resumo de direito empresarial
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Economia do crime
... Analise economica da expansao do direito penal_2ª ed.indd 53 22/01/2021 14:19:19 ... 70-18, Roe vs. Wade ... 121 121 Um resumo do caso: “ A pregnant single woman (Roe) ... própria natureza da estratégia ‘empresarial’ das organizações que exploram o tráfico ...
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Sentença e Coisa Julgada
... a análise detida dos fatos, crítica ao direito e propõe a conclusão, declarando a cada um o ... ão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ... , sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0289659-67.2019.8.19.0001 (Fazendária), 10-03-2021
PROCESSO Nº 0289659-67.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: WANESSA RICARDO LOPES RESUMO DOS FATOS: Trata-se de Ação Indenizatória por Descumprimento de Ordem Judicial e não de questionamento de cobrança de Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU, uma vez que o débito do IPTU do imóvel situado à Avenida das Américas, nº 700, Bloco 8, Loja 305 O,
... Administração / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO ... -
Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... Gelba Carolina Siqueira Serpa 2 ... RESUMO : O dinamismo do processo produtivo, aliado às ... 1 Doutor em Direito pela UFPE. Professor Adjunto da FDR/UFPE e ... atribuições dentro do ambiente empresarial sem deturpar o regime teletrabalhista, desde que ...
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Processo nº 0015776-64.2017.8.19.0026 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 28 de Marzo de 2018
... / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... RECORRENTE ... : ITAU UNIBANCO ...
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O pacto global e a sustentabilidade empresarial: positivação e efetividade das diretrizes e a ordem jurídica brasileira
A visão contemporânea de negócios privados, além do legítimo direito ao lucro, precisa ser acompanhada de agir ético, para ser qualificada de empresa sustentável. A preocupação com sustentabilidade deve ser das empresas, dos consumidores e dos Estados. A partir do problema apresentado, objetiva-se o estudo de diretrizes que possibilitem às empresas relegar suas origens para fomentar a atividade...
DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n1p144 ... * Mestre em Direito" Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor da Pontif\xC3" ... * Henrico César Tamiozzo **Marlene Kempfer ... Resumo: A visão contemporânea de negócios privados, além do legítimo ... -
Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... II II.1 ... Breve resumo fático Este Inquérito foi instaurado em ... Revista eletrônica de direito processual, v. 3, p. 125-136, 2009). 3 ... e projetos do aludido grupo empresarial. Além disso, vale destacar indícios de ...
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Decisão Monocrática Nº 4033912-13.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-12-2019
... Adm Judici : Gladius Consultoria e Gestão Empresarial S/s Ltda ... Advogado : Agenor Daufenbach Junior (OAB: 32401/SC) ... Sustentou, em resumo, que: a) o valor do honorários advocatícios fixados na sentença é ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... a igualdade e a liberdade no campo do direito privado como forma de supressão das ... de coexistência do direito civil, do empresarial e do consumidor, “pois a reconstrução do ... no contrato, inclusive no quadro-resumo”. há validade da cláusula contratual que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036749-65.2020.8.19.0210 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036749-65.2020.8.19.0210 Recorrente (autor): FLÁVIO DE OLIVEIRA FERREIRA. Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FLÁVIO DE OLIVEIRA FERREIRA ajuizou ação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003739-93.2021.8.19.0210 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003739-93.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): ÉRICA PEREIRA DOS SANTOS Recorrido (réu): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ÉRI
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... Em resumo: ... - todas as Constituições brasileiras, desde a de 1934, ... , que atendem a interesses da gestão da organização empresarial ... O direito protetor, fim para o qual nasceu o direito do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023565-14.2021.8.19.0208 (Cível), 02-08-2022
VOTO Recurso Inominado em face de sentença que julgou procedente o pedido autoral à título de danos morais, com base na teoria do desvio produtivo do consumidor, consubstanciada nas inúmeras tentativas realizadas pelo autor, sem êxito, de obter solução de um problema que não deu causa, visto que teve seus pertences subtraídos do interior de seu veículo, que se encontrava no...
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A função social do contrato empresarial
As principais transformações do direito privado provocaram a unificação da disciplina jurídica dos negócios jurídicos e da empresa, com o reconhecimento constitucional da importância da iniciativa privada com fundamento nos princípios da ordem econômica. A importância dos contratos empresariais e da empresa contemporânea decorre da dinâmica negocial em uma economia globalizada. O modelo pretérito
... UNIPAR. Umuarama. v. 18, n. 2, p. 201-216, jul./dez. 2015 ... RESUMO": As principais transformações do direito privado provocaram a unificaç\xC3" ... -
A consolidação substancial
... vistas à manutenção da atividade empresarial, sem relacioná-la, portanto, a nenhum ... “B”, não se tem segurança sobre o direito desse credor de concorrer ao acervo de um devedor ... Em resumo, a Corte de Apelação da 9ª Circunscrição ...
