responsabilidade civil incapaz condutor veiculo
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Regime das incapacidades e autoridade parental: qual o legado do estatuto da pessoa com deficiência para o direito infantojuvenil?
... Doutora em Direito Civil pela UERJ. Mestre em Direito Privado pela PUC/MG ... distinta é a situação do maior incapaz. Incapacidade deve ser um conceito aplicável ... , ele pode ter maturidade e responsabilidade para praticar atos existenciais e compreender a ... papel de suma relevância, pois é o veículo propulsor de paulatina aquisição de ... entre pais e filhos é o principal meio condutor dos filhos à autonomia responsável, em face dos ...
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Questões comentadas
... c) Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com ... ções espontâneas da sociedade civil. Gabarito ... o § 2º não exime a empresa de responsabilidade pela falta do cumprimento do disposto neste ... seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado. III - Considera-se ... e) No caso de transporte rodoviário por condutor autônomo, a contribuição é devida pelo ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... Em tal ocasio, o policial civil Celso Alvino e os policiais militares Ronaldo ... quando blefou ele queria tirar a responsabilidade de cima dele; que blefou e criou um amigo que ... que jamais recebeu ordem para subtrair um veiculo; que jamais recebeu ordem ou intimao para ... ART. 156, DO CPP. NEGATIVA DE AUTORIA INCAPAZ DE DERRUIR O DECRETO CONDENATRIO. DOLO EVIDENTE ... envolvidas no processo, bem como do juiz condutor da instruo. Em primeiro lugar, dever das partes ...
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Legislação Complementar
... a quem será atribuída a responsabilidade em caso de descumprimento das normas jurídicas ... e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos funcionários ... — ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, quando devidamente comprovadas; ... , quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as ... esses serviços forem prestados por condutor autônomo de veículo rodoviário, auxiliar de ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Estado de São Paulo ingressou com a Ação Civil Pública 1002127-71.2014.8.26.0625, com pedido de ... defesa e contraditório; ii) a responsabilidade pelo descumprimento do convênio é pessoal do ... da controvérsia ora apreciada, o voto condutor do acórdão recorrido dispôs, in verbis: ... Logo, o segurado incapaz, insusceptível de reabilitação para o ... de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e da origem do automóvel como objeto de ... -
Direito Civil
... as regras especificas sobre responsabilidade civil a serem aplicadas num caso concreto ... ência, considera(m)-se absolutamente incapaz(es) de exercer, pessoalmente, os atos da vida ... quais a lei exigiu idade, como conduzir veículo automotor, comprar bebidas alcoólicas, etc.; C: ... causando danos materiais e morais ao seu condutor. Essa situação caracteriza: (A) ato ...
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Responsabilidade civil
... 928 do Código Civil ... Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as ... concreto de um motorista que guia seu veículo" sob o efeito de álcool, violando as normas de tr\xC3" ... Além disso, o condutor embriagado responderá penalmente perante o ...
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No médio prazo
... É o caso de um veículo de condução semiautônoma, que para ... – mas cuja absurdez a máquina é incapaz de perceber, por demandar a consideração de ... causados a terceiros serão de responsabilidade de seus proprietários. Se alguém estaciona o ... ele, põe-se o problema da responsabilidade civil por danos causados por tais veículos. Se ... -se em um acidente causando danos ao seu condutor ou a terceiros ... 3.4.2 Tributação da IA ...
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Legislação Complementar
... sob a orientação e responsabilidade de entidades qualificadas em formação técnico ... II — organizações da sociedade civil, nos termos do art. 2º da Lei n. 13.019, de 31 ... — ressarcimento de despesas pelo uso de veículo do empregado, quando devidamente comprovadas; ... , quando ele for absoluta ou relativamente incapaz, e com a parte concedente, indicando as ... esses serviços forem prestados por condutor autônomo de veículo rodoviário, auxiliar de ...
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Indenização
... Responsabilidade da denunciante pelos honorários advocatícios do ... , quando conduzia veículo pertencente à ... , em ... Bateu-se ainda pela ausência de ilícito civil, pois o seu preposto era devidamente habilitado e ... maneira concreta uma situação em que o condutor não teve a habilidade no domínio do veículo ... , a autora não se apresenta como pessoa incapaz de assimilar o acontecido, tanto que ao que ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... e demais Sanções, Licenciamento de Veículo] Reclamante: REQUERENTE: DIEGO ALMEIDA DE ALMEIDA ... De Sao Desiderio Requerido: Registro Civil Pessoas Naturais - Sao Desiderio Advogado: Manoel ... , sujeito, portanto, a responsabilidade e fiscalização constantes pautadas na ... ções de trânsito, razão pela qual incapaz de ensejar a responsabilidade tributária do ... de Habilitação será concedida ao condutor, portador de Permissão para Dirigir, após o ...
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Decisão Monocrática nº 5005551-28.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Febrero de 2017
... onde se busca a liberação in limine de veículo apreendido por transportar mercadorias ... Da responsabilidade do proprietário do veículo ... A perda do ... Todavia, quando o condutor do veículo e o proprietário deste forem pessoas ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DESCAMINHO. VEÍCULO. APREENSÃO ... por inidônea quando absolutamente incapaz de produzir o resultado perseguido ... Por sua ...
