resumo jurisdição voluntária
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Das Provas
... parte em qualquer tempo ou grau de jurisdição. E assim o é porque o ato nulo é natimorto, ou ... A a dequação significa, em resumo, que o meio de prova deve ser condizente (ou ... a.a) Confissão espontânea (ou voluntária") é a que a parte geralmente faz por meio de peti\xC3" ...
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A Reforma Trabalhista e o Direito Intertemporal
... ção de ofício, em qualquer grau de jurisdição ... Pois bem, embora a segunda novidade ... ao PDV ou PDI — Plano de Demissão Voluntária ou Incentivada —; ... d) normatiza o ... @2.4. Resumo quanto ao direito material do trabalho ...
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Principais questões processuais relativas ao crime de deserção
... a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, será posto em liberdade, salvo se ... Em resumo, defende RONALDO ROTH a obrigatória lavratura ... subjetivos ou à efetividade da jurisdição penal é que o Judiciário deverá – e deve – ...
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Acórdão Nº 0007960-49.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 08-07-2023
... ), defendeu a instituição financeira,em resumo: o ... não cabimento de honorários ... ção antecipada de provas, cuja jurisdição é ... voluntária em razão da inexistência de ...
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Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
... -se de ações de procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de ... c) resumo da inicial (ou dos fatos alegados): neste tópico ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... , a fim de manter sob sua jurisdição apenas o que envolva especificamente essas ... colaboração foi celebrado de forma voluntária; c) ainda que rescindido o acordo, as provas ... 5. Em resumo, a homologação do acordo de colaboração ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de ... na sede do Juízo, será dispensável o resumo" dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclus\xC3" ... DO PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ...
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Crimes de Prefeitos
... , estar-se-ia subtraindo, da jurisdição do Poder Judiciário, a apreciação e o ... cit., pág. 122) ... Em resumo: não existe nenhum conflito, nem aparente, nem ... – Realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição ...
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Capítulo 2 - Das tutelas provisórias
... -se do princípio da efetividade da jurisdição, garantia decorrente da inafastabilidade da ... está questão vamos fazer um breve resumo sobre as tutelas provisórias como previstas no ... ser resolvido em face da inexecução voluntária decorrente do comportamento culposo de um dos ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... RESUMO ... O artigo que se segue está dividido em ... mais variados e acesso amplo à jurisdição", inclusive constitucional – trouxe duas consequ\xC3" ... idade mínima para passagem voluntária para a inatividade no setor público e previu uma ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... § 5º Se houver de ser cumprido em jurisdição diversa, o mandado será remetido, por ofício, ... ão será lavrada em inteiro teor, em resumo, ou em relatório, conforme quesitos, e ... em procedimento de jurisdição voluntária, e com parecer favorável ao Ministério ...
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O princípio da separação de poderes
... III.8 Resumo sobre a interpretação da doutrina da ... efeito do poder sempre é uma ação voluntária ou, pelo menos, um deixar fazer. 437 ... diferenciá-la da legislação e da jurisdição são, principalmente, seu caráter concreto, a ...
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O garantismo e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos: efeito vinculante aos Estados sob sua jurisdição
O objetivo do artigo é analisar como os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos vinculam os Estados que não tomaram parte de um julgamento, de modo que a decisão seja internalizada pelo ordenamento. Inicialmente se fará uma análise qualitativa do contexto constituinte brasileiro de 1987 para abordar as mudanças interpretativas sobre as normas de recepção dos tratados de direitos...
... Doi: 10.14210/nej.v21n2.p569-601 ᅸ ... Resumo: O objetivo do artigo é analisar como os precedentes da Corte ... de sua existência, principalmente através de uma obediência voluntária 10 ... Nesse sentido, Fleiner-Gerster afirma que “enquanto ... -
Capítulo 6 - Reprodução humana assistida
... 6 Em resumo, portanto, o Direito brasileiro reconhece e ... Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição) com registro de especialista em áreas de ... 9. É permitida a doação voluntária de gametas, bem como a situação identificada ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... Direito Público interno sujeitas à jurisdição" das Leis do Trabalho são alcançados pelas condi\xC3" ... Manoel Antonio Teixeira Filho: 44 “Em resumo: como a Administração Pública não pode firmar ... ção dos associados (contribuição voluntária) — é devida pelos trabalhadores que tomaram a ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... e celeridade com a qual esse ramo da jurisdição dá cabo de suas atribuições, ajude a explicar ... “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e ... transcritos podemos extrair, em resumo, as seguintes diretivas plenamente aplicáveis ...
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O indulto, o deputado e a República dos Bananas
Um decreto de graça não pode ser objeto de liminar ou de suspensão; configura ato administrativo-normativo e tem efeitos e consequências incólumes
... prevista legalmente é de decisão “voluntária” do presidente, mas não “espontânea”. Na ... jurisdição brasileira de adotar medidas cautelares ... Resumo: Anistia, graça ou indulto individual e ... -
Recursos
... - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ... É a regra ... No procedimento recursal ... objeto de duplo grau de jurisdição voluntária, não levou em consideração essa ... Ementa é o resumo do Acórdão. Acórdão é decisão coletiva ...
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Direito Processual do Trabalho
... e Juiz de Direito não investido na jurisdição" trabalhista, em conformidade com o art. 105, I, \xE2\x80" ... ça deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, ... O processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial está ...
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Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
... E-mail: luizdammski@gmail.com ... RESUMO: A Lei 13.146/2015 trouxe inovações e avanços ... de se tratar de um procedimento de jurisdição voluntária, o iter processual da TDA deve, ...
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O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... o FCPA em 1988 a fim de estender a jurisdição americana para empresas estrangeiras que ... praticado se feito de forma voluntária e intencionalmente, e com a má intenção de ... infratoras, confira-se abaixo um breve resumo do cálculo descrito pelo DOJ no plea bargain ...
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Da pessoa natural
... três as espécies de emancipação: voluntária ou expressa, legal ou tácita e judicial. As ... ção (que é um procedimento de jurisdição voluntária previsto no art. 747 do CPC 2015), ... 2.11. RESUMO ESQUEMÁTICO SOBRE AUSÊNCIA ... INÍCIO DO ...
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Da execução
... , a autoridade investida da jurisdição. Daí porque a figura do litigante de má-fé ... se a prescrição decorre da inércia voluntária, quando o titular tem à sua disposição o meio ... Em resumo, nas possessória, o particular se encontra no ...
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Introdução
... envolver matéria sujeita à sua jurisdição; ... V — os conflitos de competência entre ... 5) Jurisdição voluntária: Ela é definida por Amauri Mascaro Nascimento ... cit., vol. 47, p. 118). Em resumo, não mais se tolera, hoje, o que acontecia ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado ... Em resumo, a sentença, no caso, extingue o processo com ... processos de “jurisdição voluntária” ... (corrija-se para administração ...