resumo jurisdicao contenciosa
-
A tutela ambiental nas cortes regionais de proteção dos direitos humanos por meio do princípio da interpretação extensiva
O presente trabalho tem como ponto central a análise da proteção ambiental na jurisprudência das cortes regionais de proteção dos direitos humanos. Pretende-se compreender como a interpretação extensiva de determinados direitos humanos permite a proteção do meio ambiente, inicialmente relegada, mas que hoje é fundamental para o pleno desenvolvimento da vida humana. Em outras palavras, busca-se...
... Resumo": O presente trabalho tem como ponto central a an\xC3" ... Humanos e, assim, à jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10619-92.2014.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR. AÇÃO RESCISÓRIA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 1973. ART. 485, VIII, DO CPC DE 1973 - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NO ACORDO CELEBRADO NO PROCESSO MATRIZ - NÃO CONFIGURAÇÃO. O debate dos autos gira em torno da configuração, ou não, do vício de rescindibilidade previsto no artigo 485, VIII, do CPC/73. Se as...
... homologada, em jurisdição contenciosa, enseja o ajuizamento da ação ... Ante o exposto, cabe fazer um breve resumo do caso em debate ... O autor ajuizou ... -
Uma análise do caso Ximenes Lopes versus Brasil: o debate sobre políticas públicas, saúde mental e direitos humanos no sistema interamericano de direitos humanos
O presente trabalho trata do caso Ximenes Lopes versus Brasil, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O problema consiste em responder quais foram as contribuições do caso em comento para o paradigma de direitos humanos, as políticas públicas e a saúde mental no Brasil. O objetivo consiste em analisar a construção jurisprudencial do Caso Ximenes Lopes versus Brasil no referido Sistema e o
... Raimundo Wilson Gama Raiol II ... Resumo : O presente trabalho trata do caso Ximenes ... , apresenta jurisdição consultiva e contenciosa, em que a primeira interpreta o entendimento da ... -
Acórdão Nº 34577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPEACHMENT DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROCEDIMENTO NO SENADO FEDERAL. IMPETRANTE. CIDADÃO. TITULARIDADE DO DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANDATO PARLAMENTAR. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. 1. O mandamus individual não se destina à proteção de interesses da coletividade ou ao resguardo da ordem jurídica abstratamente...
... destacando, em resumo, que “não há pena constitucional acessória e ... estrutura contenciosa, a decisão do impeachment constitui ... -
Legislação
... 13. Objeto Social (resumo): ... 14. Data da constituição: 15. Data ... , incerteza jurídica ou situação contenciosa no âmbito de processos administrativos, de ...
-
Acórdão Nº 34418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado. Impossibilidade...
... Nesse sentido, a servir de resumo pertinente do quanto até aqui ... exposto, ... estrutura contenciosa, a decisão do impeachment constitui ... -
Acórdão Nº 34379 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado pelo...
... Nesse sentido, a servir de resumo pertinente do quanto até aqui ... exposto, ... estrutura contenciosa, a decisão do impeachment constitui ... -
Acórdão Nº 34384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Senador da República à época. Legitimidade ativa atrelada ao mandato. Mandamus prejudicado....
... Nesse sentido, a servir de resumo pertinente do quanto até aqui ... exposto, ... estrutura contenciosa, a decisão do impeachment constitui ... -
Direito Civil
... legais, elementos doutrinários, segue um resumo que colaborará na resolução da presente ... , não sendo, pois, de jurisdição contenciosa, de modo que a decisão, conquanto denominada ...
-
Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... Em resumo, como instituto ou processo, trata-se de missão ... estrutura contenciosa ... -
Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... Em resumo, como instituto ou processo, trata-se de missão ... estrutura contenciosa ... -
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... Em resumo, como instituto ou processo, trata-se de missão ... estrutura contenciosa ... -
Livro II - Da função jurisdicional
... Estado requerido é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do ... Em resumo, entendemos que a arbitragem pode ser utilizada ...
-
Da competência
... -se que ela é preventiva; no segundo, contenciosa ... Entretanto, grassa, nos sítios da ... Em resumo, entendemos que a arbitragem pode ser utilizada ...
-
Introdução - (arts. 643 a 646)
... ção de conflitos de interesses, é contenciosa a jurisdição ... Como fecho a este item, ... cit., vol. 47, p. 118). Em resumo, não mais se tolera, hoje, o que acontecia ...
-
Direito Humanos
... ízes, detém, além de competência contenciosa, de caráter jurisdicional, competência ... Nesse sentido: “Em resumo, é possível afirmar que um núcleo de direitos ...
-
Jurisdição internacional, controle interamericano dos direitos humanos e novos paradigmas internos
... Resumo: As graves violações cometidas durante a ... consultar a Corte — e competência contenciosa 25 quanto à solução de controvérsias que se ...
-
Conciliação e mediação obrigatórias para um uso racional da máquina judiciária - experiência na União Européia e na Colômbia
O artigo propõe uma revisitação na interpretação da cláusula de acesso à justiça com vistas não apenas a uma melhoria na prestação dos serviços jurisdicionais quanto também como decorrência do princípio constitucional da solidariedade. Neste sentido, a ninguém pode ser dado desperdiçar tempo ou recursos alheios injustificadamente através de um uso indevido (porém tacitamente e diuturnamente...
... E-mail: rrferro@gmail.com ... RESUMO: O artigo propõe uma revisitação na ... -nacional-de priorizacao-do-1-grau-de-jurisdicao/dados-estatisticos-priorizacao >. Acesso em 20 ... -se uma ação perante a jurisdição contenciosa administrativa. Isto significa que para iniciar ... -
Da Jurisdição, do Conflito de Jurisdição, do Conflito de Atribuição (arts. 113 a 117)
... Em resumo prático, jurisdição é o poder do Estado, por ... ao exercício da jurisdição contenciosa; ... d) Imutabilidade : com fulcro no ...
-
Acórdão Nº 34372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPEACHMENT DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. PROCEDIMENTO NO SENADO FEDERAL. IMPETRANTE. CIDADÃO. TITULARIDADE DO DIREITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRECEDENTES. 1. O mandamus individual não se destina à proteção de interesses da coletividade ou ao resguardo da ordem jurídica abstratamente considerada. 2. A análise judicial do...
... 3. Em resumo, sustentam os impetrantes que a decisão atacada ... estrutura contenciosa, a decisão do impeachment constitui ... -
A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... Advogado no Rio de Janeiro ... Resumo: O presente trabalho tem por fim investigar a ... em um procedimento de jurisdição contenciosa. Neste caso, haverá formação da coisa julgada ... -
Inteligência artificial, algoritmos e o impacto das novas tecnologias nos processos judiciais da sociedade da informação
O artigo se propõe a analisar o cenário de revolução tecnológica concentrada nas tecnologias da informação e da comunicação que remodelou a base material da sociedade em ritmo acelerado, a partir do final do Século XX, mas especialmente os efeitos dos algoritmos e das Inteligências Artificiais, nas aplicações tecnológicas do sistema jurídico, em especial no que se relacionam à sua utilização para
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo: O artigo se propõe a analisar o cenário de ... ório de advocacia com atuação contenciosa, de-YHQGR VH DWHQWDU HQWUHWDQWR SDUD TXH D ... -
A situação carcerária brasileira e a efetivação de direitos fundamentais: por uma releitura constitucional e convencional do indulto
O presente artigo tem como objeto de análise a prática de concessão de indulto por parte do Chefe do Poder Executivo da União. Cumpre informar que a pesquisa busca (i) analisar quais condições de concessão dos indultos, os quais são concedidos, costumeiramente, pelo Presidente da República, (ii) investigar quais as decisões do STF e da Corte IDH envolvem a situação carcerária e a sua influência...
... 2 Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos 3 Resumo: O presente artigo tem como objeto de análise a ... de argumentação, a jurisprudência contenciosa da Corte IDH, envolvendo, sobretudo, os ... -
Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... de reconhecimento da jurisdição contenciosa ... -
A tecnologia blockchain como instrumento de combate ao trabalho escravo nas cadeias produtivas
A Constituição Federal de 1988 assegura o trabalho como um direito fundamental, com o intuito de resguardar a pessoa humana do trabalhador na relação desigual do capitaltrabalho, protegê-lo de potenciais riscos do ambiente laboral e promover qualidade de vida dos trabalhadores com o reconhecimento do valor social do trabalho. Mesmo com todo esse sistema de proteção ao trabalhador, a persistência...
... ISSN: 2178-8189 ... Resumo : A Constituição Federal de 1988 assegura o ... de reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos ...