resumo de direito empresarial
-
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... compreendê-la e exercer seu direito de defesa (AP 560, Rel ... Min. DIAS TOFFOLI, ... denunciados, consistentes, em resumo, em crimes de corrupção ... Documento assinado ... beneficiamento do grupo empresarial UTC, então presidido por ... COQUEPER/COQUEPAR, ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020334-22.2020.8.19.0205 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020334-22.2020.8.19.0205 Recorrente: LUCIENE AUGUSTO (J.G) - autora. Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - ré. Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e lhe dar...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : LUCIENE AUGUSTO ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000798-43.2016.5.06.0313), 20-08-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO."Para os fins do art. 487, III, c, do NCPC, ocorre renúncia quando, de forma expressa, o autor abre mão da pretensão de direito material que manifestou quando da dedução da causa em juízo; ou quando o réu abre mão do direito que invocou na reconvenção. Demitindo de si a titularidade do direito que motivou a eclosão da lide, a...
... RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. "Para os fins do ... Recurso empresarial provido; recurso obreiro provido em parte ... Diz, depois de fazer um resumo da lide, que o compromisso assumido em ... -
O governo eletrônico e os global players
... e a mantença do estado democrático de direito na aldeia global 7 ... Nos últimos cinquenta anos, ... o valor da sociedade corporativa ou empresarial, facilitar seu acesso ao capital e contribuir ... No entanto, é interessante fazer um breve resumo de cada década de transformação que ...
-
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Doutorado no Instituto Max Planck para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo, ... em grande escala exige um modelo empresarial, centralizado, hierarquizado e com divisão de ... -
O direito do consumidor e o financiamento da atividade empresarial
... 4. O finalismo aprofundado aplicado ao financiamento da atividade empresarial: cautela ou necessidade?. 5. Conclusão ... Resumo: O entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor/CDC se aplica aos bancos e às instituições financeiras desde edição da Súmula 297 do ...
-
Decisão Monocrática Nº 0012039-38.2010.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-01-2019
... (fl. 254) ... Sustenta, em resumo, a inviabilidade da prática de atos constritivos em desfavor da ... , em razão do deferimento, pelo Juízo competente (7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ), do pedido de recuperação judicial da Oi S/A ...
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... permitindo a liberalização do poder empresarial, antes atrelado ao contrato, que ganha ... Tradução e resumo de José Roberto Ludwig. In: HECK, Luís Afonso ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... discursos extremos sob suposta guarida do direito fundamental à liberdade de expressão – free ... espionagem de 1917 – a qual, também em resumo, proibia tal tipo de propaganda por ser algo como ... a determinado interesse político ou empresarial. Para maiores aprofundamentos, V. CONFESSORE, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0192700-94.2007.5.06.0121), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. MODIFICAÇÃO DA BASE FÁTICA. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. MODIFICAÇÃO DA FORMA DE LIBERAÇÃO. CONFUSÃO PATRIMONIAL. ILICITUDE. USO DO PROCESSO PARA OBJETIVO ILEGAL. IMPROCEDÊNCIA. O comportamento processual da ex-Empregadora é reiteradamente contraditório, ao expor os fatos em desacordo com a verdade e, assim, violar um dever legalmente imposto a qualquer litigante...
... Preserva-se o direito da sociedade empresária de receber o alvará, ... ático , e rechaçada a pretensão empresarial. Refere-se ao petitório datado de 13/10/2020, em ... Em resumo, não há espaço para trazer o debate sobre o ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de diversos artigos e obras na área de Direito do Trabalho. (**) Conselheiro Estadual da ... , acabou consolidando uma cultura empresarial de desrespeito à legislação protetiva e, ... 511, § 3º, da CLT) ... QUADRO-RESUMO: Ampliação do alcance subjetivo da Lei n ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0831779-83.2021.8.19.0038 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 00831779-83.2021.8.19.0038 Recorrente: SHIRLEY LIMA CABRAL - autora Recorrido: GOL LINHAS AÉREAS S.A e CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. (r) Origem: 1°Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior ...
-
Dos recursos na execução trabalhista
... a análise detida dos fatos, crítica ao direito e propõe a conclusão, declarando a cada um o ... Há, em resumo, uma quantidade signi?cativa de despachos dessa ... , sentença normativa ou regulamento empresarial de observância obrigatória em área territorial ...
