resultado eleições 2004
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... danos sofridos pelo trabalhador como resultado de um descumprimento contratual pelo empregador ... 7, n. 27, 2004, p. 108. (363) NORDMEIER, Carl Friedrich. O novo ... por meio de processos que envolvem eleições populares, mas também são escolhidos por ...
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Jurisdição constitucional: definição e localização
A jurisdição é figura jurídica antiga na História, com maiores contrastes com o poder soberano do Estado Moderno. Após a 2ª Guerra Mundial, a jurisdição constitucional ganhou força. Este artigo propõe definir a jurisdição constitucional, partindo da jurisdição em sua generalidade, bem como identificar seus espaços de atuação, considerando como influências fundamentais do desenvolvimento o papel...
... Doutora (2007) e Mestre (2004) pela Universidade de São Paulo, instituição ... 39-41), a norma é produto ou resultado da interpretação de determinada fonte ... ência que as redes sociais tiveram nas eleições de 2018. Mais ainda: Steven Levitsky e Daniel ... -
Do Alistamento Eleitoral
... Eleitoral, em vigor desde 1º de janeiro de 2004", a qual será denominada neste livro de resoluç\xC3" ... 91 da Lei das Eleições, nem mesmo para o menor que completará 16 anos ... irregularmente poderá comprometer o resultado da eleição. Por exemplo, o Município de ...
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Estados de exceção
... antidemocráticas como cancelar eleições ou suspender a Constituição, restrição de eitos civis, negativa sem fundamentos ao resultado de eleições; (ii) negação da legitimidade dos ... Poleti. São Paulo: Boitempo, ... 2004, pp. 12-13 ... 172 SERRANO, Pedro Estevam ...
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Ciclos político-orçamentários nos municípios de Santa Catarina
... sugerem que no ano subsequente às eleições municipais, há uma redução das despesas ... 2004, 2008 e 2012 ... O trabalho está dividido ... Esse resultado vai contra as conclusões de Sakurai e ...
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Nota do autor à 11ª edição
... ou diploma, observada com rigor a partir de 2004 e que foi perdendo força com a concessão ... ém de fixar limites de gastos para as eleições municipais, introduziu profundas alterações na ... Esta 11ª edição, resultado da experiência que se vem acumulando, reafirma ...
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... e de que o conjunto normativo seja mero resultado de pactos sociais que avançam e correspondem ao ... Boitempo, 2004. Zizek refere que o potencial autêntico da ... -
Magistratura TJGO 2021
... específica ou para a obtenção do resultado prático equivalente, poderá o juiz determinar ... (E) podem participar das eleições desde que tenham, a qualquer tempo, registrado ... pela Lei no 10.931, de 02 de agosto de 2004, I. é título de crédito emitido, por pessoa ...
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Da organização dos poderes
... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ... 45, de 2004) ... III — aprovar previamente, por voto ... é vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e ...
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Da organização dos poderes
... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ... 45, de 2004) ... III — aprovar previamente, por voto ... é vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e ...
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Da organização dos poderes
... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ... 45, de 2004) ... III — aprovar previamente, por voto ... é vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e ...
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Da organização dos poderes
... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ... 45, de 2004) ... III — aprovar previamente, por voto ... é vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e ...
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Da organização dos poderes
... necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da ... 45, de 2004) ... III — aprovar previamente, por voto ... é vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... A resposta foi imediata. Nas eleições legislativas de 4 de outubro de 1998, foram ... No julgamento do processo n. 1077/2004-054-02-00.0, contra a Sociedade Desportiva ... A proposta é resultado" de um longo período de oitivas, debates e avalia\xC3" ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... objetivada aos limites eleitorais, em eleições, via de regra, pré-formadas, quando não ... constitucionais, sem que estas fossem resultado de movimentos populares. Segundo Carvalho (2002), ... Texto para Discussão, n. 13. 2004 ... CARVALHO, José Murilo de Carvalho ...
