resumo de direito empresarial
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A criação de holdings familiares como solução de conflitos no direito sucessório dentro do agronegócio
O direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro enfrenta uma série de problemas no que diz respeito à administração do patrimônio familiar, sendo que o maior deles ocorre no processo de inventário, haja vista que muitas empresas familiares tendem a perder todo o patrimônio do de cujus, por falta de planejamento sucessório e tributário para sua administração. Essa realidade se mostra mais...
... UNIPAR. Umuarama. v. 22, n. 2, p. 297-316, jul./dez. 2019 ... RESUMO": O direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro enfrenta uma s\xC3" ... bem comum de família, em se tratando de sucessão e gestão empresarial, sem que haja interferência dos interesses subjetivos dos componentes da ... -
A lei de recuperação judicial e sua relação com as cooperativas de crédito
Diante da forte expansão das linhas de crédito das cooperativas financeiras nos últimos anos e da elevação do número de associados do tipo pessoa jurídica, uma nova situação tem se tornado constante no dia-a-dia dessas instituições financeiras: as recuperações judiciais ajuizadas pelos novos associados, pessoas jurídicas, têm sido um desafio para que as cooperativas de crédito possam obter sobras
... ção ‘Master of Laws’ (LL.M) em Direito Corporativo pelo Ibmec/MG. Membro da Comissão de ... Mineira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CAMINAS). Supervisor Jurídico na Cooperativa de ... Sete Lagoas (SICOOB Credisete) ... RESUMO ... ABSTRACT ... BOOK-DIREITO ... -
Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... Resumo : Este artigo tem o propósito de fornecer alguns ... das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo ... , atualmente, ultrapassa o mundo empresarial, passando a assumir um papel de extrema ... -
O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , que conferia validade social à ação do ser coletivo empresarial, mas negava impacto maior à ação do trabalhador individualmente ... Antes de prosseguir no resumo, deseja-se tão somente assinalar que o estremecimento do capitalismo, o ...
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Processo nº 0024232-41.2014.8.19.0209 de Primeira Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... e o abuso de direito das ... APELAÇÃO. DIREITO EMPRESARIAL ... ANÁLISE COMPILAÇÃO, ESTUDO, RESUMO" OU DOCUMENTO DE QUALQUER ESPÉCIE,\xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 4002046-50.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-06-2020
... 293/294, autos de origem) ... Sustenta, em resumo, que: a penhora ocorreu durante a vigência do processo de recuperação judicial da sociedade empresarial executada; o plano de recuperação judicial ainda está em andamento, com ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... Há, em resumo, uma quantidade significativa de despachos dessa ... , sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial ...
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Princípios da função social e da preservação da empresa: princípios decorrentes da ordem econômica constitucional
Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo ... de Pós-Graduação Direito Empresarial e Cidadania, Curitiba, PR, Brasil. (Doutora em ... Referências ... Resumo : O presente trabalho visa analisar em que medida ...
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Por un concepto de las empresas públicas peruanas
Las empresas públicas deben ser definidas expresamente en el Derecho administrativo peruano, más allá de toda discusión multidisciplinaria sobre su existencia efectiva y valor en la actual realidad del país. Esto último es una necesidad urgente para delimitarlas en su contenido jurídico y asegurar que esta técnica tenga equilibrados alcances, partiendo siempre desde su justificación...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... desordenado régimen de actividad empresarial del ... Estado, el cual termina siendo sólo ... -
Parte 2
... qualificados assumam a forma de grupos de direito", que admitem a contratação de uma estrutura org\xC3" ... para o fato de que a governança empresarial inclui o exercício do poder e demanda mecanismos ... PARTE 2 ... Em resumo, a relação intergrupal legitima, na esfera da ...
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Da desconsideração da personalidade jurídica
Este estudo busca apontar as características da personalidade jurídica empresarial e as hipóteses em que é possível afastar a autonomia patrimonial de que goza a empresa em relação às pessoas físicas de seus sócios e administradores, quando estes cometem atos fraudulentos, agem com abuso de poder e má-fé, em nome da sociedade, na tentativa de furtarem-se da responsabilidade perante seus credores.
... Ulisses Lyrio Chaves 4 ... RESUMO: Este estudo busca apontar as características a personalidade jurídica empresarial e as hipóteses em que é possível afastar a ... PALAVRAS-CHAVE: Direito empresarial. Personalidade jurídica. Direito ... -
O perfil do advogado empresarial contemporâneo: entre o arquiteto institucional e o empreendedor jurídico
... Luis Eduardo Al-Contar. 2 Professor de Direito Comercial da Universidade de São Paulo (USP) e Doutor em Direito pela ... 19 Um resumo bastante interessante destas técnicas pode ser encontrado em FISHER, ...
