resumo de direito empresarial
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802413-10.2021.8.19.0002 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802413-10.2021.8.19.0002 Recorrente: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - ré Recorrida: ALICE TARDIN VILLELA ROBADEY - autora Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... Regiane Pereira Silva da Cunha 2 ... RESUMO : Este artigo discorre e coloca em debate as ... íficos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em ... ; mas, frise-se, no tipo de atividade empresarial empreendida, com notas ... Coordenado por ... -
Noções gerais
... @5. Princípios gerais de direito aplicáveis ao Direito do Trabalho ... Em ... das hipóteses, equivaleria a compor um resumo" do direito comparado do trabalho ... A exposiç\xC3" ... empresariaL aos gastos financeiros, à quota absorvida pelo ...
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Decisão monocrática nº 2017.04988378-37 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, 23-11-2017
... JUÍZO DE ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ... AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPA ... ADVOGADO: ... Em suas razões recursais (fls. 02-10), após o resumo ... dos fatos, a Agravante explica que há legalidade na cobrança ... das ...
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Princípio da função social da empresa em intervenções judiciais: uma análise à luz dos direitos humanos
O presente artigo trata do Princípio da Função Social da Empresa, ilustrado para além da perspectiva econômica e social. Nesse estudo, recebe atenção a abordagem que amplia a discussão à luz dos Direitos Humanos, sendo analisados os tratamentos normativo, doutrinário e jurisprudencial conferidos ao princípio, aferindo-se maior ênfase às resoluções judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal...
... Naiara de Moraes e Silva 13 ... RESUMO: O presente artigo trata do Princípio da ... 12 Juiz de Direito. Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP ... da Empresa como fonte do Direito Empresarial. Na parte quatro, trata-se de ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... , que integra o estabelecimento empresarial e não se confunde com bens imóveis, razão pela ... 2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... da procedência ilícita do bem, direito ou valor. Não obstante, assistindo à sessão ... Em resumo: houve a prática de um único crime antecedente, ... Naquele país, cada ato empresarial ou cada operação financeira pode ser vista como ...
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Acórdão Nº 0001208-05.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-08-2022
... reconhecimento do direito pleiteado ... 3. Contudo, na hipótese em ... recorrida a afirmar que o telefone empresarial ... consiste em importante ferramenta para o ... negativa sobre sua imagem. Em resumo: é o abalo de seu bom-nome” (STJ, REsp nº ...
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Trabalho Escravo Contemporâneo: Violação ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao redor do mundo, apresentando os principais impactos às vítimas. O estudo passou pelo surgimento da escravidão no Brasil, a partir do descobrimento do País, pelo fortalecimento da prática com índios, depois os negros e, mais recentemente, com as populações mais vulneráveis, independente da raça, com o...
... O presente trabalho apresentou um breve resumo da história de como a escravidão se enraizou ao ... fosse esta última regra um progresso no Direito das gentes, um ato de humanidade; no entanto que ... Criou o primeiro pacto empresarial em 2005 contra a escravidão e implementou ... -
Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... RESUMO: Com base em desdobramentos do que é sustentado ... risco o prosseguimento da atividade empresarial e o ... Revista Eletrônica de Direito ... -
Liberdade de expressão e tecnologia
... Professor Titular de Direito Civil da UERJ. Professor da Fundação Getúlio ... Em resumo, em algumas dezenas de anos, o ciberespaço, suas ... inerentes à sua própria atividade empresarial, tal sociedade não tem qualquer incentivo de ...
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Princípios da função social e da preservação da empresa: princípios decorrentes da ordem econômica constitucional
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo ... de Pós-Graduação Direito Empresarial e Cidadania, Curitiba, PR, Brasil. (Doutora em ... Referências ... Resumo : O presente trabalho visa analisar em que medida ...
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O compliance e as cooperativas: a materialização da responsabilidade social empresarial como conteúdo normativo do princípio da função social da empresa e a sociedade entre a legalidade e a responsabilidade
O presente trabalho possui como recorte analítico a necessidade de implantação do compliance nas sociedades cooperativas como forma de proteger a atividade empresarial desenvolvida e fator de materialização e realização da responsabilidade social como conteúdo normativo do princípio da função social da empresa (atividade). Assim, far-se-á o choque entre os diversos conceitos de função social e a...
