resumo jurisdição voluntária
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O princípio da separação de poderes
...III.8 Resumo sobre a interpretação da doutrina da ... efeito do poder sempre é uma ação voluntária ou, pelo menos, um deixar fazer. 437 . Constitui ... diferenciá-la da legislação e da jurisdição são, principalmente, seu caráter concreto, a ...
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Processo Penal
... especiais; ( b) Nome do querelado; (c) Resumo da imputação (dos fatos tidos como típicos). ... a Preventiva em primeiro grau de jurisdição (art. 311 CPP); enquanto que o Relator é ... – ex: bando ou quadrilha) ou voluntária (furto praticado por duas pessoas); Objetiva: ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... apenas, um instrumento a serviço da jurisdição. . A norma em foco permite que os atos ...Em resumo, o juiz togado somente votaria em situações ... — os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... e celeridade com a qual esse ramo da jurisdição dá cabo de suas atribuições, ajude a explicar ... “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e ... transcritos podemos extrair, em resumo, as seguintes diretivas plenamente aplicáveis ...
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Recursos
...- DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. É a regra . No procedimento recursal deve ... objeto de duplo grau de jurisdição voluntária, não levou em consideração essa ...Ementa é o resumo do Acórdão. Acórdão é decisão coletiva. ...
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Consolidação das leis do trabalho
..., que atinja cidades sujeitas à jurisdição de mais de uma Vara doTrabalho, a competência ... de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; V—até 2 ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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Dos atos processuais do juiz
... ditado do juiz , termo que conterá, em resumo , o ocorrido na audiência , bem como, por ... esqueceu, apenas, dos processos de jurisdição voluntária, a menos que para efeito de ...
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Prolegômenos
... por muitos cientistas do direito, voluntária ou involuntariamente, afasta a pretensa ...á detalhado adiante, em relação à jurisdição constitucional e o fortalecimento desta neste ...12) . 164 Tratase de resumo a partir da consulta às obras já listadas. ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
....8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: ...), apresentou PETIÇÃO, onde bosquejou, em resumo, que a instituição financeira se opunha ao do de mérito de jurisdição voluntária; e que no momento entendia descabida a ...
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Acórdãos nº 1013792-62.2018.8.26.0005 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
Pedido de alvará visando autorização para aquisição de medicamento fosfoetanolamina junto ao laboratório indicado. Sentença de indeferimento. Plenário do Supremo Tribunal Federal que deferiu a tutela liminar postulada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5501) e suspendeu a eficácia da Lei 13.269/2016. Substância química experimental, ainda não disponibilizada para consumo, sem testes...
...Tribunal. É o resumo do essencial. Consta da sentença que ... alvará é procedimento de jurisdição voluntária, não resolvendo litígio, ... -
Procedimento
... sido classificado pela lei como de jurisdição voluntária, exige o recolhimento prévio de ... que a identificação das partes; o resumo do pedido e da defesa; a apreciação das provas; ...
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Ação Sindical e Fins
... e dos trabalhadores, entendendo-se, em resumo, como organismo de colaboração com o Estado ...ȱestendeuȱseuȱ alcance para toda a jurisdição da Justiça Federal do Estado de São Paulo. . ... e desenvolvimento, em base voluntária, de ...
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
...ex., com os da inafastabilidade da jurisdição (art. 5.º, XXXV); do juiz natural (art. 5.º, ... e havendo confissão expressa deste (voluntária ou provocada, pouco importa), tornava-se ...139, I). . Em resumo, o princípio do juiz natural é formado pelos ...
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Livro V - Da tutela provisória
...ça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de ... interesses privados (“jurisdição voluntária”, [ sic ]), não exerce funções .... Em resumo: nos termos do art. 303, o autor terá diante de ...
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Os meios de defesa na execução
O presente estudo trabalha aspectos relevantes acerca da execução, mormente no intuito de sugerir uma linha interpretativa para a compreensão das disposições relativas às defesas do executado. Inicialmente, há que se destacar a existência de uma inequívoca complementariedade entre as regras que versam sobre o processo de execução autônoma e o cumprimento de sentença. Dito isso, alguns aspectos...
