resumo de direito empresarial
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Acordao N° 1405586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Relação de consumo. Show musical. Espectadores. Consumidores. Atraso substancial na apresentação musicial. Protesto. Direito legítimo. Cantor. Discussão com os espectadores. Provocação. Chamada ao palco. Intuito dissimulado e com o viso de humilhar. Não percepção pelo consumidor. Acesso ao palco....
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... ARTISTA E SOCIEDADE ... EMPRESARIAL QUE GERENCIA SUA CARREIRA. POSIÇÃO CONTRATUAL ... cessantes, em resumo, o que a vítima efetivamente perdera e o que ... -
Direito processual civil
... 251 ... Em resumo, para que caibam os embargos de divergência, é preciso que: a) tenha ... Cf. RAMOS , André Luiz Santa Cruz ... Direito Empresarial ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ... Direito societário e empresarial. Sociedade anônima de capital fechado em que ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... Osório, esse pragmatismo empresarial objetiva também evitar “ represálias ... Em resumo, até então, são as seguintes as fontes ...
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Seis Graus de Separação: das ações derivativas às ações coletivas de acionistas
Trans-individual litigation has revolutionized modern law. Specifically, corporate law has partaken in this phenomenon. For instance, derivative suits allow individuals to sue for a large collectivity in relation to corporate matters. This paper aims to analyze this derivative suits, comparing then to shareholder class actions, explaining that the two procedures resemble each other only...
... Shareholder Class Actions ... Resumo: as ações transindividuais revolucionaram o reito contemporâneo. Especificamente, o direito empresarial tomou parte neste fenômeno. Por ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... todos os encargos de sua atividade empresarial, responde pelas pessoas que o substituem no que ... sua inocência no ambiente probatório, em resumo que não agira com os elementos ensejadores da ...
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Acordão da , 11-04-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA. ALEGAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE NA PETIÇÃO 00217880/2023 (AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA). DECRETO PRESIDENCIAL QUE EXPRESSAMENTE VEDOU A CONCESSÃO DO INDULTO NATALINO NA HIPÓTESE DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E MULTA. NECESSÃRIA OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS ELENCADOS. IMPOSSIBILIDADE DE...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... Em resumo: ... todas as Constituições brasileiras, desde a de 1934, passaram ... , que atendem a interesses da gestão da organização empresarial ... O direito protetor, fim para o qual nasceu o direito do trabalho, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... à atividade ou à organização empresarial. Sucede que fatos dessa natureza não podem ser ...
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Decisão Monocrática Nº 4002046-50.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
... 293/294, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que: a penhora ocorreu durante a vigência do processo de recuperação judicial da sociedade empresarial executada; o plano de recuperação judicial ainda está em andamento, com ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... A concepção jurídica de Jellinek, em resumo, conforme ele próprio admite, tem como objeto o conhecimento das normas ... ção do caso concreto, normas de direito civil ou de direito empresarial, de direito do trabalho ou de direito penal, como se fossem múltiplas as ...
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Decisão Monocrática Nº 4022726-90.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-08-2019
... Adm Judici : Gladius Consultoria e Gestão Empresarial" S/s Ltda ... Advogado : Agenor Daufenbach Junior (OAB: 32401/SC) ... \xC2" ... Sustenta, em resumo, que: a decisão agravada afastou a eficácia da cláusula 6.2 do plano de ...
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Sentença com número 5671206-43.2019.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 16-10-2023
... do produto ou serviço. Atividade empresarial. Mitigação da regra ... Vulnerabilidade da ... direito, nos termos do art. 51, VII, do CDC, exceto se a ... e Outra Avenças Jurídicas – Quadro Resumo ... B – De acordo com os itens 3.6, 3.8 e 3.9 ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... Doi: 10.14210/nej.v26n1.p25-49 ... Resumo: Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... Compêndio de direito tributário ... cit., p. 571 ... 204. O autor, ... absoluta a liberdade de atividade empresarial, econômica ou profissional, eis que inexistem, ... Em resumo, sob a égide da Constituição de 1988, na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031809-60.2020.8.19.0209 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0031809-60.2020.8.19.0209 Recorrente (réu) GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido (autora): LUCIANA AGOSTINHO DE FREITAS NOGUEIRA Origem: II Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LUCIANA AGOSTINHO DE FREITAS
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Decisao Nº 0106322-94.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO: 0106322-94.2021.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: EVANY GUIMARAES SANTOS RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S...
... RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. PARTE AUTORA ... vez que as empresas que atuam no ramo empresarial em que atua a parte acionada devem dispor de uma ... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022916-91.2021.8.19.0000 (Cível), 16-09-2021
HABEAS CORPUS. INVESTIGAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO COMPOSTO POR DIVERSAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE, EM TESE, PRATICAM AÇÕES TENDENTES AO INDEVIDO ENQUADRAMENTO NO REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO "SIMPLES NACIONAL", VISANDO A REDUZIR, DE FORMA ARTIFICIOSA, A CARGA TRIBUTÁRIA, BEM COMO "LAVAGEM DE DINHEIRO" E OUTROS DELITOS CONEXOS, TAIS COMO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, EM QUE O PACIENTE SERIA O LIDER E...
... que pertenceriam a um único corpo empresarial com a finalidade de ... cometer ilícitos contra ... Em resumo, o ... que detonou a investigação foi um ... exercício livre e regular do seu direito/dever de investigar e, quanto à ... outra, a ... -
Decisão Monocrática Nº 0301248-41.2018.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-10-2020
... Em resumo, a empresa ganhou certame para explorar um bem público, assumindo ... Irresignada, a entidade empresarial, reafirmando os termos que a seu ver justificam a manutenção na ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0135934-87.2021.8.19.0001 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0135934-87.2021.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrido: ANNA LIVIA DE SOUZA RIBEIRO Origem: III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO ANNA LIVIA DE SOUZA RIBEIRO ajuizou ação de...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... compreendê-la e exercer seu direito de defesa (AP 560, Rel ... Min. DIAS TOFFOLI, ... denunciados, consistentes, em resumo, em crimes de corrupção ... Documento assinado ... beneficiamento do grupo empresarial UTC, então presidido por ... COQUEPER/COQUEPAR, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020334-22.2020.8.19.0205 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020334-22.2020.8.19.0205 Recorrente: LUCIENE AUGUSTO (J.G) - autora. Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : LUCIENE AUGUSTO ... RECORRENTE ... : ... -
O governo eletrônico e os global players
... e a mantença do estado democrático de direito na aldeia global 7 ... Nos últimos cinquenta anos, ... o valor da sociedade corporativa ou empresarial, facilitar seu acesso ao capital e contribuir ... No entanto, é interessante fazer um breve resumo de cada década de transformação que ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Doutorado no Instituto Max Planck para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo, ... em grande escala exige um modelo empresarial, centralizado, hierarquizado e com divisão de ... -
O direito do consumidor e o financiamento da atividade empresarial
... 4. O finalismo aprofundado aplicado ao financiamento da atividade empresarial: cautela ou necessidade?. 5. Conclusão ... Resumo: O entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor/CDC se aplica aos bancos e às instituições financeiras desde edição da Súmula 297 do ...