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Acórdão, Processo nº 0002753-66.1999.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... /1964, buscou estimular a materializao do direito fundamental moradia, facilitando e promovendo a ... 4388/4400, item 5.a). O resumo apresentado pela r s fls. 4353/4354, por sua vez, ... O exerccio da atividade empresarial traz em si um risco inerente. Diante de ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... Brenda Dutra Franco ... Graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), ... de acordo com o tipo de atividade empresarial desenvolvida pela pessoa jurídica ... 16 ... responsabilidade social” com um singelo resumo de algumas atividades praticadas durante os anos ...
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Reconfiguração do recurso especial: uma mudança imprescindível e inadiável
Este artigo analisa dados estatísticos do Superior Tribunal de Justiça e o conteúdo do artigo 105, inciso III, da Constituição. O primeiro objetivo é comprovar o acerto da afirmação segundo a qual o STJ padece dos males incuráveis decorrentes de um gigantesco acervo processual. O segundo objetivo é demonstrar que as atuais regras de admissibilidade do recurso especial contribuem para o...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... Especialista em Direito Empresarial (CEUB/ITE). Professor Titular da Universidade ... E-mail: fabio@lla.adv.br ... RESUMO: Este artigo analisa dados estatísticos do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0287381-59.2020.8.19.0001 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0287381-59.2020.8.19.0001 Recorrente: EBAZAR.COM.BR LTDA. (MERCADOLIVRE) Recorrido: EDSON FERNANDES OLIVEIRA Origem: 2º Juizado Especial Cível- Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET ... -
A recuperação dos clubes de futebol
... Doutorando em Direito Desportivo pela PUC/SP e Mestre em Direito pela MU/SP. Professor de Direito Empresarial da FMU/SP e do Curso Fórum/RJ. Advogado e ... Em resumo, os clubes de futebol (associações civis ...
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Sancionada lei que torna porte de fuzil crime hediondo; especialistas criticam
Temer sanciona lei que torna porte de fuzil crime hediondo
... resumo, a medida é mais simbólica que efetiva.” ... Já João Paulo Martinelli, professor de Direito Empresarial Penal da Faculdade de Direito do IDP ... -
Acordao N° 1682658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Crédito concursal. Tema 1. 051/stj. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo 2º juizado especial cível e criminal do gama nos autos de n. 0700955-50. 2016. 8. 07. 0004, em fase de cumprimento de sentença, nos seguintes termos: cuida-se de ação em fase de...
... Empresarial do TJRJ. XII. Com efeito, o crédito do ... considerada um exercício regular de um direito (ou com justa causa). Portanto, é a ... , sentença ou trânsito em julgado.” Em resumo, ... ocorrido o fato gerador, surge o direito de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0090197-61.2021.8.19.0001 (Cível), 15-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0090197-61.2021.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS S.A. - ré Recorrido: CAMILA TORRES PENONI. - autora Origem: 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023330-20.2020.8.19.0002 (Cível), 19-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023330-20.2020.8.19.0002 Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A Recorrido: THEODORO ANTOUN NETTO Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... Morin e Basarab Nicolescu — diz, em resumo, que “ ... a transdisciplinaridade é ... Cultura empresarial em relação ao acidente do trabalho : notas ...
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Direito Administrativo
... ção e funcionamento para exercer determinada atividade empresarial, apresentando todos os documentos necessários para tanto. Contudo, ... (E) autoexecutoriedade ... Confira o resumo feito no início deste item, que traz o conceito da imperatividade e dos ...
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Referências
... Direito democrático. Revista de Direito Administrativo ... Subordinação empresarial e subordinação estrutural. In: FREDIANI, Yone ... Tradução e resumo de José Roberto Ludwig. In: HECK, Luís Afonso ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005164-24.2017.8.19.0202 (Criminal), 16-07-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0005164-24.2017.8.19.0202 RECORRENTE: PAME - PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA RECORRENTE: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/ RECORRIDO: RONALDO FIGUEIREDO DE SOUZA RESUMO DOS FATOS: Narra o autor que trabalhou na empresa da 2ª ré (Embratel) durante 30 anos, no período de 10/86 a 10/16. Quando ainda era funcionário da mesma, se beneficiou...
... e Danos / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL ... : PAME - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ...