Reunião de consulta dos Ministros das Relações Exteriores
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Caso Damião Ximenes Lopes - violação dos direitos à vida, à integridade pessoal, à garantia e proteção judicial, previstos pela Convenção Americana de Direitos Humanos
... Foi criada em 1959, durante a V Reunião de Consulta dos Ministros das Relações ...
- O GLOBO NOTICIAVA EM 13 DE JANEIRO DE 1962
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DECRETO Nº 971, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre o Cumprimento, No Territorio Nacional, da Execução das Resoluções Mre/res. 1/91, Mre/res. 2/91, e Mre/res 3/92, Mre/res. 4/92 e Mre/res. 5/93, Adotadas pela Reunião 'ad Hoc' de Ministros das Relações Exteriores Dos Paises Membros da Organização Dos Estados Americanos.
... ção econômica do Haiti, para ser aplicado assim que for restabelecida a vigência das instituições democráticas nesse país, em consulta com as autoridades constitucionais do mesmo; ... i ? Exortar os Estados membros, os observadores, bem como as organizações internacionais e ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... Nas relações com terceiros países, os Estados Partes ... O Conselho estará integrado pelos Ministros de Relações Exteriores e os Ministros de ... será a do idioma do país sede cada reunião ... Antes do estabelecimento do Mercado Comum, a ... as Partes envolvidas ou participantes de consulta; ... e) Desempenho das importações e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... essas medidas inclui-se, efetivamente, a consulta junto à B3 S/A de informes acerca da ... II – decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ... Reunião" de causas conexas no juízo da sede da pessoa jur\xC3" ... relator do próprio Tribunal ou de seus ministros, salvo em caso de teratologia ou de flagrante ... pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, consubstanciado na publicação da penalidade ...
- OEA condena ameaça de uso de força contra embaixada do Equador
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Decreto nº 10.145 de 28/11/2019. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
... órgão de deliberação um Conselho de Ministros, composto pelo Ministro de Estado: ... I - Chefe ... II - das Relações Exteriores; ... III - da Economia; ... IV - da ... do CIM, estabelecerá procedimentos para consulta aos órgãos e entidades da administração ... entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência ... Art. 16. O CIM ...
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Um panorama jurisprudencial da proteção do direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no sistema interamericano de direitos humanos
O presente trabalho visa à análise dos estudos de casos submetidos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos, os quais versem, direta ou indiretamente, sobre a temática ambiental, a fim de obter o grau de efetividade do primado de que o direito ao meio ambiente sadio se configura como direito humano e demonstrar que o Sistema Interamericano de...
... Reunião de Consulta dos Ministros das Relações ... -
Decreto nº 11.502 de 25/04/2023. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de buscar alternativas para a titulação territorial das Comunidades Remanescentes de Quilombos de Alcântara.
... cento e vinte dias, contado da primeira reunião do Grupo de Trabalho Interministerial ... § 3º ... inciso II do caput será submetida aos Ministros de Estado da Casa Civil da Presidência da ... h) do Ministério das Relações Exteriores; ... i) da Secretaria-Geral da ... a população quilombola, por meio de consulta prévia, livre e informada, como aponta a ...
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DECRETO Nº 11.550, DE 5 DE JUNHO DE 2023
... º O CIM será composto pelos seguintes Ministros de Estado:I - Casa Civil da Presidência da ... Povos Indígenas;XIV - Ministério das Relações Exteriores;XV - Ministério da Saúde;XVI - ... ão do seu Presidente.§ 1º O quórum de reunião do CIM é de maioria absoluta e o quórum de ... estabelecerá os procedimentos para consulta" aos órgãos e às entidades da administração p\xC3" ...
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Direitos do Migrante
... VIII – garantia do direito à reunião familiar; ... IX – igualdade de tratamento e ... eventuais direitos adquiridos em relações contratuais ou decorrentes da lei brasileira ... , inclusive aqueles relativos à consulta, os vistos em documento de viagem estrangeiro ou ... do Ministério das Relações Exteriores; ... III – um representante do Ministério do ... ão, por meio de ato conjunto dos Ministros de Estado da Educação e da Saúde, a forma de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... do seu corpo, louvava aos Ministros que aconselhando, ou votando, attendião, em ... , considerado seja nas suas recíprocas relações, seja quanto aos efeitos globalmente produzidos ... sua íntegra, para facilitar a consulta do leitor: Art. 150. Sem prejuízo de outras ... , mas à sua destruição, por motivos exteriores ao próprio direito e justificáveis pela conduta ... dito, como resultado da intelecção na reunião ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Qualquer Membro responsável pelas relações internacionais de territórios não ... uma preparação técnica séria e uma consulta apropriada dos Membros principalmente ... dos camarotes, bem como as anteparas exteriores, serão convenientemente construídas de aço, ... obras públicas; II) a fabricação, a reunião, a manutenção ou o transporte de materiais, ... de coordenação central refere-se aos ministros", departamentos do governo ou outras autoridades p\xC3" ...
