resumo de direito empresarial
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... Osório, esse pragmatismo empresarial objetiva também evitar “ represálias ... Em resumo, até então, são as seguintes as fontes ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... , que conferia validade social à ação do ser coletivo empresarial, mas negava impacto maior à ação do trabalhador individualmente ... Antes de prosseguir no resumo, deseja-se tão somente assinalar que o estremecimento do capitalismo, o ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... de grupo de empresas ou sucessão empresarial, por meio do qual a empresa injustamente ... sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, ...
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Os punitive damages no direito brasileiro e seus reflexos nas condenações por danos morais
Os punitive damages são definidos como a imposição, no âmbito da responsabilidade civil, de uma sanção punitiva àquele que lesiona de maneira grave e reprovável bens jurídicos alheios, indo além do simples caráter compensatório da indenização. São igualmente denominados pela doutrina estrangeira smart money, exemplary damages ou vindictive damages. Se traduzem em um elemento sancionatório que é...
... Luiz Gustavo Thadeo Braga 2 Mestre em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Curitiba – UniCuritiba ... Resumo: Os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11267-47.2016.5.03.0018)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . PROCESSO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO COM HORÁRIOS BRITÂNICOS. PRESUNÇÃO MERAMENTE RELATIVA DA JORNADA INDICADA NA INICIAL. Não obstante a apresentação de cartões de ponto com horários britânicos, a Corte Regional ...
... empresarial tenha sido antijurídica e causadora de danos ... argumento de que a referida norma viola o direito de propriedade e a proteção do trabalho ... constante da decisão de julgamento e do resumo ... do acórdão, de modo a estabelecer ... -
Preceito fundamental: Interceptação telefônica e outros meios de prova
O ‘grampo’ deveria ser uma exceção, mas não é. É um meio de prova altamente invasivo em detrimento de preceitos constitucionais e legais que tratam do tema.
... direito individual garantido sempre há uma exceção, ... Pós-graduando em Direito Empresarial e Direito T ributário pela Verbo Jurídico ... Resumo : A lei que regula a interceptação do fluxo ... -
O papel da audiência pública no licenciamento ambiental do osxestaleiro/ sc: 'circo montado' ou gestão compartilhada do risco ambiental? desafios e possibilidades
Nesse artigo, buscou-se compreender a concepção apresentada a respeito do papel da audiência pública por parte das comunidades envolvidas no contexto do licenciamento ambiental do OSXEstaleiro/ SC, entre 2009 e 2010, no Município de Biguaçu. Utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa e como técnicas de pesquisa a pesquisa bibliográfica, a entrevista semiestruturada e a pesquisa...
... no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre ... Santa Catarina, onde lecionou Direito Empresarial e Responsabilidade Civil ... Resumo ... -
Penhora de quotas de sociedades personificadas e o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva
O presente estudo busca investigar a penhora de quotas de sociedades personificadas no novo CPC, analisando o tema na perspectiva do direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva. São examinadas as principais dificuldades decorrentes da expropriação de quotas de sociedades nas quais se faça relevante a affectio societatis, bem como da necessidade de preservação da atividade empresarial....
... Especialista em Direito Empresarial pela PUCRS. Advogada. Porto Alegre/RS. alexandra.silva.001@acad.pucrs.br ... RESUMO : O presente estudo busca investigar a penhora de quotas de sociedades ... -
Considerações sobre o instituto jurídico da desapropriação direta e indireta
O presente artigo científico tem como objetivo tecer breves considerações a respeito do instituto jurídico da desapropriação e suas modalidades direta e indireta. Analisam-se as disposições materiais comuns a ambas e a disciplina legislativa constitucional e infralegal. Após, cuidase da verificação da desapropriação direta, seus requisitos e procedimento específico previsto no Decreto-lei 3.365/41
... 1 Acadêmico do 5º ano do Curso de Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) ... Rosa 2 Especialista em Direito Empresarial pela UEL ... Resumo: O presente artigo ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ... Nesse diapasão, Humberto Ávila, em resumo, define a atual concepção de igualdade como ... é buscar recursos para algum fim empresarial e, em razão da necessidade, continua ...
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Processo nº 0022379-05.2015.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Criminal. Crime de Receptação Qualificada. Artigo 180, Parágrafo 1º, Do Código Penal. Preliminar de Nulidade Do Feito. Cerceamento de Defesa. Inobservância. Rejeição. Provas que Demonstram Claramente a Materialidade e Autoria Do Delito Praticado. Depoimento Dos Policiais Civis e Do Motorista Do Caminhão e Ora Vítima que Se Apresentaram Coerentes e Harmônicos Com O Conjunto...