... em Advocacia Cível pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Direito Societário pelo IBMEC. Sócio do Escritório ... “Câmara, Vieira e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003478-12.2019.8.19.0045 (Cível), 10-03-2020
V O T O PACOTE DE CRUZEIRO no MSC FANTASIA, de 08/12/2018 a 16/12/2018, cujo itinerário contava com paradas nas cidades de Buenos Aires, Punta Del Leste e Ilha Grande. Atraso na chegada a Buenos Aires decorrente de urgência médica (complicações de saúde de passageira), fazendo com que o navio se aproximasse do litoral de Florianópolis para resgate. Impossibilidade de atracamento na Ilha...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Afinal, liberdade ilimitada não é direito! 10 ... Vale lembrar, inclusive, que sob a ... Em resumo, a publicidade pelo CDC é tratada como um fato ... como estratégia de planejamento empresarial.” 191 ... A utilização de cookies ...
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Mutação constitucional dos direitos fundamentais versus insegurança jurídica
... Habilitação em Direito Empresarial pela Universidade do Sul de Santa ...
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Dano à Identidade Pessoal do Trabalhador
... 5º que toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, ... ção sexual, bem como a sua profissão, em resumo, quando se lhe imputam traços da personalidade ... ou o assentimento ao regulamento empresarial vigente ... A propósito do princípio ...
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Considerações sobre a alienação parental
... 2, p. 263-296, jul./dez. 2020 ... RESUMO: O tema estudado na presente monografia trata ... e Mestrado (Bolsista Integral CAPES) em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito de Bauru (CEUB-ITE). MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Graduação em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... resumo, que o Estado do Ceará, na condição de tomador ... que sofrem com a morte da vítima terão direito, separadamente, à indenização pelo dano moral ... empresarial desenvolvida, cujo fundamento maior é o art. 2º ...
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ESG (Environmental, social and corporate governance). A publicidade enganosa e a publicidade abusiva em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Ao adotar a sigla ESG, como uma forma de publicidade de maneira indevida e mesmo ilegal no sentido de tornar possível a venda e entrega de produtos aos consumidores ou outras empresas sem adotar efetivamente as melhores práticas ambientais, sociais e de governança (greenwashing) as empresas, que adotam referidas “táticas”, violam o sistema constitucional bem como as regras estabelecidas pela lei 8
... I Universidade Nove de Julho, São Paulo, SP, Brasil. Doutor em Direito das Relações Sociais. E-mail: revista@gmail. com ... Resumo : Ao adotar a sigla ESG, como uma forma de publicidade de maneira indevida e mesmo ilegal no sentido de tornar possível a venda e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... O Direito Tributário foi forjado até o final do século ... 84 Em resumo, enquanto no primeiro caso pode‑se ter excesso ... ário, no âmbito da sua atividade empresarial. As prestações de‑ vem ser compreendidas em ...
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LGPD e compliance: a efetivação dos direitos da personalidade nas relações de emprego
A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados passou a ser requisito indispensável para a prática empresarial, inclusive no que diz respeito ao tratamento de dados dos empregados. Assim, valendo-se do método científico hipotéticodedutivo, a pesquisa se propôs a analisar o instituto do compliance de dados, voltado para o âmbito empregatício, como meio de efetivar a cultura de proteção de...
... *Pós-doutora em Direito do Trabalho (Universidade de Lisboa – ... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: A conformidade com a Lei Geral de Proteção de ... indispensável para a prática empresarial, inclusive no que diz respeito ao tratamento de ... -
O princípio da preservação da empresa previsto no instituto da recuperação judicial
... Mestranda em Direito pela Universidade Nove de Julho, com aderência ... A partir do método dedutivo o presente resumo tem como objetivo abordar o princípio da ... que dependem da atividade empresarial". desse modo, a partir do princípio da preservaç\xC3" ...
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Artigos 442 a 456
... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Especialista em ... empresarial, sob intenção de recebimento de salário. De ... Em resumo, a cláusula de não-divulgação guarda ...