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As nações unidas
... de 1941, no contexto das difíceis relações que permeavam a Segunda Guerra Mundial. Foi ... áusula 4, proclamava: “Que eles [os Ministros das Relações Exteriores] reconhecem a ... a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas. 2. Ninguém pode ... ção das Nações Unidas poderá, após consulta ao Comitê, encaminhar às agências ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... érsia ao Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores, para consideração em sua próxima reunião” 10 ... Como se nota, nada além desse restrito ... opinativo; e ) atuar como órgão de consulta dos órgãos ou organismos do Sistema da ...
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Organização dos poderes
... Inquérito (CPIs) e de convocação de Ministros para prestar informações sobre o cumprimento de ... o Congresso Nacional, impedir a reunião ou tentar impedir por qualquer modo o ... da República, órgão superior de consulta do presidente da República 34 ... Ademais, ... de Estado da Defesa; o Ministro das Relações Exteriores; o ministro do Planejamento e os ...
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Leis
... pela parte contrária ou ter com ela relações profissionais de interesse atual; ... 3º) ter ... do primeiro, ad referendum da reunião plenária, assegurado, em qualquer caso, o ... hábil a ser definido em Portaria dos Ministros do Trabalho e Previdência Social, da Economia, ... do Ministério das Relações Exteriores, na forma disciplinada pelo Poder Executivo ... I, deste artigo, dependerá de prévia consulta ao Ministério das Relações Exteriores ...
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Dutra e o Brasil durante os primeiros anos da Guerra Fria
... 1Professora Adjunta do Instituto de Relações Internacionais e Defesa (IRID) da UFRJ. Graduada ... 2. Ministros de relações exteriores ... Após as ... participação do Brasil na primeira reunião preparatória das Nações Unidas, que ocorreu no ... ória em caso de ataque armado e da consulta quando a paz estiver ameaça. A cerimônia de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... com a realidade e com a dinâmica das relações sociais e jurídicas. Essa estabilidade se ... Ministros” ... A norma interna corporis do TST, por ... Reunião ou separação de autos ... Embora alguns autores ... somente por intermédio de elementos exteriores será possível demonstrar a sua existência ( La ... ; o juiz lhe permitirá, contudo, a consulta a breves notas, contanto que destinadas a ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... 4, V ... Art. 19. O Ministério das Relações Exteriores definirá os casos de concessão, ... I, deste artigo, dependerá de prévia consulta ao Ministério das Relações Exteriores ... A posição dos Ministros do STF no caso Battisti é apresentada na leitura ... de requerimento de refúgio e a pauta de reunião ... @@@6.3.3. Quorum ... Art. 16. O CONARE ...
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Legislação
... apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... junho de 1999 em sua octogésima sétima reunião; ... CONSIDERANDO a necessidade de adotar novos ... Do aprendiz Art. 43. Nas relações jurídicas pertinentes à contratação de ... § 2º Os Ministros de Estado e os Presidentes das Entidades ... ça (MJ) e Ministério das Relações Exteriores (MRE), bem como a publicação da Lei n. 13.445, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... ção estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela ... Art. 114 - A ata da reunião da Comissão de Salário Mínimo, em que for ... na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, ou da respectiva certidão, bem como do título ... filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Incluído dada pela Lei nº 13.257, de ... juízes com a denominação de ministros, sendo: (Redação dada pela Lei nº 5.442, de ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... estes autos, acordam os Ministros do Supremo T ribunal Federal em julgar ... , de o Estado intervir nas relações privadas de modo a ofender o direito ... de comparecer a certa reunião, enviou carta ao Ministro manifestando-se ... MARCO AURÉLIO ADPF 54 / DF Exteriores. [57] Há estudos que indicam que, em razão da ... no terceiro mês de gestação, na consulta em que as mulheres buscam conhecer o sexo do ...
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Legislação Complementar
... Internacional do Trabalho em sua 83ª reunião, celebrada em 1996; ... RECONHECENDO que o ... ou pela autoridade competente, após consulta às organizações de empregadores e de ... relações jurídicas pertinentes à contratação de ... ça; c) do Ministério das Relações Exteriores; d) do Ministério da Fazenda; e) do ... § 2º Os Ministros de Estado e os Presidentes das Entidades ...
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Legislação Complementar
... a sua supervisão e avaliação, após consulta ao estabelecimento onde se realiza a ... Art. 1º Nas relações jurídicas pertinentes à contratação de ... § 2º Os Ministros de Estado e os Presidentes das Entidades ... , qualquer membro poderá convocar reunião extraordinária, na forma que vier a ser ... do Ministério das Relações Exteriores, na forma disciplinada pelo Poder Executivo ...