resumo jurisdicao contenciosa
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A gestão de conflitos na ação de registro de candidatura eleitoral e a sua recorribilidade
O presente trabalho pretende o estudo e pesquisa a respeito da Ação de Registro de Candidatura Eleitoral como forma de gestão de conflitos na esfera eleitoral. Para tanto, investigou a natureza jurídica da Ação, bem como, a importância do duplo grau de jurisdição para o tema proposto.
...v. 24, n. 1, p. 69-96, jan./jun. 2021. . RESUMO: O presente trabalho pretende o estudo e ..., os quais possuem natureza contenciosa e cujo julgamento se dará na mesma oportunidade ... -
Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... do século XI, que foi traduzido, em resumo, para a língua vulgar. Claro que, em muitos ... “orders” até a ligada fase contenciosa prove-niente da reação do sujeito interessado. ...
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Entre indisponibilidade e autonomia: a arbitragem em dissídios individuais pós reforma trabalhista
O propósito deste artigo é discutir, a partir do art. 507-A da CLT, instituído pela Reforma Trabalhista, se os dissídios individuais de trabalho podem ser submetidos à arbitragem. Discutese o conceito de arbitragem e sua aplicação no Direito do Trabalho antes da promulgação da Reforma Trabalhista. Posteriormente, examinam-se os argumentos contrários a arbitragem no Direito Individual do Trabalho,
... Cláudio de Azevedo Barbosa 1 . RESUMO . O propósito deste artigo é discutir, a ...Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e ... -
Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... Resumo . O artigo parte das classificações mais ... com competência consultiva e contenciosa voluntariamente reconhecida pelo Estado ... -
Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro
O objetivo desse breve estudo é apresentar a conceituação e aspectos gerais dos testamentos e codicilos, bem como analisar o procedimento previsto no Código de Processo Civil relacionado a esses dois institutos. Para tanto, primeiramente pretende-se realizar uma sucinta diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual se insere o procedimento relacionado aos testamentos
... Tailine Fátima Hijaz 2 . RESUMO: O objetivo desse breve estudo é apresentar a ... diferenciação entre jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária, na qual se insere o ... -
Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (parte 2)
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
...Thiago Pádua 3 e Dinah Lima 4 ) . RESUMO: Assistimos nos últimos anos a uma ... . A Corte tem jurisdição contenciosa 6 e consultiva 7 , embora a jurisdição ... -
Inteligência artificial, algoritmos e o impacto das novas tecnologias nos processos judiciais da sociedade da informação
O artigo se propõe a analisar o cenário de revolução tecnológica concentrada nas tecnologias da informação e da comunicação que remodelou a base material da sociedade em ritmo acelerado, a partir do final do Século XX, mas especialmente os efeitos dos algoritmos e das Inteligências Artificiais, nas aplicações tecnológicas do sistema jurídico, em especial no que se relacionam à sua utilização para
...ISSN: 2178-8189. . Resumo: O artigo se propõe a analisar o cenário de ...ório de advocacia com atuação contenciosa, de-YHQGR VH DWHQWDU HQWUHWDQWR SDUD TXH D ... -
Online Dispute Resolutions (ODRs): a gestão de conflitos na sociedade da informação
A evolução cibernética não traz transformações apenas no plano econômico, político, social e cultural, ela também perpassa pelo cenário jurídico. De tal forma que, o ciberespaço, outrora conhecido como espaço de comunicação e interação, passa a ser compreendido também como um ambiente facilitador do gerenciamento dos conflitos. Este artigo analisa um novo instrumento de resolução de disputas,...
...ISSN: 2178-8189 . Resumo": A evolução cibernética não traz transforma\xC3"... voltada para “[..] para a solução contenciosa e adjudicada dos conflitos de interesse [..]”, ... -
O perfil do advogado empresarial contemporâneo: entre o arquiteto institucional e o empreendedor jurídico
... tenha como foco o modelo de advocacia contenciosa judicial clássica, contém provisões que podem ... 19 Um resumo bastante interessante destas técnicas pode ser ...
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O 'esverdeamento' da convenção americana de direitos humanos. Povos indígenas e proteção ambiental em convergência
O presente trabalho tem por objetivo analisar a convergência entre os campos do Direito Internacional do Meio Ambiente e Direito Internacional dos Direitos Humanos no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de um fenômeno conhecido como greening ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Ao longo dos últimos anos, o crescimento de demandas envolvendo questõ
... RESUMO . O presente trabalho tem por objetivo analisar ... de reconhecimento da competência contenciosa da Corte pelo Panamá (CORTE IDH, 2014). . Na ... -
Lição 19 - Da ação monitória
...700, § 1°).1Em resumo: é uma ação que se destina à constituição ...
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Direito Público
... legal e sua aplicação jurisdicional contenciosa, na persecução dos fins do Estado 51 . ...Em resumo, sempre que na matéria administrativa se ...
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Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde: Sentença Tardia, Repercussão Limitada
... não pôde exercer sua competência contenciosa para aplicar a convenção e declarar violação ...Acesso em: 03 fev. 2018. . Resumo" oficial emitido pela Corte Interamericana. Senten\xC3"...
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A atuação do tribunal marítimo em caso de poluição ambiental: responsabilidade administrativa marítima ambiental
A problemática da possibilidade de instauração de processo administrativo marítimo próprio em decorrência de atos danosos ao meio ambiente representa um dos grandes temas atuais das relações jurídicas que se inscrevem dentro do núcleo das novas perspectivas do Direito Marítimo e Ambiental. Isso em decorrência do fato de a Constituição Federal de 1988 já ter consagrado a responsabilização ampla...
... Ingrid Zanella Andrade Campos * . RESUMO: A problemática da possibilidade de ... jurisdição desse tribunal pode ser contenciosa e voluntária. No que tange à jurisdição ... -
Notas sobre a interdição no código de processo civil de 2015
O presente estudo aborda o procedimento da interdição no Código de Processo Civil de 2015, destacando as suas principais inovações.
...Rio de Janeiro/RJ. schenk@uerj.br . RESUMO: O presente estudo aborda o procedimento da ... do procedimento comum da jurisdição contenciosa, no qual a parte é citada para comparecer à ... -
Meios adequados de solução de conflitos trabalhistas e a prevalência da vontade dos sujeitos da relação de emprego: compreendendo a dicotomia entre indisponibilidade absoluta e indisponibilidade relativa de direitos trabalhistas
Com as recentes alterações promovidas na legislação trabalhista pela Lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista), o legislador procurou incentivar o uso de outros meios de solução de conflitos fora do processo judicial contencioso da Justiça do Trabalho, como a arbitragem privada e a negociação extrajudicial direta entre empregado e empregador. O estímulo à ideia de um modelo multiportas de acesso à
...5 Conclusão. 6 Referências. . Resumo : Com as recentes alterações promovidas na ... adequados, distintos da jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho, sempre foi caracterizado ... -
Um ensaio sobre o sistema interamericano de direitos humanos
Este ensaio visa a elaborar uma análise institucional do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir do estudo da Convenção Americana de Direitos Humanos, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Pretende-se apresentar a estrutura do sistema em tela, além de problematizar temas decorrentes do mesmo.
...Referências bibliográficas. . RESUMO . Este ensaio visa a elaborar uma análise ... reconhecendo, assim, sua competência contenciosa 23 anos após sua assinatura. . Entretanto, nem ... -
Controle de Convencionalidade e Seguridade Social: Uma Análise da Aplicação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência nas Decisões do TRF4 Relativas Ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)
... visto o Brasil reconhece competência contenciosa apenas à Corte Interamericana. . Todavia, esse ... Fischer 6 , em que se buscam verificar o resumo dos fatos, o. . objeto do litígio, a decisão, ...
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Direito Administrativo
..., incerteza jurídica ou situação contenciosa na aplicação do direito público, inclusive ... foi a de “melhor técnica” e o resumo" do edital foi publicado no Diário Oficial da Uni\xC3"...
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Direito processual romano
O Código de Processo Civil de 2015 e o contemporâneo debate sobre o Poder Judiciário refletem a preocupação da sociedade para com a sua Justiça. Hoje, no meio jurídico, buscam-se soluções para os problemas relacionados com a prestação jurisdicional. Todavia, para se conhecer o presente e projetar o futuro, é fundamental o estudo do passado, restaurando-se as experiências bem-sucedidas e...
... Carolina Paes de Castro Mendes 3 . RESUMO: O Código de Processo Civil de 2015 e o ... a jurisdição graciosa, passando a contenciosa para os pretores, salvo quanto às vendas nos ... -
A regulação de avaria grossa e a atuação do tribunal marítimo
Este artigo tem como objetivo demonstrar o papel do Tribunal Marítimo no procedimento especial de regulação de avaria grossa, instituído pelo Código de Processo Civil, instituído pela Lei no 13.105, de 16 de março de 2015, em seu Capítulo XII, artigos 707 a 711. A problemática cinge-se a identificar até que ponto pode existir a atuação do Tribunal Marítimo na regulação de avaria grossa. Na...
... Ingrid Zanella Andrade Campos* . RESUMO: Este artigo tem como objetivo demonstrar o ... jurisdição desse tribunal pode ser contenciosa e voluntária. No que tange à jurisdição ... -
Efeitos da Liberação de Atividades Empresariais para Terceirização sobre Situações Transatas
...) em oposição ao ato de jurisdição contenciosa de que tratou a classificação dicotômica do ... ambos os propósitos na nitidez do “resumo” e das “conclusões”, permeados por ...
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Breve diagnóstico sobre os procedimentos de família após a vigência do CPC/2015
Breve diagnóstico sobre os procedimentos de família no atual CPC
... procedimentos de família de natureza contenciosa no Capítulo X, do Título III, do Livro I, da ...Em resumo, o processo foi dividido em duas fases distintas: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103966020194050000), 14-11-2019
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... de declaração acenam com omissão, em resumo": . . \"(..) II - DA(S) OMISSÃO(ÕES)/CONTRADI\xC3"... procedimento especial de jurisdição contenciosa, conforme se depreende dos procedimentos ... -
Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
...resumo, que o parágrafo segundo do artigo 11 da CLT, ...ária entre a voluntária e a contenciosa. Argumenta que prova disso seria o fato de o ...