resumo jurisdição voluntária
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Morte, incapacidade e bens digitais
... Em resumo, a tutela buscada por esta teoria deve ser vista ... ízo, no âmbito do procedimento de jurisdição voluntária expressamente previsto tanto pelo ...
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Citação e resposta do réu
... qual o autor impetra a tutela da jurisdição, seja para obter a extinção do processo sem ... Em resumo, aquele Código considerava exceção não só a ... , acabou por admitir em juízo, seja voluntária (confissão espontânea) ou involuntariamente ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... 8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Deprecante: 1ª ... , sendo que no mérito ponderou, em resumo, que não estavam presentes os pressupostos da ... da presente prestação jurisdicional voluntária; e que os fatos elencados mereciam guarida ...
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As nações unidas
... uma paz duradoura é a cooperação voluntária dos povos livres em um mundo no qual, livres da ... que dependam essencialmente da jurisdição de qualquer Estado ou obrigará os Membros a ... de acordo com o artigo 45º do Pacto um resumo das suas atividades previstas no presente ...
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Atuação Sindical
... uso de procedimentos de negociação voluntária com o objetivo de regulamentar, por meio de ... a uma das varas do trabalho de sua jurisdição, para execução da multa imposta ... resumo" do litígio; ... II — os fundamentos da decis\xC3" ...
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Livro II - Do processo de execução
... ou acauteladora do Estado-jurisdição (cuja efetivação pode se dar pelas medidas de ... em local de costume e publicado, em resumo, pelo menos uma vez em jornal de ampla ... o CPC/1973, trata como jurisdição voluntária ) ... Portanto, parece-me indispensável que a ...
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Acordao N° 1270443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação. Civil e processo civil. Joias empenhadas pelo falecido perante instituição financeira. Pretensão de levantamento dos bens, independentemente de inventário. Alvará judicial. Art. 666 do cpc e lei n. 6. 858/80. Impossibilidade. Existência de outros bens a inventariar. Não preenchimento dos requisitos legais. Improcedência do pedido. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1....
... , por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária não impugnado ... Em suas razões ... (ID 16385828), a apelante realiza breve resumo fático. Informa que era ... companheira do de ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... perante o Poder Público, à jurisdição. Há que se notar, como peculiaridade desta ... pelos indivíduos (de maneira voluntária ou no momento da contratação) sem autorização ... de tudo evitar e tudo prever, prever, em resumo, o conflito ... move-nos a desconfiança” ...
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... quando tinha 19 anos. Em resumo, relatou que adquiriu o Greencard em ... 1990, e ... nos Estados Unidos ou sob a jurisdição marítima e territorial ... dos Estados Unidos; ... situação de naturalização voluntária e não de imposição pela ... norma estrangeira ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... após o julgamento em 2º grau de jurisdição, o que seria uma garantia real de sucesso do ... Em resumo, mediante uma longa e persistente elaboração ... NCPC elegeu fora de mera jurisdição voluntária, o qual não está jungido ao critério da ...
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Novo CPC
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Novo CPC
... não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não ... Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e ... telefone ou por telegrama conterão, em resumo substancial, os requisitos mencionados no art ...
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Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei nº 13.467 de 2017
... jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte ...
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Jurisdição: uma função pública estatal de acesso à justiça
O trabalho analisa a moderna tendência doutrinária que propõe o alargamento do conceito de jurisdição, desvinculando-a da atividade estatal, para abarcar outras formas de solução de conflito. Tendo como opção metodológica o método dedutivo, fundado na pesquisa bibliográfica, inicia-se com o estudo da ampliação do acesso à justiça. A seguir, analisam-se as diversas acepções de jurisdição,...
... João Vitor Mendonça de Moura 3 ... RESUMO : O trabalho analisa a moderna tendência doutrinária que propõe o ... , p. 170-171) Para Humberto Theodoro Júnior, a jurisdição voluntária não é, verdadeiramente, nem jurisdicional, nem voluntária, mas, antes, ... -
Poder público não burla precatórios com pagamento voluntário em arbitragem
Poder Público não burla precatórios com pagamento em arbitragem
... Público pode ser feito de forma voluntária, exigindo-se o precatório apenas na hipótese em ... efeito, há muito o exercício da jurisdição deixou de ser monopólio da atividade ... Em resumo, exigir que o cumprimento das sentenças ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017169120194058308), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... exigidos para a Aposentadoria Voluntária ... Ao examinar o Recurso de Apelação, ... [1] ... A Sentença considerou, em resumo, que "O supracitado julgamento, no qual se ... 22. Sem duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 496, § 3.º, I, do Código de ... -
Acórdãos nº 1028991-02.2014.8.26.0576 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... -Voto nº 01563 3 feito de jurisdição voluntária. Buscando a reforma, o autor apela, aduzindo, em resumo, que não foi analisado seu pedido de ...
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Livro II - Do processo de execução
... , impropriamente denominada “jurisdição voluntária” ( sic ) ... Dentre os diversos ... Em resumo, o que pode ser diversa é o negócio jurídico ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... coexistencial não poderá sê-lo em jurisdição, pelo que este argumento simplesmente não se ... do acordo em espécie de jurisdição voluntária 527 ... Se o julgador detectasse má-fé ou ... úblico e gratuito, fazendo dele constar o resumo do pedido, as partes envolvidas e outras ...
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Processo Penal
... especiais; ( b) Nome do querelado; (c) Resumo da imputação (dos fatos tidos como típicos) ... a Preventiva em primeiro grau de jurisdição (art. 311 CPP); enquanto que o Relator é ... – ex: bando ou quadrilha) ou voluntária (furto praticado por duas pessoas); Objetiva: ...
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Pedido de registro de candidatura
... registro das candidaturas: data limite e resumo do procedimento ... Realizadas regularmente as ... cargo, mas apenas no território de jurisdição daquele, podendo disputar livremente qualquer ... exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... 8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: ... ), apresentou PETIÇÃO, onde bosquejou, em resumo, que a instituição financeira se opunha ao do de mérito de jurisdição voluntária; e que no momento entendia descabida a ...
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Dos atos processuais do juiz
... ditado do juiz , termo que conterá, em resumo , o ocorrido na audiência , bem como, por ... esqueceu, apenas, dos processos de jurisdição voluntária, a menos que para efeito de ...
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Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
A proposta deste texto é, a partir de uma perspectiva compreensiva, demonstrar que há alguma razão nas várias propostas conceituais em torno da ação. Basicamente, o intuito é provar que cada um dos célebres empregos do vocábulo “ação” tentou descrever um fenômeno jurídico diferente, pelo que, ao contrário de serem conceitos incompatíveis e excludentes, eles devem conviver e se complementar para...
... mau0309@gmail.com ... RESUMO: A proposta deste texto é, a partir de uma ... sua vez, como direito (ou poder) à jurisdição, também vem sofrendo mudanças conceituais, ... Ensaio sobre a jurisdição voluntária ... Campinas: Milennium, 2000, p. 52-53 ... 102 ... -
Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... os divide em dois pilares: a) a jurisdição estatal de aplicação do Direito; b) os ... A mediação deve ser sempre voluntária e conidencial ... Francisco Cahali lembra que ... Em resumo, não se trata de uma tarefa fácil. É preciso ...