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Direito Constitucional
... , entende-se que a norma jurídica é resultado do conjunto formado pelo texto (programa ... pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, desde que seja editada cento e oitenta dias ... Remédios constitucionais. Barueri: Manole, 2004, p. 81-82); C : correta. É o que aponta a ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... proporcional com lista aberta para eleições no parlamento e federalismo ... Rev. direitos ... Esse movimento tem o resultado, aparentemente contraditório, de limitar ... interesses locais (ARRETCHE, Marta; RODDEN, 2004). É inconcebível ou muito raro, no Brasil, por ... -
'RESOLVI SER CLAISE MARIA PARA LUTAR POR VOCÊ:' UM ESTUDO DE CASO DO DAMISMO AO ATIVISMO POLÍTICO
Claise Maria Alves, assistente social, secretária municipal de Duque de Caxias, secretária estadual de Trabalho e Renda, deputada estadual, subsecretária estadual da Baixada Fluminense. Também filha, mãe, enfim, mulher. Claise adentrou o universo político após o casamento com José Camilo Zito dos Santos Filho, assim se transformou em “Claise Maria Zito”, nome político que utilizou na campanha...
... Esse foi um resultado dos encargos da sua condição de primeira-dama ... Municipal de Duque de Caxias (2000 – 2004). 6 Logo nos primeiros anos do casamento, ela ... 2010, período próximo às eleições, aponta uma mudança na postura de José Camilo ... -
A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... procedimentos do Decreto nº 5.144, de 16/7/2004, conhecida como “Lei do Abate” ... da Justiça Castrense Federal, como resultado da interpretação do disposto nas Leis ... ônica, usada na votação em dia de eleições, caracterizará, em tese, o crime eleitoral ...
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Acórdão Nº 958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. EMENDAS N. 01/2014 E N. 2/2021 A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE. DECISÃO QUE INDEFERIU A INICIAL POR AUSÊNCIA DE SUBSIDIARIEDADE. CABIMENTO EM TESE DE AÇÃO DIRETA PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É cabível, em tese, ação direta perante o Tribunal de Justiç
... lei municipal que antecipa as eleições para a mesa diretora de câmera de ... resultado da eleição realizada em 20/01/2022, e, ao ... 2004; ADPF 12-2/DF, ... Rel. Min. ILMAR GALVÃO, ... -
Decisão monocrática Nº 5655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2024
... pagos e demais operações que afetam o resultado primário, corrigida em 7,2% (sete inteiros e ... ça Eleitoral com a realização de eleições; e ... IV - despesas com aumento de capital ... Min Maurício Corrêa, DJ de 20/2/2004). Contudo, não compete ao Supremo Tribunal ...
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Decisão monocrática Nº 5680 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
... pagos e demais operações que afetam o resultado primário, corrigida em 7,2% (sete inteiros e ... ça Eleitoral com a realização de eleições; e ... IV - despesas com aumento de capital ... Min Maurício Corrêa, DJ de 20/2/2004). Contudo, não compete ao Supremo Tribunal ...
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Representação pelas Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanha
... , a eventual correlação direta com as eleições, com afetação ao princípio da igualdade de ... e Estadual (Resolução nº 21.806, de 08.06.2004", rel. Min. Fernando Neves). Entretanto, é necess\xC3" ... lesiva da conduta interferir no resultado do pleito era exigida para a configuração da ...
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Teoria e Prática da ARCONVE - (Ação de Reclamação das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais)
... ( Vide TSE: AC n. 24.865/2004.) ... II – Usar materiais ou serviços, ... Nos três meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações, é vedada a ... lesiva para influenciar o resultado do pleito, bastando a mera ocorrência dos atos ...
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Do domínio autoritário militar para a democracia constitucional: uma visão geral das políticas de direitos humanos através da redemocratização brasileira
O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas realizadas no Programa de Pós-Graduação em Direito e no Centro para Cidadania, Sociedade Civil e Estado Democrático de Direito (CISRUL) da Universidade de Aberdeen no Reino Unido, tem como escopo principal analisar o processo histórico e sócio-político brasileiro de transformações de direitos humanos durante a saída do país do...
... Resumo ... O presente artigo, resultado de investigações e discussões teóricas ... observed in contemporary Brazil” (PICQ, 2004, p. 77). Thus, to understand contemporary ... , Lucio R., ‘Escândalos e voto: as eleições presidenciais brasileiras de 2006’ [2007] ...