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Direito tributário e processual tributário
... Público", realizado em São Paulo, em 19 de outubro de 1985, cujo resumo nos apresenta Vittorio Cassone: 180 ... a. Serviços públicos ... Súmula comentada na Seção 2 do Capítulo VII - Direito Empresarial ... @@@2ª ETAPA: Fiscalização tributária e previdenciária de livros ...
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Direito constitucional do trabalho
... , por meio de entidades regularmente constituídas, com apoio empresarial, ampla divulgação pela mídia, premiação dos vencedores, servindo, ... O resumo poderá ser localizado numa única e perigosa palavra: consumismo ...
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A desconsideração da personalidade jurídica de forma inversa: do advento do código civil de 2002 à sua processualização no novo código de processo civil de 2015
O presente artigo analisa a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa, que com o advento do Código de Processo Civil de 2015, onde tem definida a forma como deve ser processada, podendo ser requerida na petição inicial ou incidentalmente no decorrer do processo em qualquer fase que este se encontre e, com isto, a sua aplicação acaba por ser projetada também no direito material,...
... 2, p. 167-185, jul./dez. 2016 ... RESUMO: O presente artigo analisa a teoria da ... ção acaba por ser projetada também no direito material, que até então, ocorria amparada pela ... que buscam desenvolver a atividade empresarial com seu próprio empenho ... Devem ser ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000621-30.2021.8.19.0204 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0000621-30.2021.8.19.0204 Recorrente: TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA - autor Recorridos: TROIA MULTIMARCAS LTDA, MAXIMUS MULTIMARCAS e BANCO VOTORANTIM S.A - rés Origem: 29º Juizado Especial Cível - Regional Bangú - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
... / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL ... : TEREZA CRISTINA DA SILVEIRA VIANA ... -
Acordao N° 1329968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito civil e processual civil. Idosa. Prioridade na tramitação. Apelação. Ação indenizatória. Seguro de vida empresarial. Direito do consumidor. Inversão do onus da prova. Impossibilidade. Ato ilícito praticado pelo segurado. Roubo. Perda do direito à indenização em caso de agravamento intencional do risco. Nulidade do contrato por ato doloso. Inteligência do artigo 768 do código civil....
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. IDOSA. PRIORIDADE NA ... SEGURO DE VIDA EMPRESARIAL. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ONUS DA ... Sinopse-fática: "Em resumo, sustentam os autores que são beneficiários do ... -
Controle de constitucionalidade
... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb 833 ... 14. Este resumo foi extraído integralmente da obra de: BARROSO, ... da representação de categoria empresarial ou profissional; ... ii) somente as entidades ...
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O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.29 p.11-53 ... conhecimento de seu papel no sistema empresarial. O ensaio jurídico caracteriza a instituição ... -
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM PARA RESPONDER PELO DÉBITO EXEQUENDO, AO ARGUMENTODE QUE A FIANÇA PRESTADA PELOS SÓCIOS DEU-SE EM FAVOR DE DETERMINADAFILIAL, ENQUANTO QUE A TRANSAÇÃO COMERCIAL QUE ORIGINOU ASDUPLICATAS, OBJETO DA EXECUÇÃO, FOI FEITA POR OUTRA FILIAL.INSUBSISTÊNCIA DA TESE. FILIAL. ESTABELECIMENTO SECUNDÁRIO. NATUREZAJURÍDICA DE...
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Atipicidade da corrupção privada: de lacuna normativa no combate à corrupção à (des)incentivo na adoção do compliance pelas sociedades empresariais
Este artigo parte da hipótese de que a atipicidade da corrupção privada, enquanto lacuna normativa no combate à corrupção, concorre ao arrefecimento da efetividade e da adoção de programas de integridade. Essa hipótese se dá diante de um contexto no qual o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade cada vez mais evidente desses programas. Desse modo,
... RESUMO Este artigo parte da hipótese de que a ... o compliance não é uma realidade empresarial no Brasil, mesmo diante da imprescindibilidade ... 1 Graduando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), assessor da ... -
A sustentabilidade empresarial como critério normativo à efetividade do instituto da recuperação judicial
O presente trabalho pretende analisar o instituto da recuperação judicial de empresas à luz da sustentabilidade. Para tanto, inicialmente realiza uma abordagem histórica do direito falimentar à recuperação judicial de empresas no Brasil. Na sequência, discorre sobre o caminho percorrido pelo desenvolvimento sustentável em direção à sustentabilidade empresarial. Por fim, são expostas ideias e...
... Bacharel em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB). Email: ... DOI 10.5433/21788189.2020v24n1p124. ISSN 2178-8189 ... Resumo : O presente trabalho pretende analisar o instituto da recuperação ...