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Decisão Monocrática nº 5005551-28.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Febrero de 2017
... onde se busca a liberação in limine de veículo apreendido por transportar mercadorias ... Da responsabilidade do proprietário do veículo ... A perda do ... Todavia, quando o condutor do veículo e o proprietário deste forem pessoas ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DESCAMINHO. VEÍCULO. APREENSÃO ... por inidônea quando absolutamente incapaz de produzir o resultado perseguido ... Por sua ...
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Decisão Monocrática nº 5005551-28.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 15 de Febrero de 2017
... onde se busca a liberação in limine de veículo apreendido por transportar mercadorias ... Da responsabilidade do proprietário do veículo ... A perda do ... Todavia, quando o condutor do veículo e o proprietário deste forem pessoas ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DESCAMINHO. VEÍCULO. APREENSÃO ... por inidônea quando absolutamente incapaz de produzir o resultado perseguido ... Por sua ...
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A função promocional da responsabilidade civil
... , verificado pelos danos causados ao veículo, como também os custos do tratamento de Maria, ... incapaz; II – for ilícito, impossível ou ... 181. O voto condutor deixou de enfrentar a questão da ...
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Direito Penal
... sejam inseridas, pode negar sua responsabilidade pelos danos causados por reações equivocadas ... (E) a possibilidade de programar o veículo para escolher uma vida para sacrificar, com o ... , em dia de folga e vestido com traje civil, se embriagou voluntariamente e saiu à rua ... estava em estado de embriaguez, sendo incapaz de entender o caráter criminoso de suas ações ... 3. In casu, conforme consta do voto condutor do acórdão impugnado, a falta grave foi ...
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Decisão monocrática Nº 1408069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... "ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO DNIT. ANIMAL NA PISTA. MORTE DO ... à parte autora que era absolutamente incapaz à época do acidente, a prescrição só ... , que ela não saiba conduzir o veículo, vez que não fora demonstrada a imperícia do ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS ...
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Decisão Monocrática nº 5013522-64.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Abril de 2017
... Da apreensão das mercadorias e do veículo ... O veículo foi apreendido em 16/02/2017, ... Da responsabilidade do proprietário do veículo ... A perda do ... Todavia, quando o condutor do veículo e o proprietário deste forem pessoas ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DESCAMINHO. VEÍCULO. APREENSÃO ... por inidônea quando absolutamente incapaz de produzir o resultado perseguido ... Por sua ...
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Decisão Monocrática nº 5009831-42.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2017
... onde se busca a liberação in limine de veículo apreendido por transportar mercadorias ... Da responsabilidade do proprietário do veículo ... A perda do ... Todavia, quando o condutor do veículo e o proprietário deste forem pessoas ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DESCAMINHO. VEÍCULO. APREENSÃO ... por inidônea quando absolutamente incapaz de produzir o resultado perseguido ... Por sua ...
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Decisão Monocrática nº 5009831-42.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2017
... onde se busca a liberação in limine de veículo apreendido por transportar mercadorias ... Da responsabilidade do proprietário do veículo ... A perda do ... Todavia, quando o condutor do veículo e o proprietário deste forem pessoas ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DESCAMINHO. VEÍCULO. APREENSÃO ... por inidônea quando absolutamente incapaz de produzir o resultado perseguido ... Por sua ...
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Decisão Monocrática nº 5009831-42.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2017
... onde se busca a liberação in limine de veículo apreendido por transportar mercadorias ... Da responsabilidade do proprietário do veículo ... A perda do ... Todavia, quando o condutor do veículo e o proprietário deste forem pessoas ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DESCAMINHO. VEÍCULO. APREENSÃO ... por inidônea quando absolutamente incapaz de produzir o resultado perseguido ... Por sua ...
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Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... tem obrigação de o gerir com responsabilidade, inclusive em relação a seus credores. Conforme ... Trabalho (UNIBRASIL/ CURITIBA) e em Direito Civil e Processual Civil (UEL / Universidade Estadual ... ato de disposição de bens que o torna incapaz de fazer frente às dívidas existentes; note-se ... ão se desse por ato ex officio do juiz condutor da execução (58) ... Embora não houvesse ... à matrícula do imóvel ou registro do veículo ...
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Acórdão nº 2.0000.00.344048-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2001
... ÀS NORMAS REFERENTES À ULTRAPASSAGEM DE VEÍCULO - OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ... artigo 236, § 1º, do Código de Processo Civil", afigura-se válida a intimação efetuada, atrav\xC3" ... da sentença se inocorreu prejuízo ao incapaz ... Eventuais equívocos pertinentes à marcha ... fortuito, força maior ou se a responsabilidade pelo evento danoso for exclusiva de quem o ia ... O condutor do veículo deve-se cercar dos devidos cuidados e ...
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Decisão monocrática Nº 1449307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... veículo HB20 branco, cujo condutor era o denunciado ... do artigo 1.042 do Código de Processo Civil; c. Seja os presentes autos remetidos para o ... de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da ... que a alegação defensiva afigura-se incapaz de rebater toda a prova coligida em desfavor do ...