resumo jurisdição voluntária
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032723-45.2020.8.19.0203 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032723-45.2020.8.19.0203 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido: ISABEL CRISTINA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA CRUZ e outros. Origem: XIV Juizado Especial Cível - Jacarepaguá. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... criados para facilitar o acesso à jurisdição e ao mesmo tempo possibilitam que se ponha termo ... aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Dos recursos
... 1. Duplo grau de jurisdição ... Foi com um Decreto francês de 1º de maio ... que, por força da limitação voluntária (do recorrente, portanto), não compreendessem a ... deverá conter: a) “o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa”, a apreciação das ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria; ... b) CPIs (Comissão ... RESUMO PRÁTICO ... a) A obrigatoriedade relaciona-se ... ância de que é essencialmente voluntária a participação do imputado no ato – provido ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... poder de cautela é ínsito à jurisdição, no que esta é colocada ao alcance de t ... - se a favor da interrupção voluntária da gravidez em gestações de fetos ... Pretendia fazer um resumo oral do meu voto escrito, que é lon go, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... do acórdão embargado trouxe um resumo das cláusulas deferidas no presente dissídio ... validade e eficácia somente em sua jurisdição. § 6º Quando do treinamento para os(as) ... judicial; III – Consignação Voluntária : desconto incidente sobre a remuneração, ... -
Delação Premiada
... ele será levado a efeito de maneira voluntária. Ora, o delator segue a provocação de terceiros ... colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações ... Em resumo, o que basta para a conferência do prêmio ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5012331-04.2015.4.04.7000),25-01-2018
... voluntária, de barreiras ao conhecimento da atividade ... ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição (efeito translativo)." (MARINONI, Luiz ... Em resumo: houve a prática de um único crime antecedente, ...
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Exercícios prácticos
... tendo em vista que houve desistência voluntária. Prevê o Art. 15 do CP que o agente que ... Em resumo, com a entrada em vigor da Lei Anticrime, ... 2.3. Jurisdição e competência; conexão e continência ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... DO JUÍZO ARBITRAL EM RELAÇÃO À JURISDIÇÃO ESTATAL. CONTROLE JUDICIAL A POSTERIORI ... autos não se trata de modificação voluntária do prazo recursal, mas sim de erro judiciário ... 2.3 Em resumo, constituem requisitos necessários à ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... Gil Fleming 3 ... RESUMO": O objetivo do presente artigo é fazer uma an\xC3" ... ÍTULO DE INTRODUÇÃO: notas sobre a jurisdição voluntária e as atividades das serventias ... -
Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... Resumo ... Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a ... ón por los ciudadanos y es necesario un mecanismo que asegure voluntaria o forzadamente su eficacia o cumplimiento. 197 ... Daí a resistência ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... exoneração ou aposentad oria voluntária na pendência de processo administrativo ... ática da Constituição e da jurisdição constitucional depende, em alguma medida, de ... Em resumo, considerando-se que toda a lei que estabelece ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... criados para facilitar o acesso à jurisdição e ao mesmo tempo possibilitam que se ponha termo ... aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ... de convicção do juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ...
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Direito individual do trabalho
... O que a reforma trabalhista fez, em resumo, de forma concreta: aumentou a exploração do ... chamado PDV — Programa de Demissão Voluntária, que nada mais é do que um meio legal de ... na Justiça do Trabalho, por meio da jurisdição voluntária ... Vale ressaltar que resta ...
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A consolidação substancial
... 3.2.1.1 A jurisdição norte-americana em matéria falimentar ... Como ... Em resumo, a Corte de Apelação da 9ª Circunscrição ... seus respectivos credores; ou (b) voluntária , quando resulta de um negócio jurídico ...
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Novas responsabilidades para tabelião e advogado
... ção jurisdicional nos atos de jurisdição voluntária ... Em um resumo das vantagens da ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , podem ser propostas perante a jurisdição trabalhista as ações de mandado de segurança, ... proferida em processo de jurisdição voluntária ... Exaurimento dos recursos: não é ... 1. RESUMO DOS FATOS ... O requerido foi contratado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08031801420204050000), 07-07-2021
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NOS TEMAS DECIDIDOS NOS RECURSOS ESPECIAIS 1.336.026/PE E 1.235.513/AL. COMPENSAÇÃO DO REAJUSTE DE 28,86% NÃO PREVISTA NO TÍTULO EXECUTIVO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento ao Recurso Especial, em razão de o Acórdão recorrido estar em conformidade com o que decidido pelo...
... Alega a Agravante, em resumo: ... "( ... ) Embora entenda que no caso resta ... cautelar é garantir a eficácia da jurisdição, impedindo que a pretensão, de ambas as partes, ... ai se trataria de uma execução voluntária da sentença. A Fazenda Pública foi condenada e ... -
Acordao N° 1415512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2022
Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de inventário. Anterior pedido de expedição de alvará judicial extinto sem julgamento do mérito. Inadequação da via eleita. Identificação de pedido e causa de pedir. Prevenção. Art. 286, ii, do cpc. Competência do juízo suscitante, da primeira vara cível, de família e de órfãos e sucessões de brazlândia. 1. O juízo suscitante indeferiu a...
... procedimento especial de jurisdição voluntária, por inadequação da via eleita, em ... Porém, em resumo, considerando que o noticiado procedimento ... -
COVID. Legislação correlata
... º As audiências em primeiro grau de jurisdição por meio de video-conferência devem considerar ... 72 — TST — voluntária — garantia de emprego — condições — PN n ... 851, § 2º — CLT — ata — resumo — assinatura — art. 851 — CLT — ...
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Acórdão Nº 5013153-72.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... banco apelante, por sua vez, sustenta, em resumo, que: a) "como a via eleita de jurisdio ...
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Acórdão Nº 0000316-35.2009.8.24.0040 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... (evento 210, petio 180 a 185) aduzindo, em resumo, que: a) trata-se de ao de jurisdio voluntria, ...
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... II II.1 ... Breve resumo fático Este Inquérito foi instaurado em ... de o magistrado, em qualquer grau de jurisdição, promover o arquivamento sem a aferição dessa ... colaboração foi celebrado de forma voluntária; c) a inda que rescindido o acordo, as provas ...
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Acórdão Nº 5003254-12.2020.8.24.0175 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
... (doc 21).O banco, por sua vez, sustenta, em resumo, que: a) "a referida ao no contm carter ...