resumo de direito empresarial
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Proibição de Bis in Idem e Direito" Tributário Material ... 1. Existe uma proibiç\xC3" ... do presente item, contudo, afirmamos, em resumo, que: i) sim, existe uma proibição geral de ... 143 Do ponto de vista empresarial, a complexidade do sistema encarece a produção, ...
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Sentença com número 5625459-65.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 20-10-2023
... , os fatos constitutivos de seu direito (artigo 373, I, Código de Processo ... Civil), ... empresarial para avaliação do risco de concessão de ... RECURSO CONHECIDO E ... PROVIDO. 1. Em resumo dos fatos, consta que a parte autora, ora ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Expressa bem a agilidade empresarial da indústria brasileira o fato de que tenha ... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... Em resumo, as variações para cima propagam-se ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... H ELENA E MERICK A BAURRE (3) ... Resumo: O mundo e o ser humano sempre estiveram, estão e sempre estarão em ... a ser cada vez mais explorado em busca do almejado lucro empresarial". Como bem sintetizou Christian Lous Lange, citado por Valerio De Stefano, \xE2" ...
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Uberização do trabalho, subordinação jurídica e dependência econômica
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.93 N.01 - Anno CXXX ... atenta destes contratos de apoio empresarial, ... notadamentequando as empresas prestadoras ...
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Decisão monocrática nº 2016.00301319-46 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 02-02-2016
... da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém nos autos ... da AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO ... à abusividade da cláusula referente ao item 13 do ... quadro do resumo que diz respeito ao ‘Percentual Mínimo ... de Obra para Liberação’, ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... Marina Cyrino 1 e Douglas Leite 2 Resumo ... O presente artigo tem por objetivo analisar os atuais desafios ... , pelas quais o Estado, de maneira restritiva da autonomia empresarial ou meramente indutiva, determina, controla ou influencia o comportamento ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... ao Estado-juiz, para que aplique o direito ao caso concreto. Na Justiça do Trabalho, a ... : a imagem, a marca, o nome, o segredo empresarial e o sigilo da correspondência inerentes à ... ópico, o examinando deverá fazer um breve resumo dos fatos ocorridos no problema, de, no máximo, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021043-02.2016.8.19.0204 (Cível), 26-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0021043-02.2016.8.19.0204 RECORRENTE: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NELSON FRANCISCO DE MAGALHÃES RESUMO DOS FATOS: trata-se de embargos de terceiro em que se sustenta, em síntese, ilegitimidade passiva para suportar a execução deflagrada nos autos da ação originária. Afirma ser pessoa jurídica distinta da que integrou a referida relação...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam ... É, em resumo, um meio de defesa dos privilégios do próprio ... empresarial, no que tange à proteção da integridade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802258-10.2021.8.19.0001 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802258-10.2021.8.19.0001 Recorrente: ALEX DA SILVA RIBEIRO - autor Recorrido: BRADESCO SEGUROS S/A - réu Origem: 9º Juizado Especial Cível - Univ. Veiga de Almeida - Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... I - Autor firmou contrato de seguro empresarial, nº 603009579. Porém, chegaram na residência ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... A tradicional vertente patrimonialista do direito laboral ... O direito do trabalho, ... ções (e, por conseguinte, de gestão empresarial) operam sob a premissa da qualidade total de ... Islândia, Noruega e Suíça – que, em resumo, comprometeram-se a implementar uma política de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... possa ser exercido de forma ampla, o direito de ação submete o autor da demanda ao ... relação ao organizador da atividade empresarial decorria do fato de não possuir acesso, ... Observe-se: ... Em resumo, o que Uber faz é codificar o comportamento dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-72.2016.5.06.0142), 22-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo probatório não se distancia das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... /PE EMENTA I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que ... ção dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos ... Aduz, em resumo, que não restaram preenchidos os requisitos do ... - Processo nº 0024042-89.2016.8.19.0021 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Febrero de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0066016-38.2018.8.19.0021 (Cível), 03-04-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0066016-38.2018.8.19.0021 RECORRENTE: ALEXSANDER SIQUEIRA DA SILVA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RESUMO DOS FATOS: Na inicial, narra o autor que, aos 24.09.2018, adquiriu por meio do site da ré um aspirador de pó, sendo que a entrega estava prevista para 27.09.2018. Porém, conta que o produto não foi entregue, razão pela...
- Processo nº 0011104-80.2016.8.19.0209 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 12 de Abril de 2017
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Decisão Monocrática Nº 4026953-26.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-09-2019
... societário e, portanto, não há como reconhecer a sucessão empresarial e a legitimidade de empresa estranha à lide, que é o caso da empresa ... [ ... ] ... Pugnam, em resumo, pelo provimento do recurso, a fim de afastar a preliminar de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010172-84.2019.8.19.0210 (Cível), 10-12-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0010172-84.2019.8.19.0210 Recorrente: ELISANGELA DOS SANTOS SOUZA E EDUARDO DE ANDRADE FERNANDES. Recorrido: TECNOPLANO BRASIL ENGENHARIA E GESTÃO LTDA. VOTO Fatos: Alega a parte autora que no dia 25/05/14 adquiriu um imóvel no empreendimento "residencial villa di trento", no valor de R$23
... Assunto : Dever de Informação / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : ELISANGÊLA DOS SANTOS SOUZA ... -
Artigos 442 a 456
... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Especialista em ... empresarial, sob intenção de recebimento de salário. De ... Em resumo, a cláusula de não-divulgação guarda ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800236-97.2022.8.19.0209 (Cível), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800236-97.2022.8.19.0209 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorridos: Ana Carolina Gonçalves de Melo, Francisco Maria de Melo Filho e Patricia Luciana Gonçalves Pinto Origem: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por...
... / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL ... : GOL LINHAS AEREAS S.A ... RECORRENTE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000819-12.2017.8.19.0009 (Criminal), 23-08-2019
Processo: 0000819-12.2017.8.19.0009 RECORRENTE/Réu: TIM CELULAR S/A RECORRIDO/Autor: PALMARES FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE CERAIS E BEBIDAS LTDA - ME Voto Alega a autora em resumo na inicial que contratou com a empresa ré desde 2015 e possui efetivamente habilitados os seguintes planos: Liberty Empresa de 400 Minutos, Liberty Empresa de 100 Minutos e Liberty Empresa de 50 Minutos,...
- Processo nº 0011394-64.2017.8.19.0208 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Junio de 2018
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Acordao N° 1803971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Civil e processual civil. Apelação. Ação indenizatória. Preliminar de dialeticidade. Rejeitada. Preliminar de ilegitimidade ativa e passiva. Ilegitimidade passiva acolhida para afastar a responsabilidade dos sócios. Distinção da personalidade juridica da pessoa jurídica da de seus sócios. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Negócio jurídico pensado entre as partes. Parceria empresarial....
... ENTRE AS PARTES. PARCERIA EMPRESARIAL. CONTRATO VERBAL. ÔNUS DA PROVA ... ART. 373, ... exposição dos fundamentos de fato e de direito, conforme o ... disposto no art. 1.010, II do ... 4.6 ... Em resumo, o sistema jurídico nacional, em regra, faz ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... inclusão dos princípios fundamentais do Direito nas constituições dos países de tradição ... Em resumo, não se concorda com a terceira teoria por se ... à organização e estruturação empresarial, incluindo o processo de trabalho adotado na ...