resolução nº 10 1979
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Consolidação das leis do trabalho
... • CÓDIGO CIVIL — LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 ... Título II ... • LEI N. 6.696, DE 8 DE OUTUBRO DE 1979 — Equipara, no tocante a previdência social ... CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003) ... O ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... tomo I. Buenos Aires: FDA, 1995, pp. V-10 ... JUAN CARLOS CASSAGNE ... Isso pode ser ... 3ª ed. Barcelona: Bosch, 1979, p. 45 ... 252 RIVERO, Jean. “Los principios ... ável – sem emitir o parecer ou a resolução do mero trâmite ou de fundo que o interessado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 2. ed., tomo IV. São Paulo: Forense, 1979. p. 3/4), se levarmos em conta o fato de que, por ... á a extinção do processo sem resolução do mérito da causa (CPC, art. 485, IV), ... 10 da Lei n. 12.016/2009, que ordena o indeferimento ...
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... julgada, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC; ... 35, I, VII E VIII, DA LEI COMPLEMENTAR 35/1979. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. PROCESSO ... Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ de 31/10/2007 e ACO 1.295 AgR-segundo, Rel. Min. Dias ...
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Conflitos de interesses no âmbito das associações
... 10 Duas correntes no direito societário foram ... São Paulo: Saraiva, 1979, p. 36-42. 74 Sobre o tema veja: TARTUCE, ... Civil pátrio mecanismos para a resolução dessas querelas judicialmente, pela arbitragem ou ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 13705-21.2015.5.90.0000) 30-09-2016
... -21.2015.5.90.0000 - Data de publicação: 26/10/2016 ... A C Ó R D Ã O ... white-space:pre; ... 14/05/1979, data da entrada em vigor da ... LOMAN, assim ... 69 da LOMAN ... e a Resolução nº 133 do CNJ), com a ... jurisprudência ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0028377-37.2018.8.19.0004 (Fazendária), 17-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0028377-37.2018.8.19.0004 Recorrente: Município de São Gonçalo Recorrido: Marco Aurelio da Silva Araujo RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR MUNICIPAL ATENDENTE DE ENFERMAGEM REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. OMISSÃO LEGISLATIVA SUPERADA PELO...
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Competência da Justiça do Trabalho
... funções exercidas pelo juiz no processo” 10 ... No Processo do Trabalho, a competência ... Antonio Lamarca 138 , em 1979, prevendo os novos horizontes da Justiça do ... e perfeitamente aparelhada a resolução de conflitos do trabalho não resultantes de uma ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa ... em lei, não excluem outras formas de resolução de conflitos que decorram da autonomia privada, ... v. Art. 35, IV, da LC 35/1979 ... v. Art. 5º, II, da CF/1988 ...
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Memorial na ADPF 320
... ao reconhecimento de que a Lei de Anistia de 1979 não deve constituir obstáculo para a ... 10 da Lei 9.882/1999, haja “( ... ) comunicação a ... Resolução de 17 de outubro de 2014. Disponível em: ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... de imprensa e de manifestação religiosa 10 ... 9 Lutava-se contra o poder soberano dos ... de Direitos Humanos (Estrasburgo) em 1979. Ora, o lema da Revolução Francesa era: ... O processo então foi extinto sem resolução de mérito, por falta de pressuposto e ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... ça e extinguiu o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC/1973 ... 10. A legislação correspondente (Lei nº 9.307/96) ... ,Decreto-Lei nº1.718, de 27 de novembro de 1979, art. 2º, eLei nº 5.172, de 1966, art. 197) ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... -spacing:9.600000px;}.ls4a{letter-spacing:10 ... (preferr ed position), quando da resolução de conflitos com outr os princípios ... Dois anos depois, em 1979, a filha do pintor solicitou ao Poder ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009188620214058300), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800918-86.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ORLANDO RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fabio Roberto Duarte Leão RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....
... firmado pela Corte Regional em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ou de Incidente de Assunção de ... ( ... )" ... O período compreendido entre 22/12/1973 a 22/12/1979., junto à Empresa Frederico José Dubeux não foi reconhecido pelo INSS ... -
Relatório e Voto com número 5500947-78.2022.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-12-2023
... pagos com a retenção única de 10% dos valores pagos. Na sentença do evento 18 o ... que: “Art. 32-A. Em caso de resolução contratual por fato imputado ao adquirente, ... acrescentou o artigo 32-A à Lei n° 6.766/1979, ... forçosa a subsunção do pacto às novas ...
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Acórdão, Processo nº 5001337-60.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-11-2022
... e julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I e IV, do ... do labor nos períodos de 01/08/1992 a 31/10/1994 (Transcomam Ltda.), 13/10/2007 a 25/04/2008 ... períodos de 01/10/1977 a 30/09/1978, 01/02/1979 a 18/06/1979, 01/10/1979 a 21/12/1979, 02/05/1980 ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... a) Polícia Federal: ... A Lei n o 10.446/2002, atualizada pela Lei nº 13.124, de ... 2º, caput e parágrafo único da Resolução 23.363, TSE), como regra, podendo a Polícia ... 59 Nesse sentido: RHC n o 56.764, DJU 23/02/1979, p. 1.223, ... RTJ n o 88/856. 60 Neste ...
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Política Internacional
... sua obra, Theory of International Politics(1979), Waltz argumenta que a finalidade última dos ... ) O Brasil absteve-se na votação da resolução da ONU que, em 1950, declarou ser a República ... A proposta do G4 incluía a criação de mais 10 assentos – 6 cadeiras permanentes e 4 não ...
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Referências
... Tradução de Roberto Raposo. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000 ... ARENDT, ... Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n ... Milão: Franco Angeli, 1979 ... PEIXOTO, Ravi. Supremo pode modular ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... BRASIL. Decreto n. 3.708, de 10 de janeiro de 1919. Regula a constituição das ... São Paulo: ... Saraiva, 1979, p. 608 ... C APÍTULO III - RESPONSABILIDADE ... sentença ter extinto o processo sem resolução do mérito; d) o exercício do contraditório dos ...
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Acórdão, Processo nº 0002000-68.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... 9.099/1995, c/c art. 1º, da Lei n. 10.259/2001, passo ao julgamento do feito ... /1964 e nos Anexos I e II do Decreto 83.080/1979. A partir de 29.04.1995, início de vigência da ... motivo pelo qual extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... ex., arts. 40, § 6º, e 42, § 10) da Constituição Federal; b) a Emenda ... 83.080/1979, que aprovou o Regulamento dos Benefícios da ... A resolução do conflito segue a ordem citada. 19 Acerca dos ...
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Ação Sindical e Fins
... 9. Mandado de injunção. 10. Ação direta de inconstitucionalidade. IV — ... 6º desta Resolução. (Incluído pelo Ato TST.GP n. 001/2012, de ... 1979. (460) Contribuição à história das lutas ...
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Acórdão Nº 745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... 14.800/2015 e à Lei n ... 7.285/1979, ambas do Estado do Rio Grande do Sul, ... Brasília, Sessão Virtual de 10 a 20 de novembro de 2023 ... Ministro GILMAR ... extinta sem resolução do mérito, em relação a tais legislações ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... “mais ou menos em sequência cronológica” 10 ... Na experiência brasileira, as três ondas ... é também sentida no incidente de resolução de demandas repetitivas que Código de Processo ... St. Paul: West Pub., 1979 ... 21. Acordo de Cooperação Técnica ...