... existentes no mesmo e, em resumo ... da pena restritiva de direito e ... atividade empresarial", pois é sócio administrador de \xC2" ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... do capital-trabalho-organização empresarial. Deixou de ser um direito de empregado e de ... Em resumo: a) não poderá haver concomitância no processo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040072-57.2015.8.19.0209 (Criminal), 09-10-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE VENDEDORA AOS TERMOS DO CONTRATO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL EVIDENTE. IMÓVEL COM PREVISÃO DE ENTREGA PARA NOVEMBRO/2015, JÁ CONSIDERADO O PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PREVISTO NO CONTRATO. ESCASSEZ DE MÃO-DE-OBRA QUE SE CARACTERIZA COMO FORTUITO...
... 2015 (Quadro Resumo, item XVII, fl. 42 – indexador 36), admitida a ... parceria empresarial. Registre-se, ainda, que, no caso de ... probabilidade do direito dos autores, haja vista que se Corte Superior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ao réu em seu interrogatório o direito de permanecer em silêncio e de se manifestar ... 2016.4.04.7000/PR) faz apenas um detalhado resumo das diligências policiais e das quebras de ... de beneficiar determinado grupo empresarial e se associar a ele em busca de lucro constitui ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de diversos artigos e obras na área de Direito do Trabalho. (**) Conselheiro Estadual da ... , acabou consolidando uma cultura empresarial de desrespeito à legislação protetiva e, ... 511, § 3º, da CLT) ... QUADRO-RESUMO: Ampliação do alcance subjetivo da Lei n ...
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Direito individual do trabalho
... elencou alguns elementos norteadores para a caracterização empresarial da pejotização, sendo: possuir inscrição no Cadastro Nacional da ... O que a reforma trabalhista fez, em resumo, de forma concreta: aumentou a exploração do trabalho, aumentou o ...
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A responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado: teoria do risco criado versus teoria do risco integral
O presente artigo analisa a responsabilidade civil no caso de danos ambientais no Brasil, fazendo um paralelo entre Teoria do Risco Criado e Teoria do Risco Integral. Para isso, baseia-se nas construções doutrinárias e jurisprudenciais, além de debater sobre as excludentes de responsabilidade e sobre o nexo de causalidade. Faz ainda uma análise das legislações de alguns países, no que concerne à...
... da Comunicação Social e advoga nas áreas do Direito Civil, empresarial e Trabalhista ... End. Eletrônico: bemayer@ig.com.br ... O presente ... -
Direito Administrativo
... Sebastião Edilson Gomes | Bruna Lima ... Em resumo, para Marcelo Figueiredo 4 “o Estado é uma pessoa jurídica idealizada ... São eles: direito civil, empresarial (comercial) e trabalho. Há doutrinadores que consideram o direito do ...
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O simples e o empresário: unionismo versus divisionismo jurídico
... O Direito é uma referência obrigatória na existência e ... Empresarial de qualidade é essencial para sustentar um ... um escorço bem rápido e ligeiro: um resumo do primeiro capítulo de Teoria da Empresa e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... , que integra o estabelecimento empresarial e não se confunde com bens imóveis, razão pela ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Desenvolvimento Sustentável Tambaqui em Cativeiro no Polo Regional de Ariquemes visando à Geração de Trabalho e Renda dos produtores: Estudo de caso sobre direitos humanos e sustentabilidade
Com a intenção de aprovar política pública relacionada ao desenvolvimento sustentável do segmento do mercado de tambaqui em cativeiro, bem como desenvolver a comercialização da produção, ocorreu, entre os dias 25 a 27 de abril de 2013, o I Encontro de Negócios de Piscicultura de Rondônia. Foi um evento promovido pelo Governo do Estado, organizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econôm
... Doutorado (2008) e Mestrado (2002) em Direito, ambos com Conceito CAPES 5 e Graduação em ... , com ênfase em Direito Processual, Empresarial e Ambiental ... Com a intenção de aprovar ... -
Ensaio sobre o jurista exegetista e o realista-pragmático:
... 2020 ... Revista da Faculdade de Direito da FMP, Porto Alegre, v. 15, n. 2, p. 20-20, ... /RS) e Especialista em Direito Penal Empresarial (PUC/RS). Advogado criminalista ... O artigo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Expressa bem a agilidade empresarial da indústria brasileira o fato de que tenha ... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... Em resumo, as variações para cima propagam-se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178322-10.2018.8.19.0001 (Cível), 19-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0178322-10.2018.8.19.0001 RECORRENTE: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO RECORRENTE: UNIMED RIO S/A RECORRIDO: ELI BALARO MONTEIRO DA COISA RESUMO DOS FATOS: Narra a autora que após falecimento de seu esposo, passou a ser titular do contrato de assistência médico-hospitalar, contratado junto à primeira ré (Sociedade Italiana), desde 01/1
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A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... *Mestranda em Direito (Universidade Nove de Julho – UNINOVE/SP) ... Pesquisadora bolsista ... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo ...