cabe responsabilidade ...
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Atuação Sindical
... A Lei n. 7.510, de 4 de julho de 1986 alterou profundamente a assistência judiciária ... ȱoutubroȱdeȱŘŖŖřǰȱpor meio da Resolução n. 119, depois de dez anos de vigência ... (331) ... O estatuto moderno e democrático deve ...
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Imputabilidade Penal e suas Eximentes
... em que o sujeito ativo, pleno de resolução criminosa, deliberadamente se pôs em situação ... 331, CP), já se decidiu ser com ele incompatível a ... São Paulo: Saraiva, 2ª ed., 1986, p. 243 ... Apud COSTA JÚNIOR, Paulo José ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001015-22.2016.5.06.0011), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. COMPESA. PROMOÇOES HORIZONTAIS. INCREMENTOS EXTRAS. É imune à dúvida que, caso o Empregado tivesse obtido as promoções horizontais, corretamente, teria atingido o último nível (Classe e Estágio) de seu cargo e, a partir daí, mereceria fruir do que se denominou de incrementos extras, a cada biênio. É-lhe devida, pois, a correção do enquadramento no novo Plano de...
... do Trabalho de Recife extinguiu, com resolução de mérito, os pedidos que compõem a ... do Plano de Cargos e Salários (PCS) de 1986, com que teria atingido o último estágio do ... cento), referente ao ATS e pago sob a rubrica 331 ("QUINQUENIO"), aparece nas fichas financeiras ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000887-47.2017.5.07.0008), 2020-05-15
... , para julgar extinguir o feito, com resolução de mérito, com relação aos créditos ... começou a laborar no Banco em 02/01/1986. Percebem-se, assim, anos de diferenteças entre ... - SÚMULA 331-IV/TST: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA: MANTIDA ...
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Decomposição analítica do art. 166 do CTN
... 331 - 332 ... Assim, como, nos tributos cobrados em ... Carlos Madeira, Tribunal Pleno, DJ 17.10.1986) ... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO ... 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08 ... Embargos de declaração dos ...
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Direito Penal
... (STJ, AgInt no HC n. 331.387/SC, relator Ministro Antonio Saldanha ... IPPSC (RIO DE JANEIRO). RESOLUÇÃO CORTE IDH 22/11/2018. PRESO EM CONDIÇÕES ... Rio de Janeiro: Forense, 1986. p. 274). Gabarito “C” (Delegado/PB – ...
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Não intervenção
... ões, onde se adotou, por unanimidade, resolução antijaponesa incorporando-a como norma de ... Sodré na XLI Sessão Ordinária da AGNU, em 1986, idem , p. 472 ... 834 “É motivo de ... NÃO INTERVENÇÃO 331" ... casos envolvendo a concessão de asilo pol\xC3" ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... No plano infralegal, há a resolução 23, CNMP que preconiza as principais regras ... 325, CP; c) art. 330, CP; d) art. 331, CP; e) art. 332, CP; f) art. 333, CP; g) art ... moderno , São Paulo: Revista dos Tribunais, 1986, p. 93; NERY JR., Nelson. Princípios do ...
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Regime não cumulativo
... mais unicameral, conforme previsto na Resolução 1-1989-CN, devendo ser apreciados em sessões ... 331 Ainda em relação ao § 5º do art. 12 do ... 59/1986: ... NOTA EXPLICATIVA DA INSTRUÇÃO CVM Nº ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... que o processo se extingue sem ou com resolução do mérito (arts. 267 e 269), respectivamente) ... 7, de 1986) ... No sistema do CPC de 2015, o ... 331), ao passo que a remição de bens em execução ...
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Recurso parcial, formação gradual da coisa julgada e capítulos de sentença
... 5.4) sem resolução do mérito (CPC, 267) - transitará em julgado ... Tese São Paulo: USP, 1986. p. 44) ... É de se ponderar, de acordo com ... 329, 331) e, afinal, até mesmo quando o procedimento todo ...
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Terceirização trabalhista
... 256, de 1986, e a de n. 331, de dezembro de 1993 (esta última ... das sociedades de economia mista” (Resolução 96, de 11.9.2000, TST). 6 ... Com a ...
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Ação Civil Pública (PRT 2ª Região)
... 331, III, do TST, a qual autoriza somente a ... 2.8. Da Resolução n. 119/2009 da Agência Nacional de Aviação ... 102, inciso II, da Lei n. 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), os ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... Artigo 18º – Direito de resolução; Artigo 19º – Efeitos da resolução; Artigo ... é de droit de la consommation , PUF, Paris, 1986, 286 ... Entre vários, vide Matteo ... , Nomos / Schultess, Zürich, 2006, 323 ss (331), Jean Calais-Auloy / Henri Temple, Droit de la ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... créditos vindicados, nos termos da Súmula 331 do TST. Afirmam que o falecido trabalhou para o ... ão do § 1º do artigo 4º da Lei n.º 7.510/1986 ... No mesmo sentido, o item I da Súmula 463 ... pela extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 V, do CPC ...