-
O estado socioambiental: a afirmação de um novo modelo de estado de direito
Imperiosa a constituição de um novo modelo de Estado Democrático de Direito no Brasil, que contemple as dimensões social e ambiental. Nessa esteira, possível concluir inicialmente que as legislações constitucional e infraconstitucional vigentes no país contemplam e asseguram os direitos sociais e os direitos ambientais. Especificamente na esfera ambiental, cabe destacar a previsão do ordenamento...
... Atua nas áreas de direito empresarial, cível e trabalhista. E-mail: pavlovaleonardelli@hotmail.com ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... em um dos institutos mais relevantes do Direito na atualidade, principalmente após o advento do ... a tornar regular a atividade empresarial; segundo porque, ainda que existente tal aval, o ... [ ... ] Em um resumo muito apressado, essa responsabilidade objetiva, ...
-
Acórdão Nº 43963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3. Terceirização da atividade-fim. Serviço bancário. 4. O reconhecimento de vínculo trabalhista com o tomador dos serviços, por aplicação da Súmula 331 do TST, viola a decisão vinculante tomada por esta Corte na ADPF 324. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Negado provimento ao agravo regimental.
... Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3 ... Terceirização da ... otimização empresarial, visando à especialização dos ... serviços, o ... Intimado, o agravado pugna, em resumo, pela total improcedência ... do recurso tendo ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA EMPRESARIAL ... 1. Com a edição da Lei n. 11.101, de ... no órgão oficial, que conterá: I – o resumo do pedido do devedor e da decisão que defere o ...
-
Princípios do direito do trabalho
... Fundamenta-se no fato de que a atividade empresarial é contínua e o trabalho compõe um de seus elementos essenciais ... 7º, VI, da CF/88, consiste, em resumo, em vedar a redução do salário do trabalhador, diretamente ou por meio ...
-
A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... Doutor em Direito em 2009 pela Pontifícia Universidade Católica ... ISSN: 2178-8189 ... Resumo – Apresenta-se, sob o prisma do direito ... a “exploração de alguma atividade empresarial diversa” (DA SILVA; ROSSI, 2017, p. 22) ... -
O Compliance nas relações de trabalho: mecanismo de prevenção e redução de condutas desvantajosas para a garantia dos direitos sociais
O objetivo desta abordagem é fundamentar o compliance como estratégia de prevenção e redução das condutas que impedem as garantias dos direitos sociais. Entende-se que esta rotina beneficia o ambiente de trabalho nas empresas, contribui para o seu crescimento, fortalece a relação com a sociedade e a garantia dos direitos sociais dos trabalhadores. O problema que orienta a pesquisa é: O compliance
... *Mestranda e bolsista PROSUP/ CAPES em Direito (Atitus Educação/RS). Graduada em Direito ... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: O objetivo desta abordagem é fundamentar o ... práticas de gestão e organização empresarial e contribui para a garantia dos direitos sociais? ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... Em resumo: assim como as partes podem livremente contratar, ... , cientes os sócios ou a sociedade empresarial nas hipóteses de desconsideração inversa, já ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286741-56.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286741-56.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): BARBARA FERNANDES GARRIDO ANTUNES Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S.A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR
-
A criminologia empresarial: why good people do dirty work
... (Sally Simpson & Michael Benson) ... Resumo: Discorre-se sobre a criminologia empresarial a partir da categoria do ... 1 Professor Titular de Direito Penal da UERJ. Pós-Doutor em Direito Penal Econômico pela Universidade ...
-
Decisão Monocrática N° 07354571720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposta pelo réu, FOURTH COMÉRCIO DE ALIMENTOS ME, em face de decisão em cumprimento de sentença que determinou a inclusão da empresa D.M.F.L Comércio de Alimentos EIRELI no polo passivo da demanda e rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Em resumo, alega que não foi configurada a sucessão empresarial, que não há identidade de sócios, que não...
-
Ética profissional
... – 2018.3) Guilherme é bacharel em Direito, não inscrito na OAB como advogado. Ao se ... Procurada por um cliente da área empresarial, ela aceita o mandato. Ocorre que seu cliente ... Em resumo, violaram as disposições do CED os dois ...