...E-mail: grecoleo@terra.com.br . RESUMO: O presente estudo trabalha aspectos relevantes ... geral do novo código, comum à jurisdição de conhecimento, que vai submetê-la às mesmas ... não apenas para a jurisdição voluntária ou executiva, mas também para os procedimentos ... -
A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
Este artigo tem por escopo versar sobre o impacto da Indústria 4.0 no direito fundamental ao ambiente laboral equilibrado, o qual é imprescindível para salvaguardar a saúde e a segurança do trabalhador, bem como analisar como os Poderes Judiciário e Legislativo brasileiros têm enfrentado essa temática. Para tanto, adotou-se a pesquisa bibliográfica e utilizou-se do método dedutivo, buscando...
... RESUMO . Este artigo tem por escopo versar sobre o ...voluntária desses motoristas, alinhada com as metas da ... do trabalho : princípios e jurisdição constitucional do TST. São Paulo: LTR, 2015. . ... -
Falência e recuperação de empresas
...á início como um procedimento de jurisdição voluntária, pois não haverá réu, mas tão ...50 da Lei n. 11.101/05, e seu resumo; demonstração de sua viabilidade econômica; e ...
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Prova
... Vejamos, abaixo, o quadro resumo elaborado por MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES: ...jurisdição (artigo 438): I - as certidões necessárias à ...Não ocorrendo a restituição voluntária, a parte que tiver realizado o adiantamento dos ...
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Uma análise crítica das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Supremo Tribunal Federal (STF) à luz da doutrina da efetividade
O artigo pretende realizar uma abordagem das funções contramajoritária, representativa e iluminista do Suprema Corte a que se refere a doutrina da efetividade do ministro Barroso ao afiançar uma pretensa potencialidade de ingerência do STF nas mais variadas questões da política. A função jurisdicional se coloca numa posição de mediadora da realização das promessas constitucionais, tensionando a...
... . Resumo . O artigo pretende realizar uma abordagem ... investigar as mudanças ocorridas na jurisdição constitucional após a metade do século XX, bem ... a criminalização da interrupção voluntária da gestão efetivada no primeiro trimestre da ... -
A Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesa das liberdades fundamentais
O objetivo deste trabalho é estudar a Corte Interamericana de Direitos Humanos na defesadas liberdades fundamentais. A Corte e a Comissão de Direitos Humanos compõem o Sistemade proteção dos direitos humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que sepresta a defender e promover os direitos e liberdades fundamentais nas Américas. A doutrinados direitos humanos na prática internacional, nas
... Resumo . O objetivo deste trabalho é estudar a Corte ... estes reconheceram e ratificaram sua jurisdição para tal. . Será destacada a relativização ...ão havendo uma solução pacífica e voluntária para o mesmo, emitirá um relatório ao ... -
O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
...pp. 200-228 www.redp.uerj.br . RESUMO: A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada ... aplicadas dentro dos limites de sua jurisdição. . Tal fato criou uma hemerticidade do direito ... país; da possibilidade de entrevista voluntária prévia à testemunhas. A seguir, passa-se à ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de ofício em qualquer grau de jurisdição.” . Art. 12 - Os preceitos concernentes ao ... de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; (Inciso ... no presente artigo, serão publicados, em resumo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... de promoção funcional ou remoção voluntária. . Ao contrário da lei anterior, a reforma é ...------------------------------------------ Resumo didático . A reforma possibilitou duas ... venha criar ou suprimir uma ordem de jurisdição...
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O depoimento especial
... os equívocos e, antes da aderência voluntária às redes, exigem que cada instituição cumpra ...íficas dos fatos sob sua respectiva jurisdição. É possível também que as provas sejam ...Em resumo, o MP passou por duas fases históricas, dentre ...
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Delação Premiada
... ele será levado a efeito de maneira voluntária. Ora, o delator segue a provocação de terceiros ... cole-giado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações ... Em resumo, o que basta para a conferência do prêmio ao ...