resultado eleições 2004
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A Contribuição do Constitucionalismo Popular para o Fortalecimento da Accountability Social sobre o Judiciário
... 11 KRAMER, 2004, p.7 ... 12 CERQUEIRA NETO, 2015 ... 13 ... ção democrática, de modo que as eleições são tomadas como o seu principal mecanismo, ... impostas ao poder público como resultado da accountability social são, em muitos casos, ...
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Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... ÍTICOS E GARANTIA DA LEGITIMIDADE DAS ELEIÇÕES" ... CONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº 16/1997. DEFER\xC3" ... Congresso Nacional, cujo resultado consistiu na Emenda Constitucional ... 16, ao ... 5.3.2004) ... De toda forma, ainda que se pudesse ...
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COVID. Legislação correlata
... 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e em seu regulamento ... § 8º A renda ... — eleições — arts. 529 a 532 — CLT — em sindicato — ... de ratificação quando inalterado o resultado anterior — Súmula n. 579 — STJ ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... a maior conquista da soberania popular, resultado de grandes lutas políticas e sociais que ... cidadania política e competição nas eleições. (NICOLAU, 2004, p. 29) ... Ressalta-se ... -
Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... específica que lhe está afeta.” (GROTTI, 2004, p. 70) ... Seu surgimento ocorreu, ... evidência nos Estados Unidos com as eleições presidenciais americanas no ano de 2016, onde se ... , não tendo interesse nenhum no resultado final, mas apenas na quantidade de acesso obtidos ... -
Descentralização e Democracia: um olhar a partir da experiência moçambicana
... de assciações positivas não são um resultado necessário e automático da descentralização ... e administrativa, a realização de eleições locais para a escolha dos governantes locais ... ção fiscal (BIRD, 1990; SHAN; CHUADREY, 2004 apud WEIMER, 2012, p. 77-78) ... No ...
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Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... Direito Eleitoral e Administração de Eleições pela Universidade de Paris II. Especialista em ... Université de Bruxelles, Bruxelles, 2004. p. 84 ... Rev. direitos fundam. democ., v ... EUROPEIA PARA UMA REGULAÇÃO RESULTADO DE MUITAS NEGOCIAÇÕES ... Ainda que os ... -
2.2 A fidelidade partidária no contexto constitucional e legal brasileiro
... , que somente podem concorrer às eleições os candidatos registrados por partidos ... Mais ... Publicação: Diário de Justiça, 23 abr. 2004) ... O Tribunal Superior Eleitoral, por sua vez, ... , Roberto Gurgel, reconhecia que o resultado poderia ser considerado tímido. "Na verdade, ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... papel no debate público e nas eleições, uma vez que é necessária uma opinião pública ... resultado de uma ação judicial promovida no Tribunal de ... Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2004. Disponível em: ... Último acesso em: ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... 9.504/97 (Lei das Eleições), frente à liberdade de expressão e de ... o direito de voto para os negros foi resultado do movimento dos direitos civis. O Congresso ... 17/09/2003, Dje 19/03/2004. Disponível em: ... -
O sistema representativo
... ção de poderes e na realização de eleições periódicas. (HELD, 1987, p.68) ... minorias, que permanecem sufocadas pelo resultado das eleições e excluídas de representação, ... 20/1995 de Eduardo Jorge (PT-SP) e a PEC 282/2004 de Roberto Jeferson (PTB-RJ). (SILVA, 2015) ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... 2.ed. Belo Horizonte: Mandamentos Editora, 2004, p. 223. 4 BASTOS, Aurélio Wander ... ência de Jefferson, vencedor das eleições, rejeitando a decisão da Corte, presidida por ... O resultado final dessa decisão seria fatalmente o ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... 2.ed. Belo Horizonte: Mandamentos Editora, 2004, p. 223. 4 BASTOS, Aurélio Wander ... ência de Jefferson, vencedor das eleições, rejeitando a decisão da Corte, presidida por ... O resultado final dessa decisão seria fatalmente o ...
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Direito Administartivo
... própria Administração Pública, como resultado dos direitos constitucionalmente garantidos. FB ... 05.02-.004, DJ de 17.09.2004). FB Gabarito “C” (Defensor ... honoríficos , como os mesários das eleições e os jurados do Tribunal do Júri; agentes ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... -se com base no que acaba sendo o seu resultado. 276 Portanto, um texto deve ser tomado como ... O respeito às eleições legitima e confere caráter imperativo para as ... São Paulo: Dialética; Fortaleza: ICET, 2004, p. 307 ... Camilotti.indb 214 17/11/2015 ...
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Do processo na OAB
... DJ 13.08.09, p. 61) ... "Ementa 067/2004/SCA. Processo Disciplinar. Prática habitual da ... autos, se estes em nada influíram no resultado do julgamento; c) não se anula o julgamento em ... suspensivo, exceto quando tratarem de eleições (arts. 63 e seguintes), de suspensão preventiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08112439620184050000), 27-11-2019
E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HIPÓTESES DE CABIMENTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I - Revisão Criminal visando à decretação da Nulidade do Acórdão proferido pela 2ª Turma do TRF-5ª Região, na ACR nº 9797- RN, que condenou o Réu, ora Requerente, em face do Crime de Denunciação Caluniosa (artigo 339 do Código Penal), à Pena Privativa de...
... NOGUEIRA NETO, na data de 1º de outubro de 2004, apresentou ao Juízo Eleitoral da 13ª Zona ... ção da 13ª ZE e além disso, nas eleições de 2004 não houve nenhuma informação de que ... e que haja perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, como permite a leitura do ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... 45, de 8 de dezembro de 2004). Dentre as várias alterações na estrutura do ... sobre a coisa, o objeto trabalhado, o resultado do trabalho, como relação de direito ... sindical como as de registro sindical, eleições sindicais, remuneração de dirigente sindical, ...
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Estabilidade na mudança: famílias de partidos e a hipótese do congelamento do sistema partidário no Brasil (1982-2018)
Neste artigo, pretendo estudar a dinâmica do sistema partidário brasileiro a partir da hipótese do “congelamento” do sistema partidário de Lipset e Rokkan (1967). Quando agrupamos os partidos em famílias, vemos que, entre os anos 1990 até o fim da primeira década do século XXI, o sistema partidário brasileiro parece tão “congelado” quanto o europeu. Após 2010, assim como na Europa, pequenos...
... , socialistas e sociais-democratas (CARAMANI, 2004) ... Essa dinâmica em que clivagens sociais ... aplicaram o índice de Pedersen às eleições brasileiras, conclui que, destes trabalhos, ... de apresentar uma curva descendente, o resultado da última sequência eleitoral, que é de 15,5 ... -
Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... Vol. 158. n. 9. p. 891-896, Set/2004. Esse estudo conclui que os médicos geralmente ... médica quando essa for um resultado previsível em razão da natureza do procedimento ... , uma média razoável, a qual envolve eleições axiológicas, que podem ter como premissas ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... com deficiência ao voto secreto em eleições e plebiscitos, sem intimidação, e a ... 5.296, de 2004) ... II – deficiência auditiva — perda ... Art. 42. A publicação do resultado final do concurso será feita em duas listas, ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... de vista da technica processual” (AZEVEDO, 2004, p. 474, sic). No mesmo sentido é que a atual ... ao denunciante, ampla divulgação do resultado das investigações com o ito de facilitar a ... não nasceu vinculado às eleições, haja vista que a ideia de representatividade foi ...
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Acordão nº 23198 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Enero de 2005
... EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2004 EM RIBEIRÃO PRETO. PRELIMINAR ... ALEGAÇÃO DE QUE DIVULGAÇÃO AFETOU O RESULTADO DO PLEITO, PREJUDICANDO O CANDIDATO RECORRENTE ...
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... em 29-10-2003, Plenário, DJ de 6-8-2004.) ... A Lei 9.882/99 não traz dispositivo ... resultado do julgamento na Imprensa Oficial." (Rcl 6.465 , ... PARA EXCLUIR DE SEU ALCANCE AS ELEIÇÕES DE 2006. 1. A realização das eleições 2006 ...
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... A realização de eleições presidenciais de forma pacífica em vários ... O resultado é uma espécie de jogo regulatório entre ... ,documento dasNações Unidas UNCTAD/DITC/CLP/2004/3 (2004) ... 38 Conferência das Nações ...